protocolos de enfermagem
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Lei nº 14.023 de 08/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... XIV – técnicos e auxiliares de enfermagem; ... XV – técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores ... ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação ... § 3º Os profissionais essenciais ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente; ... incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação; ... d) cobertura de exames complementares ... ?c? do inciso I e ?g? do inciso II deste artigo serão objeto de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, revisados periodicamente, ouvidas as ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Decisão monocrática Nº 1287638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ENFERMEIRO. IMPOSSIBILIDADE ... - Quanto à "ausência de normas, rotinas, regimentos e protocolos do Serviço de Enfermagem". deve ser mantida a improcedência, tendo em ...
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Auditoria Médica
... édicos e consiste na verificação do cumprimento das normas e protocolos vigentes. Realiza-se através da análise do Prontuário ... • Não existe relatório da Enfermagem de Emergência ... • Não existem protocolos de ação para a ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... os agentes envolvidos na cirurgia robótica: médico, equipe de enfermagem, hospital e fabricante. No que se refere à responsabilidade civil do ... , verifica-se que o fato de o hospital requerido ter seguido protocolos e recomendações hospitalares e médicas não afasta o nexo de ...
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Estudo Retrospectivo da Abordagem da Higiene Bucal em Pacientes Internados em UTI na Região Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro
Introdução: A pneumonia nosocomial é uma das doenças mais comuns quando se faz o uso de ventilação mecânica em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em e pode ser causada pelo acúmulo de placa dental. Daí a importância da implantação de protocolos de higienização bucal no ambiente hospitalar. Objetivos: O presente estudo tem como objetivo analisar como é realizada a higienização oral, a existência
... Daí a importância da implantação de protocolos de higienização bucal no ambiente hospitalar ... Objetivos: O ... da maioria dos hospitais (91%) ser o enfermeiro ou técnico de enfermagem que fazem a higienização bucal dos pacientes. A solução antisséptica ... -
Concursos - Universidade de São Paulo
... 5. - Cuidado clínico avançado em Enfermagem em Rea- ... bilitação; ... 6. - Educação em saúde em Enfermagem em ... 1. - Assistência de enfermagem perante os protocolos de ... atendimento das vítimas de trauma; ... 2. - Atualização dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130807320174058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813080-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA ALENCAR MOREIRA ADVOGADO: Jean Bruno Terto Montenegro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outros ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: APELAÇÃO....
... riscos relativos ao uso de tecnologias em saúde, incluindo protocolos" e procedimentos, realizando a avaliação da efetividade dessas intervenç\xC3" ... , enfermeiros, farmacêuticos, médicos e técnicos de enfermagem, que integram diversos serviços, tais como o s serviços de Vigilância ... -
Acordao N° 1695892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito constitucional e administrativo. Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico em hospital público. Omissão configurada. Ausência de monitorização e demora na realização da cesárea. Gestação de alto risco. Nexo de causalidade presente. Indenização devida. Pensão. Danos morais. Sentença ultra petita. Princípio da adstrição....
... os protocolos preconizados para esse tipo de situação. Frise-se, também que no ... dois registros de aferição de sinais vitais por parte da enfermagem ... 4. No caso, a inadequação do procedimento adotado guarda relação ... -
Acórdão Nº 0021244-97.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
... a gestação, inclusive com exame ginecológico , mediante Protocolos de Enfermagem 4 ; ... { à realização de teste rápido de HIV5 e ...
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Auditoria Médica
... édicos e consiste na verificação do cumprimento das normas e protocolos vigentes. Realiza-se através da análise do Prontuário ... CONCLUSÃO FINAL ... Não existe relatório da Enfermagem de Emergência ... Não existem protocolos de ação para a atenção ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021
... ção continuada, devidamente registrados; VI - estabelecer protocolos de avaliação nutricional, indicação, prescrição e acompanhamento da ... o local para o acesso enteral; III - prescrever os cuidados de enfermagem na TNE, em nível hospitalar, ambulatorial e domiciliar; IV - proceder ou ...
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PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - ANEXOS
... 1.5. Atividades I - atendimento individual (consulta de enfermagem e consulta médica e consulta de serviço social); II - atendimento em ... ; Ter estrutura de pesquisa e ensino organizada, com programas e protocolos" estabelecidos; Ter adequada estrutura gerencial, capaz de zelar pela efici\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020251-07.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DO UNIFORME. O uso do uniforme e a responsabilização do empregado pela higienização não acarreta prejuízos de qualquer espécie, capaz de gerar indenização sem qualquer causa.
... de Ambulância - SAMU"" auxiliava o profissional ""Técnico de Enfermagem"" nos protocolos de imobilização e colocação dos pacientes na maca, e ... -
Acórdão, Processo nº 0008769-91.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
... , destaco a Resolução nº 477/2015, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) que trata da descrição dos cargos de “Obstetriz” e de ... ção de EPI(s); Garantir o cumprimento do regulamento interno e protocolos institucionais; Participar da definição de políticas, modelos e ...
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Sentença nº 1001150-48.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... de 05/06/2017 a 18/01/2023, na função de auxiliar de enfermagem, com última remuneração mensal no valor de R$ 2.630,46 (dois mil, ... não zelou pela segurança da paciente e seu filho, conforme os protocolos assistenciais padronizados na instituição.” Juntou documento id ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Republica para que o STF estabeleça condições e protocolos para a ... realização das atividades religiosas coletivas, anota que o ... geral (médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem), que ... estão na linha de frente no combate à pandemia; profissionais ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0098215-42.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARÁGRAFOS 3º E 4º, 305 E 299, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR A RÉ, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO, À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA...
... recepcionada pela técnica de enfermagem Sonia, a qual verificou seus ... sinais vitais, indagando-lhe sobre seus ... dessa maneira, contra os protocolos médicos estabelecidos. Dessa ... forma, a denunciada Maria de Fátima, na ... -
Acórdão nº 0006497-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2017
... enfermagem, ... nutrólogos, psicólogos, dentre outros ... E quando detectada a ... tratamento médico adequando ao caso e em termos ... com os protocolos cabíveis, o próprio serviço ... social da unidade providencia e ...
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Sentença nº 1000871-20.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... Reclamada em 19/4/2004 para exercer a função de técnica de enfermagem, percebendo a remuneração mensal de R$ 4.106,77, tendo sido dispensada ... cuidado integral e individualizado, através de procedimentos, protocolos e rotinas preestabelecidas, realizando o registro da assistência prestada ...
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Edital nº 01
... Sistema Nacional de Auditoria. 2. Auditoria em Enfermagem. 3. Importncia da auditoria para a Enfermagem. 4. Regulamentaes da ... Fundamentos do exerccio de Enfermagem: normas, rotinas e protocolos. 2. Concepes terico-prticas da assistncia de Enfermagem. 3. Sistematizao ...
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Acordão nº 0000841-83.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... reclamante, no exercício das funções de "Coordenadora de Enfermagem" e "Diretora Operacional" do Hospital Universitário, porque de caráter ... íam diretoria própria; que a depoente auxiliou a montar os protocolos de atendimento da enfermagem; que montava os protocolos de atendimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000796-80.2019.5.06.0018), 29-07-2021
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido, como regra, de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal ou integrante de categoria diferenciada. Na hipótese, porém, não obstante exercer o autor a
... porém, não obstante exercer o autor a função de Técnico de Enfermagem, integrante de categoria diferenciada, prevalece o entendimento ... na assistência a um paciente, já que não adotou os protocolos de dor existentes, bem como não atendeu a suas solicitações; que este ...