Introdução. 1 Biodiversidade: Aspectos Gerais. 1.1 Conceitos e importância. 1.2 Processo de ocupação do espaço no Brasil e a biodiversidade. 1.3 Representatividade no Brasil. 2 Legislação aplicável a biodiversidade. 2.1 Dispositivos constitucionais. 2.2 Instrumentos legais federais infraconstitucionais. 2.2.1 Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 – Estatuto da Terra. 2.2.2 Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965 – Código Florestal. 2.2.3 Lei 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 – Proteção à Fauna. 2.2.4 Decreto-Lei 227 de 28 de Fevereiro de 1967 – Código de Mineração. 2.2.5 Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente. 2.2...
...21 . 1.2 Processo de ocupação do espaço no Brasil ...IV – Convenção sobre Clima. V – Agenda 21. 41 . Com essa Conferência, as posições que ... sobre o Clima, restou firmado o Protocolo do Kyoto que “.. obriga os países desenvolvidos...
Introdução. 1. Antecedentes. 2. Conceito. 3. Os Principais Documentos Internacionais Em Matéria Ambiental. Considerações Finais. Referências.
... de tratados, convenções e protocolos internacionais, multilaterais e bilaterais, voltad... alguns documentos importantes tais como: a Agenda 21, a Declaração do Rio, a Declaração de Princ... ambiental internacional foi o Protocolo de Kyoto, do ano de 1997, posto que pela primeira vez na hi...
Este artigo questiona a possibilidade de a estipulação dos direitos fundamentais, e suas obrigações e proibições correspondentes, ser suficiente para garantir adequadamente as necessidades e os interesses vitais, em especial aqueles de interesse coletivo. São bens fundamentais aqueles cujo acesso é garantido a todos e a cada um, visto que são objetos dos direitos fundamentais subtraídos à lógica do mercado. A garantia de novos bens como bens fundamentais exige uma decisão política civilizatória de submeter ao direito as relações de mercado. Assim, às cartas e convenções internacionais e constitucionais de direitos fundamentais deveriam ser acrescentadas Cartas Constitucionais e Cartas Internacionais de bens fundamentais. Daí a necessidade de uma nova dimensão do constitucionalismo garan...
Este artigo aborda a problemática do governo dos riscos, no contexto da reforma do Estado e do retrocesso de seu papel de instrumentalização dos direitos sociais. O autor traça um panorama sobre como o enfraquecimento do Estado permite que a gestão dos riscos seja transferida para a responsabilidade de agências e ONG´s dos países centrais e como, nesse processo, riscos próprios de alguns países são, discursivamente, apresentados como riscos globais. Como alternativa a esse modelo de Governança Global, o autor defende o papel do Direito na construção de uma rede de coordenação social global, baseada nos Direitos Humanos e na Justiça Global. Palavras-chave: Govern...
...5 Como por ejemplo, el protocolo de Kyoto o el sistema de Naciones Unidas. Cassese ... que seguramente implicará establecer una agenda más detallada, en la cual estará allí seguramen... se corresponden con prácticas específicas; 21 c) la reforma/revolución, en una palabra, el red...
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