Protesto

• Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Protesto

Entidades do movimento negro articulam ida ao São Conrado Fashion Mall ainda este mês.

• O Globo
• 14 de Março de 2012

• Acórdão nº 70045459005 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 22 de Novembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO. CANCELAMENTO DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. DEPÓSITOS JUDICIAIS DOS VALORES INCONTROVERSOS. - Vedação de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito: o impedimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito somente é possível quando houver fortes indícios de que o inadimplemento se justificaria. Na hipótese dos autos, ausente verossimilhança das alegações, uma vez que, em sede de cognição sumária, não se constatam, na petição inicial da ação de revisão intentada, quaisquer indícios aptos a demonstrar a alegada abusividade dos juros e encargos praticados pela parte demandada. O simples ajuizamento de ação judicial ...

• Processo Civil - Mandado de segurança - Distribuição de protestos a determinados cartórios, indeferimento - Acumulação dos ofícios de notas e protesto de títulos em brasília, previsão legal

(Reg. Ac. 460.703). Relator: Des. Dácio Vieira. Impetrantes: Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, Goiânio Borges Teixeira e José Carvalho Freitas Sobrinho (Adv. Dr. Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira). Informante: Desembargador Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Decisão: acolher a preliminar de ilegitimidade ativa, por maioria. Afastar a preliminar de citação das demais serventias, à unanimidade. No mérito, conceder-se a segurança, por maioria. Afirmou suspeição o Desembargador Mario Machado.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Processual Civil

• Protesto de 500 'Enemganados'

Estudantes queimam cadernos de provas em manifestação em Niterói ESTUDANTES FAZEM manifestação no Centro de Niterói, com narizes de palhaço e carregando placas com a inscrição "Enemganados DURANTE O protesto, alunos queimam cadernos de provas do Enem Lauro Neto RIO e FORTALEZA.

• O Globo
• 12 de Novembro de 2010

• Acórdão nº REsp 844191 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Junho de 2011

PROCESSO CIVIL. DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CARTORÁRIAS. INCLUSÃO NO MONTANTE EXEQUENDO. ART. 19 DA LEI 9.492/97. A duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria, é instrumento hábil a embasar a execução (art. 15, II, da Lei 5.494/68 combinado com arts. 583 e 585, I, do CPC). É ônus da embargante a prova de fato constitutivo de seu direito, qual seja, o de que a mercadoria não lhe foi entregue adequadamente e que a assinatura constante do canhoto da duplicata pertence à pessoa estranha aos seus quadros, haja vista a presunção legal de legitimidade que emana do título executivo (arts. 333, I combinado com 334,...

...19 da Lei do Protesto (Lei 9.294⁄97). 4. Recurso especial não provido...

• Protesto na despedida

Cerca de cem funcionários da Locanty fizeram um protesto na Câmara dos Vereadores, ontem, no último dia de contrato da empresa com a casa. Eles acusaram a companhia de tentar induzi-los a assinar um documento abrindo mão de direitos trabalhistas. Muitos dos 221 funcionários acabaram assinando a declaração na qual afirmam que, na verdade, foram eles que pediram demissão e solicitam que sejam dispensados por motivos particulares.

• O Globo
• 31 de Março de 2012

• Acórdão nº 70041133240 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão preliminar de não conhecimento da apelação da incorporadora. Verifica-se que o processo tramitou normalmente até a sentença, sem que tivesse sido exigido o pagamento das custas da reconvenção pelo juízo de origem, tratando-se de mera irregularidade, sanável, com o que não se justifica o não conhecimento da apelação. Questão preliminar rejeitada. Incidência dos princípios e regras do Código de Defesa...

• Acórdão nº REsp 930875 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Junho de 2011

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECISÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA CLÁUSULA DE FORO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE "URGÊNCIA PROVISÓRIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA POR CO-RÉ. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. JULGAMENTO CONJUNTO COM RESP 10877471/MT. - A competência para a ação que visa à reparação de danos, fundada em responsabilidade contratual ou extracontratual deve ser proposta no local onde se produziu o dano não no domicílio do réu. Trata-se, no entanto, de competência territorial relativa que, portanto, pode ser derrogada por contrato, de modo a prevalecer o foro de eleição. - Não desfaz a validade d...

... "Juízo do Cartório" na sustação do protesto, não configurada e não julgada, no caso. 7.- Rec...

• Um protesto para todas as tribos

Oanunciado protesto contra Ricardo Teixeira não chegou a atrair muita gente.

• O Globo
• 31 de Julho de 2011