Prova dos atos formais ou solenes
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Contratos bancários
... ção contratual, os contratos podem ser solenes ou não solenes (formais ou informais). Como ... , allis nec prodest nec nocet , ou seja, os atos concluídos por uns não podem beneficiar ou ... ão depende de forma especial, tampouco sua prova, que pode ser feita por todos os meios admitidos ...
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Parte geral
... , que tenha aptidão genérica para realizar atos" e negócios jurídicos ... O condomínio edil\xC3" ... prova de que a incapacidade era notória ... Por ... 2.6.2.4. Quanto à forma ... Solenes" (formais) são os negócios que devem obedecer \xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... atos de autoridade que ameaçam ou violam e, em ... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ... A exemplo das fontes formais, a equidade tem por escopo superar as lacunas da ... da Corte, não participando das sessões (solenes, ordinárias e extraordinárias) os juízes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... exterior do processo, as suas vestes formais, sendo constituído por um encadeamento do e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... dos fatos alegados, e, sim, os meios de prova" que serão utilizados para esse fim. Prova não \xC3" ... ção à prova que produzem): formais ou solenes, e não-formais ... 6) Quanto à forma em si: ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... sul da nação foram realizadas sessões solenes pelos órgãos de cúpula dos estados municípios ... atos a partir dos quatorze anos, provado o ... , devendo ser alvo de controles sociais formais impostos pelos agentes estatais nas mais variadas ... ória do processo mediante período de prova para o devido cumprimento do acordo restaurativo ... -
Poder Constituinte
... Tais Poderes não se confundem, pois, têm atos convocatórios, processos de trâmite, escolha e ... do processo legislativo (limitações formais) e muito menos ainda às circunstâncias de ... já visto, aos diferentes procedimentos solenes e rígidos de modificação do texto ... , isto é, não admitem prova em contrário acerca da sua ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... os sujeitos compare-cem à celebração dos atos jurídicos centrais da sociedade atual como seres ... São exemplos desses contratos formais o de aprendizagem (art. 428, CLT), o de atleta ... : trata-se de uns tantos contratos solenes trabalhistas referenciados pela CLT ou ... Forma e Prova — Ressalte-se, por fim, que o elemento forma ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não havia espaço para ... Alexandre e Gaetano Sciascia, todos os atos jurídicos do período arcaico, e não só os ... ção nascia diretamente de escritos formais, com o costume progressivamente adotado pelos ... utilizar instrumentos escritos para fazer prova de contratos verbais ( stipulatio ) ou ...
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Das Provas
... tratamento sistemático a respeito da prova (a Seção IX, do Título X : “Do Processo ... a nulidade absoluta, esta só afetará os atos decisórios (CLT, art. 795, § 1º) ... f) ... trabalhador assumem no processo as vestes formais de partes, não cessam por isso de ser o que ... ção à prova que produzem): formais ou solenes, e não-formais ... 6) Quanto à forma em si: ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... em sentido amplo ( lato sensu ); 3.2.1 Atos lícitos; 3.2.2 Atos ilícitos – 4. Modos de ... Dessa forma os negócios podem ser: a) Solenes ou formais: ... São aqueles negócios que, ... Prova da representação – 5. Atos que podem ser ...
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Direito Civil
... : versa sobre a confiança da sociedade nos atos, procedimentos e condutas proferidas pelo Estado; ... GN Gabarito “A” ... 2.7. Prova ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – ... de mercado ”, salvo se a taxa cobrada formais vantajosa para o devedor. GN Gabarito “A” ... 4.(1) Contratos não solenes: são aqueles de forma livre ... São ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... dos direitos fundamentais constituem prova de que não existem direitos por natureza, e em ... impedir que sejam violados, apesar das solenes declarações ... Na definição proposta por ... formais e direitos humanos fundamentais substanciais: ... ções privadas e definir o conteúdo dos atos que pratica (FIUZA, 2015, p. 46) ... Logo, a ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... contrato revela-se em face de um conjunto de atos (e certas omissões) coordenados das partes, ... É que tal documentação faz prova preconstituída , cumprindo importante papel na ... ça de lei, o caráter de relativamente formais (ou solenes). A formalidade exigida é modesta ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... contrato revela-se em face de um conjunto de atos (e certas omissões) coordenados das partes, ... É que tal documentação faz prova preconstituída , cumprindo importante papel na ... ça de lei, o caráter de relativamente formais (ou solenes). A formalidade exigida é modesta ...
