protocolo de montreal

• DECRETO Nº 99280, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99280, 07 de Junho de 1990
• Decreto

• Acórdãos nº 155150 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Outubro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte aéreo internacional Cancelamento de voo da companhia aérea Delta Air Lines Inc por falha mecânica na aeronave Voo de retorno disponibilizado pela companhia aérea American Airlines Inc 10 horas após o cancelamento Extravio temporário de bagagens e perda de produtos adquiridos pela consumidora Improcedência da ação em relação à agência ou operadora de turismo e procedência parcial em relação às companhias aéreas Relação de consumo caracterizada - Obrigação de resultado e responsabilidade objetiva e solidária das transportadoras e da operadora de turismo Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e não da Convenção de Varsóvia e do Protocolo de Montreal Serviço defeituoso evidente Arts. 7°, parágrafo único e 14, caput, da Lei n° 8.078/90 Dano material dec...

• DECRETO Nº 2679, DE 17 DE JULHO DE 1998. Promulga as Emendas Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Assinadas em Copenhague, em 25 de Novembro de 1992.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2679, 20 de Julho de 1998
• Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. Aprova o Texto do Protocolo Relativo a Emenda a Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, a 10 de Maio de 1984.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 15, 29 de Setembro de 1986
• Decreto Legislativo

• DECRETO Nº 2699, DE 30 DE JULHO DE 1998. Promulga a Emenda Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Assinada em Londres, em 29 de Junho de 1990.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2699, 31 de Julho de 1998
• Decreto

• DECRETO Nº 181, DE 24 DE JULHO DE 1991. Promulga os Ajustes Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, de 1987.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 181, 25 de Julho de 1991
• Decreto

• DECRETO Nº 2861, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Protocolo Adicional 4, Assinado em Montreal, em 25 de Setembro de 1975, que Modifica a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas Ao Transporte Aereo Internacional, Concluida em Varsovia em 12 de Outubro de 1929, e Emendada Pelo Protocolo Celebrado Na Haia, em 28 de Setembro de 1955, Co...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2861, 08 de Dezembro de 1998
• Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 16 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Texto das Emendas Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Adotadas em Londres, a 26 de Junho de 1990.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 32, 17 de Junho de 1992
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 20 DE MAIO DE 2004. Aprova os Textos das Emendas Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Aprovadas em Montreal, em 17 de Setembro de 1997, Ao Termino da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de Dezembro de 1999, por Ocasião da Decima Primeira Reunião das Partes.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 212, 24 de Maio de 2004
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova os Textos da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio, de 1985, e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, de 1987.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 91, 27 de Dezembro de 1989
• Decreto Legislativo