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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVÊNIO Nº 013/2010 FIRMADO ENTRE O HOSPITAL SANTA LUZIA E O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE TRIAGEM OU DE CLASSIFICAÇÃO PARA OS ATENDIMENTOS. VEROSSIMILHANÇA NÃO CONFIGURADA. O Convênio nº 013/2010 firmado entre a Agravante e o Município de Capão da Canoa não cogitou da adoção ou atenção a critério de triagem ou de classificação de cada caso clínico. Daí porque míngua a verossimilhança, pressuposto primeiro para a concessão da tutela recursal postulada. Agravo desprovido. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70042872234, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 14/09/2011)
... de classificação de risco, baseado no Protocolo de Manchester, como indicado na inicial, cuja fina...
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Gurgel investigará denúncias contra Eunício
...Segundo a denúncia , a empresa Manchester Serviços Ltda, de Eunício Oliveira, e a Petrobra... pela Seebla em 24 de maio de 2011 (protocolo 03-730) não se refere a licitação ou contratos ...
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O pragmatismo jurídico, velho e novo -2. O universo pluralista do direito -3. Teoria jurídica evolucionária -4. Direito, lógica e diretriz (policy) -5. Direito, moralidade e sociedade -Referências Bibliográficas
...Hibbert Lectures, delivered at Manchester College, Oxford. In Bernstein, ed., 1971, 121-284.... suas obrigações [sob o artigo 8 do Protocolo de Montreal] é encorajado a reportar-se a um comi...
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Auditoria De Natureza Operacional Nas Ações Referentes Ao Programa Do Seguro-desemprego. Recomendações. Determinações
..., feito por meio de servidor Radius e protocolo SSH, existindo, ainda, lista de acesso de seguran...4/36. 05/2004 - Manchester SE 28/01/2004 a 28/01/2005 10º TA (04/06/2009 - 2...
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