prova documental impugnacao

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  • NULIDADE PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO À PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. Caracteriza nulidade processual o indeferimento de prova documental e testemunhal tendente a infirmar a prova pericial, nos termos de regular e tempestiva impugnação.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. O dano material restou suficientemente comprovado, encontrando amparo tanto na prova documental, quanto na testemunhal. A impugnação genérica formulada pelo apelante não é suficiente para desconstituir a pretensão da parte autora. O dano material comprovado deve ser ressarcido, como dispõe o art. 403 do CC. Negado seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70057189789, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 30/10/2013)

  • IMPUGNAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PROVA DOCUMENTAL - BENEFÍCIOS AFASTADOS.

  • PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTA CORRENTE E CHEQUE ESPECIAL - CONTAS APRESENTADAS POR ANTECIPAÇÃO NA 1ª FASE - PRELIMINAR, PREJUDICIAL E IMPUGNAÇÃO DAS CONTAS NÃO ACORDADAS NA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA - AUSÊNCIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA.

    ... a preliminar, a prejudicial e a impugnação das contas, e ainda se não produzida a prova ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa, as suas razões de decidir. Foi o que ocorreu no presente caso. PROVA DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. No presente caso, apesar de ter havido a impugnação parcial dos cartões de ponto - admissão, pelo autor, da veracidade dos horários de entrada e de saída, e rejeição do intervalo assinalado - verifica-se que o julgador considerou tais documentos válidos, em sua integralidade, uma vez que a conden...

  • HORAS EXTRAS. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE. Confirmada a idoneidade dos controles de horário colacionados aos autos, ante os termos do depoimento pessoal prestado em juízo pelo próprio autor, em que o mesmo admite que os horários de início e término da jornada laboral eram corretamente registrados, contrariando a sua impugnação à prova documental, restam indevidas as diferenças a título de horas extraordinárias pleiteadas na petição inicial.

  • Apelação e Reexame Necessário em Mandado de Segurança. Administrativo e Processo Civil. Servidor Público Municipal. Vencimentos. Data para Pagamento. Repasses Devidos ao Sindicato dos Servidores Públicos. Inobservância da Lei. 1. A Contagem do Prazo Recursal Inicia-se Quando os Advogados São Intimados da Decisão, da Sentença ou do Acórdão, e Não da Data em que as Partes São Intimadas. Inteligência do Art. 242 do Cpc. Preliminar de Intempestividade da Apelação Rejeitada. 2. Quando o Impetrante Busca Tutela Mandamental, e Não Tutela Condenatória, Não Há que se Cogitar na Aplicação da Súmula 269 do Stf que Veda o Uso do Mandado de Segurança como Substitutivo da Ação de Cobrança. No Caso em Tela, o Impetrante/Apelado Busca Tutela Jurisdicional que Determine à Parte Adversa que Proceda ao Pa...

    ... ser afastada a arguição de ausência de prova pré-constituída, tendo em vista que a matéria ... na exordial está acompanhada de prova documental. 4. A impugnação da parte, em relação a ...

  • LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO AMPARADA EM PROVA DOCUMENTAL. ACOLHIMENTO INADMISSÍVEL COM BASE APENAS NA ASSERTIVA DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADIMPLEMENTO CONFIRMADO, A JUSTIFICAR A IMPROCEDÈNCIA, QUANTO A ESSE ASPECTO. RECURSO IMPROVIDO. A alegação de pagamento de prestações não se ampara em prova documental, sendo insuficiente o argumento de que não teria ocorrido impugnação especifica pela parte embargada.

  • SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS VENCIMENTAIS. AGRAVO RETIDO REFERIDO NAS RAZÕES E QUE NÃO EXISTE. NÃO-CONHECIMENTO DO PEDIDO VEICULADO NAS RAZÕES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESACOLHIMENTO. CARGO DE MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. REPOUSOS SEMANAIS E FORMA DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS E PAGAMENTO. DIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE DESLOCAMENTOS DA SEDE. ROTEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE. 1. Não existe agravo retido nos autos. Alegações contidas nas razões despidas de qualquer substrato fático. Não conhecimento. 2. O apelante foi expressamente intimado a especificar as provas que tencionava produzir e apenas trouxe notícia sobre a inexistência de sistema de aut...

    ... a prova pericial e considerada a prova documental, não tendo havido qualquer impugnação. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FEITO JULGADO ANTECIPADAMENTE. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NÃO EFETIVADA. CONTROVÉRSIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. Caso concreto em que se apresenta inviável o julgamento antecipado da lide, sem dar oportunidade ao embargante de se manifestar sobre os termos da impugnação e produzir prova documental acerca do alegado excesso de execução. Cerceamento de defesa reconhecido. Sentença desconstituída. ACOLHERAM A PRELIMINAR E DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044965937, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 13/10/2...

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