protocolos de comunicação digital
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e ... IX - responsabilidade digital ... #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022 ... tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... ória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer ... CAPÍTULO II ... DOS PRINCÍPIOS ... ço de radiodifusão de sons e imagens, inclusive em tecnologia digital, de cada localidade ... § 7º Em caso de inviabilidade técnica ou ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de ... V – a comunicação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria ... ção, pelo juiz, de acordos ou de protocolos de cooperação para a coordenação dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo; ... II – o ... física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de ... ção, pelo juiz, de acordos ou de protocolos de cooperação para a coordenação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da ... : o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso ... públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para ... )Ampliar o acesso a programas de inclusão digital para populações de baixa renda em espaços ... c)Desenvolver protocolos unificados de atendimento psicossocial e ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ção: dado, documento, informe, comunicação ou cópia autenticada, que tenha sido ou não ... de Acesso a Aplicações - definem que protocolos serão utilizados para publicar aplicações ... -se a implantação de certificação digital interna para a transferência de dados ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Os meios de obtenção da prova digital
... de serviço que tenham participado na transmissão da comunicação, a divulgação destes dados à autoridade competente ... No item 133 ... desse serviço, e que utilizam, para o efeito, diversos protocolos, sendo o mais conhecidos o SMPT ( Simple Mail Transfer Protocol ou ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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A era digital
... 1. Sociedade da informação e da comunicação ... Já se tornou comum, para caracterizar a sociedade na época em que ... de mensagens por meio de programas de computador, que utilizam protocolos de internet que permitem o tráfego de mensagens de um remetente para um ...
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Da gestão do conhecimento à webcidadania: um caso de colaboratividade, valores sociais e responsabilização em rede / From knowledge management to web citizenship: a case of colaborativity, social values and accountability in network
Gerar conhecimento – e saber administrá-lo e difundi-lo – é uma questão de sobrevivência, mas também de desenvolvimento e, com vistas na eficácia de, sob uma ótica promissora, efetivar o funcionamento comunicacional colaborativo com o intuito do bem comum, contribuindo para a Gestão do Conhecimento por meio do adequado e inovador uso das ferramentas de Tecnologia da Informação e do alinhamento...
... ção, Tecnologia da Informação, e Comunicação Organizacional, Webcidadania e Governança ... ão eletrônica públicas e privadas, rede digital de serviços, tecnologias de telecomunicação, ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO ... A revolução das comunicações é ... , portanto, pela revolução da tecnologia digital, referente à representação dos dados em zeros ... As funções desses protocolos podem ser resumidas da seguinte forma: o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e dinheiro”, ao novo modelo somam-se a negociação, a comunicação e a confiança. Aqui a governança é entendida como uma alternativa para ... e informais, vinculantes e não-vinculantes, tais como os protocolos de intenção, protocolos administrativos, os acordos administrativos, os ...
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Análise em redes de comunicação
... como a classificação, modelos de referência, equipamentos e protocolos. As evidências digitais encontradas nas camadas das Redes de ... no processo pericia em redes de comunicação garante a evidência digital ... O NetworkTotal informa ocorrências de ataques existentes na rede, na ...
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18 critérios para escolher o melhor software jurídico
18 critérios para escolher o melhor software jurídico
... empresa use, para garantir que a comunicação entre as áreas seja otimizada. Caso sua empresa ... Além disso, atente-se para os protocolos de certificação digital. São eles que garantem ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... base metálica, compostas por Impressora digital colorida a laser, alimentada por mídia contínua ... ões e de crachás; interface de comunicação sem fio 802.11b/g. 8443.32.99 029 Máquinas de ... ção principalmente através dos protocolos "Bluetooth", "WiFi" e USB. 8471.41.00 001 ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... DISCIPLINA ... CONSTITUCIONAL ... COMUNICAÇÃO ... CARACTERÍSTICAS ... SETORIAIS: ... OUTORGAS ... Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD) ... 7. A questão constitucional ... superveniente de protocolos internacionais de segurança nos campos ... -
O discurso de ódio na internet
... da liberdade de expressão e de comunicação. 4 A liberdade de expressão e de comunicação ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 3 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... inocente? , de Sérgio Oliveira, e Os protocolos dos sábios de Sião , texto completo e ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... M. Comunicação e democracia ... Problemas & perspectivas. São ... falecidas e a questão da herança digital" ... “A definição de como alguém se torna \xE2\x80" ... é nos complexos protocolos" da Rede onde se desenvolvem muitas relações jur\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802908-30.2022.8.19.0031 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802908-30.2022.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido: ADÃO PEREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do...
... VI - Autor apresenta protocolos com os pedidos de religação de energia e troca ... -
Inteligência artificial e direito digital
... Rio de Janeiro: Zahar, 2003. p. 4. (565) Spam é a comunicação digital não autorizada recebida pelo usuário, normalmente como anexo de ... ões dadas às pessoas com conhecimento informático, que violam protocolos de segurança e invadem sistemas operacionais. O hacker , normalmente, ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 2020 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 559 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... si, perfazendo-se a conexão e comunicação por meio de um conjunto de protocolos, ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) dezenove DAS ... Interno; d) Assessoria Especial de Comunicação Social; e) Assessoria Especial de Assuntos ... da Agência Mundial Antidopagem e nos protocolos e nos compromissos assumidos pelo País; X - ...