prouni

• Acórdão nº 637/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Monitoramento Dos Acórdãos 816/2009 e 2043/2010, Ambos do Plenário. Auditorias Operacionais. Programa Universidade para Todos (prouni) e No Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (fies). Avaliação do Cumprimento e Implementação das Determinações e Recomendações Expedidas. Constatação de Melhorias e Avanços Na Gestão e Controle Dos Programas. Necessidade de Continuidade do Monitoramento. Autorização. Comunicação. Arquivamento

• PROUNI

CEFETHoje é o último dia de matrícula para quem foi aprovado no vestibular de inverno do Cefet.

• O Globo
• 12 de Julho de 2011

• Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• PROUNI

SISUHoje é o último dia para os estudantes se inscreverem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC), que utiliza a nota do Enem 2010 como fase única.

• O Globo
• 18 de Janeiro de 2011

• Acórdão nº 2007/0294030-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROUNI. REQUISITOS. REALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA NA CONDIÇÃO DE BOLSISTA INTEGRAL. ÚLTIMO ANO. ISENÇÃO PARCIAL (93% DE BOLSA). PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Hipótese em que a estudante-recorrida cursou o 1º e 2º ano do ensino médio com bolsa integral, sendo que, no ultimo ano do ensino médio, o percentual de isenção foi de 93%. Não é razoável negar a matrícula da ora recorrente no curso de ensino superior sob a justificativa de que não cursou o ensino médio na condição de bolsista integral, tendo em vista que os 7% cobrados de mensalidade tão-somente no ultimo ano são ínfimos. De se notar que a finalidade da referida regra é garantir, pela eleição do critério do desfrute de bolsa integral no ensino médio, que o acesso ao Pro...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11128, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobbre o Programa Universidade para Todos - Prouni e Altera o Inciso I do Artigo 2 da Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11128, 29 de Junho de 2005
• Lei Ordinária

• Inscrições para ProUni até amanhã

BRASÍLIA. Até o meio-dia de ontem, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) contabilizava 607.705 candidatos inscritos. Os estudantes disputam 80.520 bolsas integrais e outras 42.650 parciais, que custeiam 50% da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior. Ao todo, o governo oferecerá 123.170 bolsas. A expectativa é que o número de inscrições, que se encerram amanhã, ultrapasse os 822 mil alunos que pleitearam uma bolsa no primeiro semestre de 2010.

• O Globo
• 24 de Janeiro de 2011

• Prouni forma 174 mil bolsistas

O Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas para alunos de baixa renda em instituições particulares, já formou 174,5 mil pessoas desde 2005.

• O Globo
• 21 de Julho de 2011

• Acórdão nº 0019138-24.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI). BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL. REQUISITOS. LEI N. 11.096/2005. COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR E DE REALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA. NÃO ATENDIMENTO AOS DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS. Para concessão da bolsa do PROUNI, é necessário, entre outros requisitos, que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas, na condição de bolsista integral, que não seja portador de diploma de curso superior, e cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário mínimo e meio, nos termos do art. 2º da Lei n. 11.096/2005 e art. 3º da Portaria MEC n. 1.853/2006. O art. 3º da mesma Lei estabelece que "o estudante a ser beneficiado pelo...

• Acórdão nº MS 17426 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 08 de Fevereiro de 2012

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE SER SELECIONADO EM PROCESSO DESTINADO À OBTENÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL JUNTO AO PROUNI. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Wellington Luís de Toledo Reis em face de suposto ato coator do Ministro de Estado da Educação e do Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação consubstanciado na não-observância do art. 8º, § 1º, da Portaria MEC n. 2/2011, a considerar que o impetrante, mesmo tendo obtido notas e classificação superiores a outros candidatos já chamados, foi preterido na pré-seleção para ocupar vaga no curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Juiz de Fora - Campus Centro (1...