prouni 2009

• Acórdão nº 637/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Monitoramento Dos Acórdãos 816/2009 e 2043/2010, Ambos do Plenário. Auditorias Operacionais. Programa Universidade para Todos (prouni) e No Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (fies). Avaliação do Cumprimento e Implementação das Determinações e Recomendações Expedidas. Constatação de Melhorias e Avanços Na Gestão e Controle Dos Programas. Necessidade de Continuidade do Monitoramento. Autorização. Comunicação. Arquivamento

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeir...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Meta do MEC é reduzir indicador para até 6%

Combate à evasão é fundamental para ensino de qualidade

... mais preciso sobre a evasão no ProUni, já que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquis...�o dos bolsistas do ProUni que ingressaram em 2009, por exemplo, o MEC concluiu que, em 2010, apenas ...

• O Globo
• 21 de Agosto de 2011

• Acórdão nº 488/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

Auditoria. Fiscalização De Orientação Centralizada. Projovem. Consolidação Dos Achados Das Auditorias Realizadas Nos Estados E Nos Órgãos Gestores Do Programa. Constatação De Fragilidades Nos Controles De Frequência Dos Alunos E Em Mecanismos De Monitoramento Do Programa. Indícios De Elevado Índice De Evasão De Alunos. Possível Prejuízo À Efetividade Do Programa. Necessidade De Aperfeiçoar Os Controles Informatizados E Os Procedimentos De Supervisão In Loco. Determinações. Recomendações. Alertas. Autuação De Processo De Monitoramento. Arquivamento

...Em cumprimento ao Acórdão TCU 1472/2009 - Plenário - TC009.167/2009-0, realizou-se, no p... desses dados com os cadastros do Prouni, da RAIS, do CAGED e do Renavam. Considerando que ...

• A Educação a Distância como Política de Expansão e Interiorização da Educação Superior no Brasil

Este ensaio tem como objetivo identificar o estado da arte da educação superior brasileira, presencial e a distância. Busca compreender o processo de expansão a partir da análise da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional da Educação e do Plano de Desenvolvimento da Educação. Aponta também os principais agentes responsáveis pela transformação ocorrida nos últimos anos, e identifica pelo menos três pilares importantes para esta expansão: 1) a expansão das universidades federais pelo REUNI; 2) o Programa Universidade para Todos - PROUNI; e 3) a Universidade Aberta do Brasil - UAB. Destaque maior foi dado à educação a distância, tendo em vista que esta aparece como um elemento importantíssimo na interiorização e democratização do acesso à educação superior; ...

• Revista de Ciências da Administração
• Núm. 11-24, Maio 2009
• Artigos

• Acórdão nº 2010/0208055-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUDITORIA FISCAL E CORRETAGEM DE IMÓVEIS. CONCOMITÂNCIA. VEDAÇÃO POR LEI ESTADUAL. DISCUSSÃO DE LEI EM TESE. MÉRITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de writ contra lei estadual que vedou aos Auditores Fiscais e Agentes de Tributo do Estado da Bahia o exercício da atividade de corretagem de imóveis. "Não cabe mandado de segurança contra lei em tese" (Súmula 266/STF). A questão de fundo exigiria a avaliação cautelosa das razões da Administração Pública para a edição de norma que vise à formação de um adequado juízo de proporcionalidade sobre os fundamentos da vedação à cumulação de que se trata. Na estreita via do mandamus, aus...

...NORMA GERAL. CRIAÇÃO DO "PROUNI" PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS. APLICAÇÃO DA ...Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 24.3.2009, DJe 17.4.2009). . Ainda que assim não fosse, a q...

• Acórdão nº 2010/0114646-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Novembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DESTINADO À OBTENÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL JUNTO AO ProUni. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Nos termos do § 3º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009, considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. No caso, as alegações constantes da petição inicial não demonstram, de forma inequívoca, que ato do Ministro de Estado da Educação estaria a afrontar o direito que ora se pretende garantir. A Lei n. 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - ProUni, destinado à concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação, foi regulament...

• Decisão Monocrática nº 2009.04.00.003650-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Fevereiro de 2009

... para comprovação da documentação no PROUNI, desde a data da negativa da bolsa, em 14/01/2009,...

• Decisão Monocrática nº 2010/0114646-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 23 de Julho de 2010

... sua inscrição no processo seletivo do ProUni -. Programa Universidade para Todos, "tendo realiz... o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 e alcançado média suficiente para se inscrever" ...

• Acórdão nº 70042943563 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CIVEL. ENSINO PARTICULAR. MANUTENÇÃO DA BOLSA DE ENSINO DOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PROUNI. A Lei nº 11096/2005, que disciplina o Programa Prouni, em seu art. 1º, estabelece que a bolsa integral será concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar per capita não exceda o valor de até um e ½ salário mínimo. Situação em que se enquadra o autor. Manutenção da decisão. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042943563, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 24/08/2011)

... e 24, comprovam que pelo menos até julho de 2009 o salário base do autor era efetivamente de R$1.2...