protocolo petição juntada substabelecimento
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Acórdão nº 2007/0103339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - CÓPIA SEM AUTENTICIDADE - RECURSO DO ... 1. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NÃO-ORIGINAL E SEM ... A petição de agravo regimental foi assinada e elaborada ... 4. JUNTADA POSTERIOR AO PROTOCOLO DO RECURSO DE NOVO TERMO DE SUBSTABELECIMENTO. O ...
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Acórdão nº 147.355 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, 02-06-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÂO CÍVEL. INTIMAÇÃO EM NOME DE DETERMINADOS ADVOGADOS. ANULAÇÃO DO ACORDÃO COMBATIDO EM QUESE VERIFICA AUSENTE O NOME DOS ATUAIS PATRONOS DO APELADO. ANULA-SE TAMBÉM, OS ATOS PROCESSUAIS OCORRIDOS A PARTIR DA DATADO REQUERIMENTO E PROTOCOLO DA PETIÇÃO SOLICITANDO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTOPROCESSUAL ? (LIBRA, DESTA E....
... A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO E PROTOCOLO DA ... PETIÇÃO SOLICITANDO A JUNTADA DO ... do substabelecimento “ sem ... reservas ” ... à fl. 575) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-51.2005.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Demonstrada a possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Demonstrada a possível violação do art. 5º, ... , foram juntados em ato único, mediante protocolo da petição de fls. 146/152, em 3/7/2008, o que ... -
Acórdão nº 2007/0031746-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ERRO MATERIAL. SUA CORREÇÃO. JUNTADA DE MANDATO. DEMORA ENCARTADA À SECRETARIA DEVIDO ... não tem procuração e/ou substabelecimento nos autos. Entendimento pacificado por este ... Passados cincos dias do protocolo da petição recursal, a zelosa Coordenadoria da ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1251569 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-74.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Não obstante a constatação de que o termo do substabelecimento de fl. 352 foi firmado em data anterior à aposta naquele de fl. 348, percebe-se que os referidos instrumentos de mandato foram juntados em ato único,...
... SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Não obstante a constatação de que o termo do ... foram juntados em ato único, mediante protocolo da petição de fls. 342/356, em 1º/2/2013, o ... -
Acórdãos nº AIRR-1078/2012-0042-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Não obstante a constatação de que o termo do substabelecimento de fl. 352 foi firmado em data anterior à aposta naquele de fl. 348, percebe-se que os referidos instrumentos de mandato foram juntados em ato únic
... SUBSTABELECIMENTO ... JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA ... PETIÇÃO. Não obstante a constatação de ... mediante protocolo da petição de fls ... -
Acórdãos nº 2021163-51.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Acórdão - Protocolo de petição com substabelecimento ... reserva de poderes que não foi juntada aos autos antes da publicação – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1748000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUERIMENTO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO REGULAR. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO QUE SE CONSTATA TAMBÉM NO AGRAVO O juízo de admissibilidade do recurso, onde se verificará o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos do seu cabimento não é realizado pelo funcionário do protocolo, que tem como...
... REQUERIMENTO DE JUNTADA" ... DE SUBSTABELECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRESUN\xC3" ... não é realizado pelo funcionário do protocolo, que tem como função receber e anexar em seus ... O simples fato de existir no corpo da petição solicitação de juntada de substabelecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42232/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL DISCUSSÃO A RESPEITO DE EXTRAVIO DO SUBSTABELECIMENTO PASSADO À ADVOGADA SUBSCREVENTE DO AGRAVO REGIMENTAL REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA APURAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DESCABIMENTO. Os embargos de declaração que pretendem discutir a possibilidade de extravio do substabelecimento passado à subscritora do agravo regimental,...
... DE EXTR A VIO DO SUBSTABELECIMENTO PASSADO À A D VOGADA SUBSCREVENTE DO ... AGRAVO ... não veio precedido de petição de juntada, na qual seria aposta a contra-fé, ... a diligência, pois não é praxe do Protocolo do TST desgrampear a procuração da petição ... -
Decisão da Presidência nº 169236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Câmara Destino: Relator 15/08/2018 - Petição Juntado protocolo nº 2018.00068099-3, referente ... 0000103-28.2016.8.05.0035/90003 - Juntada De Substabelecimento 03/08/2018 - Recebido do ...