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Poder Constituinte
... Tais Poderes não se confundem, pois, têm atos convocatórios, processos de trâmite, escolha e ... do processo legislativo (limitações formais) e muito menos ainda às circunstâncias de ... já visto, aos diferentes procedimentos solenes e rígidos de modificação do texto ... , isto é, não admitem prova em contrário acerca da sua ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Essa publicidade registral prova a boa-fé daquele que inscreveu sua situação ... que a união estável não requer atos solenes para sua validade, nem para a eficácia jurídica ... ão necessários os rotineiros requisitos formais de autenticidade dos documentos estrangeiros: a ...
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Prova documental
... São formais ou solenes, e não formais ... 6. Quanto à ... ária ou pelo terceiro legitimado a praticar atos no processo ... A nova redação dada a esse ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , subsolo ou escavações, ou praticar atos que importem na alteração estética do ... 2) Quanto às formalidades : a) solenes : quando a lei prescrever forma especial, como a ... ção jurídica, conservando mais viva a prova do ato ... Esse formalismo tinha suas ... dificuldade em preencher os requisitos formais; ... 2. apego rígido ao que está escrito; ...
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Prova Documental
... formais ou solenes, e não formais ... 6. Quanto à ... ária ou pelo terceiro legitimado a praticar atos no processo ... A nova redação dada a ...
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Casamento
... civil, é preciso ter em mente três atos tão distintos quanto interligados entre si: a ... em livro próprio, formando o meio de prova do casamento, o que o torna público e acessível ... Nos itens seguintes, os atos formais, respectivamente, a habilitação para o ... ção e o casamento são atos públicos e solenes. Assim, ainda que os nubentes solicitem a ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... versa sobre a proposição e produção da prova, tanto em juízo quanto em um procedimento ... que criam e regulamentam requisitos formais de existência e validade dos atos jurídicos, ao ... sua relevância jurídica, são as formas solenes de que certos negócios jurídicos devem-se ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... muitas vezes a última palavra sobre os atos do Executivo ou a validade das Leis, “não ... de Justiça: 466 primeira etapa sendo uma prova objetiva seletiva, avaliada de modo a permitir a ... Nas recepções e nas cerimônias solenes, o presidente da república continua seguindo as ... ção e correção; mantém tratamentos formais, respeito da diversidade de papéis que qualquer ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... depois deixasse seus direitos à mercê dos atos de disposição do próprio empregado e de seu ... formais dos acordos. E completa a seguir, de forma ... de empregados, suas defesas e seus meios de prova serão sempre iguais, padronizados ou ao menos ... litigantes a uma solução não têm solenes compromissos com a lei nem lhes toca dar-lhe ...
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Acórdão Nº 0000234-27.2010.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-02-2018
... ENTENDER QUE RESTOU COMPROVADA A PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS QUE ... IMPLICARAM EM LESÃO AO ... em que a lei atribui a exclusividade da prova documental ou aqueles em que o ... Proc. Nº ... , ou seja, comprovação por meio de atos solenes, formais, ... como acontece no caso dos ilícitos ...
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Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... administrativo e controle de legalidade dos atos de aplicação de sanções. 12. Respostas aos ... , pelo prisma lógico, a duas operações formais: a primeira, de subsunção ou inclusão de ... Cabe-lhe a prova, com todas as dificuldades que lhe são ... e cercado de prerrogativas mais solenes e importantes: a ... 98. O controle dos atos ...