prova do detran

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  • Medida será aplicada aos candidatos a motorista de carros de passeio As provas práticas de direção dos candidatos a motorista da categoria B, ou seja, de veículos de passeio, só serão realizadas mediante agendamento prévio do dia e da hora.

  • TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN - MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR.

  • Medida será aplicada aos candidatos a motoristas de carros de passeio As provas práticas de direção dos candidatos a motoristas da categoria B, ou seja, de veículos de passeio, só serão realizadas mediante agendamento prévio do dia e da hora.

  • AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ADULTERAÇÃO NO CHASSI DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA, CABÍVEL A REGULARIZAÇÃO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. PORTARIA 171/02 DO DETRAN. Havendo adulteração no chassi de veículo, sem prova, contudo, de sua autoria, adquirido de boa-fé pela parte autora, possível a sua regularização, nos termos da Portaria 171/02 do DETRAN. Precedentes TJRGS. Agravo provido por maioria. Relatora vencida. (Agravo Nº 70058998303, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 27/03/2014)

  • O Globo RIO - As provas práticas de direção dos candidatos a motorista da categoria B, ou seja, de veículos de passeio, só serão realizadas mediante agendamento prévio do dia e da hora.

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ADULTERAÇÃO NO CHASSI DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA, CABÍVEL A REGULARIZAÇÃO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. PORTARIA 171/02 DO DETRAN. Havendo adulteração no chassi de veículo, sem prova, contudo, de sua autoria, adquirido de boa-fé pelo autor, possível a sua regularização, nos termos da Portaria 171/02 do DETRAN. Precedentes TJRGS. Apelação a que se nega seguimento. (Apelação Cível Nº 70048220834, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 23/04/2012)

  • AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA, FORTE NA REGRA DO ART. 557 DO CPC. Tratando-se de matéria compreendida entre as hipóteses do art. 557 do CPC, havendo orientação jurisprudencial do TJRGS a respeito do tema, autorizado estava o Relator ao julgamento singular. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ADULTERAÇÃO NO CHASSI DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA, CABÍVEL A REGULARIZAÇÃO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. PORTARIA 171/02 DO DETRAN. Havendo adulteração no chassi de veículo, sem prova, contudo, de sua autoria, adquirido de boa-fé pelo autor, possível a sua regularização, nos termos da Portaria 171/02 do DETRAN. Precedentes TJRGS. Agravo desprovido, por maioria. (Agravo Nº 70057276222, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator...

  • AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO DO JULGAMENTO SINGULAR PELO RELATOR. Tratando-se de matéria compreendida entre as hipóteses do art. 557, "caput", do CPC, havendo posicionamento do Tribunal de Justiça autorizado estava o Relator ao julgamento singular, procedimento que visa uma jurisdição mais célere. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ADULTERAÇÃO NO CHASSI DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA, CABÍVEL A REGULARIZAÇÃO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. PORTARIA 171/02 DO DETRAN. Havendo adulteração no chassi de veículo, sem prova, contudo, de sua autoria, adquirido de boa-fé pelo autor, possível a sua regularização, nos termos da Portaria 171/02 do DETRAN. Precedentes TJRGS. Agravo desprovido, por maioria. (Agravo Nº 70048790190, Vigésima Segunda Câmara Cível,...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ADULTERAÇÃO NO CHASSI DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA, CABÍVEL A REGULARIZAÇÃO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. PORTARIA 171/02 DO DETRAN. Havendo adulteração no chassi de veículo, sem prova, contudo, de sua autoria, adquirido de boa-fé pelo autor, possível a sua regularização, nos termos da Portaria 171/02 do DETRAN. Precedentes TJRGS. Apelação com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70056996283, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 22/10/2013)

  • AGRAVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NO CHASSI. AUTORIA DESCONHECIDA. DIREITO DE PROPRIEDADE. ART. 6º DA PORTARIA 171/02 DO DETRAN/RS. NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Não havendo prova de que o autor procedeu à adulteração da numeração do chassi, deve-se possibilitar a regularização do veículo, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 6º da Portaria n. 171/02 do DETRAN/RS, sob pena de ofensa ao direito de propriedade. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA. (Agravo Nº 70045681954, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 01/12/2011)

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