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Decisões Monocráticas nº 169236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Câmara Destino: Relator 15/08/2018 - Petição Juntado protocolo nº 2018.00068099-3, referente ... 0000103-28.2016.8.05.0035/90003 - Juntada De Substabelecimento 03/08/2018 - Recebido do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 57400-50.2007.5.15.0012)
... A reclamada, por meio da petição protocolada sob nº 14936204/2016 (cópias ... protocolo, via e-Doc, de petição de juntada de ... alegou a reclamada, não existe substabelecimento nestes autos conferindo poderes ao Dr. Mauro ...
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Acórdão nº 1.0024.08.266358-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO NÃO JUNTADO NO MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE OUTORGOU PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. PERMANÊNCIA DO VÍCIO MESMO APÓS A INTIMAÇÃO PARA SANÁ-LO.Não se conhece de recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Intimada a agravante para sanar o vício, nos termos do...
... 170/178, alega a agravante que fez o protocolo da petio requerendo a juntada do ... Sustenta que o substabelecimento certamente foi extraviado aps o protocolo da ... -
Acórdão nº 1.0024.08.266358-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO NÃO JUNTADO NO MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE OUTORGOU PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. PERMANÊNCIA DO VÍCIO MESMO APÓS A INTIMAÇÃO PARA SANÁ-LO.Não se conhece de recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Intimada a agravante para sanar o vício, nos termos do...
... 170/178, alega a agravante que fez o protocolo da petio requerendo a juntada do ... Sustenta que o substabelecimento certamente foi extraviado aps o protocolo da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... Decreto 2.095/1996 – Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional ... juntada não é juramentada; é impossível compreender a ... , pela procuração ou pelo substabelecimento. Precedentes. 3. Ausente essa comprovação, o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... HALFELD REZENDE RIBEIRO em 25/03/2020, juntada por determinação do Delegado de Polícia ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... 3) Substabelecimento (Id. 138622112): adotem-se as providências ... suspeição, conforme comprovantes de protocolo anexos. Petição intercorrente (Clarice ...
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Acórdão Nº 0018200-26.2008.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Este Colegiado, alterando o entendimento que vinha sendo adotado em julgados anteriores, passa a considerar que a discussão envolvendo o critério de atualização monetária dos débitos trabalhistas sujeita-se aos limites da coisa julgada e da preclusão, a fim de resguardar a segurança jurídica. Assim, é preclusa a...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO ... atos processuais realizados desde o protocolo da procuração e substabelecimento em ... atuar no feito, porquanto a procuração juntada às fls. 1398/1399 trata-se de mera cópia não ... -
Decisão Monocrática nº 56424 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Agosto de 2017
... substabelecimento foi juntada em 2.12.2016, consoante demonstra seu protocolo. Afirma o agravante, assim, que nessa data, ...
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Acórdão nº 52773 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 23 de Enero de 2017
... 1. Protocolo de juntada de petição com substabelecimento a ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na ... não possui procuração ou substabelecimento nos autos, não sendo passível sua ... do expediente bancário, o prazo para a juntada do comprovante de recolhimento do preparo fica ...
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Decisão monocrática Nº 0810539-41.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 19-08-2020
... PROCESSO: 0000534-07.2013.8.10.0107 N. PROTOCOLO:000734/2016 - PASTOS BONS1 Apelante: Ado Santana ... PROTOCOLO DE PETIO DE JUNTADA DE PROCURAO E SUBSTABELECIMENTO. CINCIA ...
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Acórdão nº 1.0059.11.001618-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO - FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA - PROTOCOLO EM INSTÂNCIA DIVERSA - ERRO GROSSEIRO. Se a apelação está assinada por advogado sem procuração e a parte apelante deixa de atender intimação para regularizar sua representação processual, o recurso não pode ser conhecido. "Nos protocolos do Tribunal de Justiça só
... no prprio Tribunal ou enviadas pelo protocolo postal feito nas agncias da Empresa Brasileira de ... Extrai-se da cpia da petio de juntada da procurao e substabelecimento que os documentos ... -
Acórdão nº 1.0059.11.001618-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO - FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA - PROTOCOLO EM INSTÂNCIA DIVERSA - ERRO GROSSEIRO. Se a apelação está assinada por advogado sem procuração e a parte apelante deixa de atender intimação para regularizar sua representação processual, o recurso não pode ser conhecido. "Nos protocolos do Tribunal de Justiça só
... no prprio Tribunal ou enviadas pelo protocolo postal feito nas agncias da Empresa Brasileira de ... Extrai-se da cpia da petio de juntada da procurao e substabelecimento que os documentos ...