O presente artigo aborda a questão climática analisada sob a ótica da governança transnacional como necessidade para enfrentar os desafios pós XV Conferência da Mudança do Clima da ONU (COP 15), Copenhague 2009. Parte-se da hipótese de que não é possível o estabelecimento de uma política regulatória efetiva para a questão climática que não leve em conta a governança transnacional, entendida esta como forma de articulação entre o poder local e o global, baseada na cooperação e na solidariedade.Palavras-chave: Transnacionalidade. XV Conferência da mudança do Clima da ONU. Governança transnacional.This article analyzes climate changes from the perspective of transnational governance and the need to face the challenges found after UN Climate Change Conference, Copenhagen, 2009. It s...
Este artigo questiona a possibilidade de a estipulação dos direitos fundamentais, e suas obrigações e proibições correspondentes, ser suficiente para garantir adequadamente as necessidades e os interesses vitais, em especial aqueles de interesse coletivo. São bens fundamentais aqueles cujo acesso é garantido a todos e a cada um, visto que são objetos dos direitos fundamentais subtraídos à lógica do mercado. A garantia de novos bens como bens fundamentais exige uma decisão política civilizatória de submeter ao direito as relações de mercado. Assim, às cartas e convenções internacionais e constitucionais de direitos fundamentais deveriam ser acrescentadas Cartas Constitucionais e Cartas Internacionais de bens fundamentais. Daí a necessidade de uma nova dimensão do constitucionalismo garan...
Introdução. 1. Antecedentes. 2. Conceito. 3. Os Principais Documentos Internacionais Em Matéria Ambiental. Considerações Finais. Referências.
... de tratados, convenções e protocolos internacionais, multilaterais e bilaterais, voltad... York, no período de 23 a 27 de junho de 1997, a 19ª Sessão Especial da Assembléia Geral das ... ambiental internacional foi o Protocolo de Kyoto, do ano de 1997, posto que pela primeira vez na hi...
Anvisa. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Irregularidades Na Concessão de Diárias e Passagens. Contas Irregulares de Um Responsável. Débito. Multa. Contas Regulares Com Ressalvas de Outro. Contas Dos Demais Responsáveis Regulares. Determinações. Ciência
...: "30/10 - Reunião com Indústria sobre Protocolo de Produtos Legais de Tabaco, previstos pela Oms. ... no §2º do artigo 21 da IN/STN/MF nº 001/1997, portanto, será feita da seguinte forma: "(..)§ ..., Modelo GM S10), R$ 80.569,00 (Empresa Kyoto, Modelo Toyota Hilux), R$ 85.600,00 (Empresa Premi...
Introdução. 1 Biodiversidade: Aspectos Gerais. 1.1 Conceitos e importância. 1.2 Processo de ocupação do espaço no Brasil e a biodiversidade. 1.3 Representatividade no Brasil. 2 Legislação aplicável a biodiversidade. 2.1 Dispositivos constitucionais. 2.2 Instrumentos legais federais infraconstitucionais. 2.2.1 Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 – Estatuto da Terra. 2.2.2 Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965 – Código Florestal. 2.2.3 Lei 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 – Proteção à Fauna. 2.2.4 Decreto-Lei 227 de 28 de Fevereiro de 1967 – Código de Mineração. 2.2.5 Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente. 2.2...
...126 . 2.2.11 Lei 9.456 de Abril de 1997 – Proteção dos Cultivares. Denominada de Lei d... sobre o Clima, restou firmado o Protocolo do Kyoto que “.. obriga os países desenvolvidos...
En vista de las recientes transformaciones políticas y económicas en Brasil desde la re-democratización, se observa la necesidad de restablecerse un nuevo modelo de contrato social, para que posibilite la necesaria transformación social. Para que eso efectivamente ocurra, se torna necesaria una nueva actuación de las instituciones políticas y sociales, especialmente el Poder Judiciario, depositario de la eficacia de las cláusulas del nuevo contrato social.PALABRAS CLAVE: Democracia. Contrato Social. Transformación Social. Poder Judiciario.
Esta pesquisa investiga em profundidade o processo de criação e difusão de novos produtos no setor bancário. A pesquisa propõe um modelo de abordagem para avaliação da difusão de inovação em produtos bancários baseado em um framework de três variáveis (regulação, mercado e tecnologia) e quatro dimensões que se relacionam com a difusão de uma inovação (determinantes, ritmo, direção e implicações). A pesquisa fez uso de estudos de caso de grandes bancos de varejo operando no Brasil. Foram analisados em detalhes o processo de criação, difusão e sustentação de três novos produtos bancários face ao framework proposto. A análise do processo da difusão das inovações estudadas permitiu verificar e testar evidências do papel das variáveis e dimensões propostas no framework para sua mensuração, m...
... de desenvolvimento de inovações (GRIFFIN, 1997; VAN DE VEN, 1986). Além disso, as inovações po... operações e ações são ligadas ao protocolo de Kyoto. O Banco Central do Brasil ainda não as ...
Los días 19 y 20 de noviembre de 2007, en el Paraninfo de la Universidad de la República, en Montevideo, se realizaron las IV Jornadas Uruguayo Santafecinas de la Facultad de Derecho de UdelaR y la Universidad Nacional del Litoral de Santa Fe, Argentina. El presente artículo es una versión revisada y actualizada de la ponencia “Coordenadas teóricas y desarrollos políticos en el caso del diferendo entre Argentina y Uruguay por la fabricación de pasta de celulosa a orillas del Río Uruguay”, presentada en ese evento. The IV Uruguayan and Santa Fe Journey of the Facultad de Derecho de UdelaR and of the Universidad Nacional del Litoral de Santa Fe, occurred during November 19 and 20, 2007, in the Universid...
... global y motivó la redacción del Protocolo de Kyoto dos años después. El tercer informe se ... Madrid: Trotta, 1997. BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo. Barcelona...
O artigo propõe-se a discutir, essencialmente, as prerrogativas das autoridades ambientais e o direito dos empreendedores. Sua estrutura analisa a Constituição Federal brasileira e as normas aplicáveis à temática, enfrentando a questão do desenvolvimento sustentado e a correlação entre o meio ambiente e o direito de propriedade com função social.Palavras-chave: Constituição brasileira. Meio ambiente. Desenvolvimento. Restrições estatais. Autoridade. Liberdade.This article proposes to discuss essentially the prerogatives of the environmental authorities and the entrepreneur’s rights. Its structure analyzes the Brazilian Federal Constitution and its norms applicable to the theme, coping with the question of sustainable development and the correlation of environment and property la...
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