Prova Indiciária

92388 resultados para Prova Indiciária

  • Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal

    O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...

  • Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
  • Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
  • A volta ao mundo em 80 dias e a prova indiciária

    Palazzo: A volta ao mundo em 80 dias e a prova indiciária

    *Artigo publicado no boletim de março deste ano no IBCCrim Ao longo dos séculos a palavra escrita tem se apresentado como importante fonte de registro de acontecimentos históricos, da forma de pensar de uma...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 171 E 288, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO ESPECIAL DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO COM FUNDAMENTO EM PROVA INDICIÁRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ....

    ... CONDENAÇÃO COM FUNDAMENTO EM PROVA INDICIÁRIA.  ... NECESSIDADE  ... REVOLVIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2015/0080337-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se de plano que, no caso dos autos, não há similitude fática. 2. O v. acórdão embargado da Sexta Turma

  • Acórdão nº 2015/0326073-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. PROVA INDICIÁRIA. SUFICIÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é assente em considerar que a análise dos motivos que levaram ao recebimento ou rejei&#

    ... DENÚNCIA.  ... RECEBIMENTO.  ... INDICIÁRIA.  ... SUFICIÊNCIA.  REEXAME.  IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA  ...
  • Acórdão nº 2011/0088497-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. GARANTIA DE CONDENAÇÃO DE MULTA. MEDIDA DEFERIDA À LUZ DA PROVA INDICIÁRIA DA PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEXAME DOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 83/ STJ. 1. Deferida a indisponibilidade de bens em face da demonstração...

  • Acórdão nº 2009/0186232-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTRO EM NOME DE TERCEIRO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ART. 232 DO CC/2002 E SÚMULA N. 301 DO STJ. DNA. PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte, a relação socioafaetiva estabelecida com o pai registral não impede...

    ... PROVA" TESTEMUNHAL. INDÍCIOS ... 1.  Na  linha  da  jurisprudência \xC2" ...   da  efetiva  paternidade,  serve  como  prova  indiciária",  capaz  de  ... viabilizar  sobremaneira  o  acolhimento  da\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0083250-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. IRMÃOS PATERNOS. DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA)

    ... PROVA  INDICIÁRIA  ROBUSTA  E  CONVINCENTE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0153342-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. EXAME DE CORPO DE DELITO. ARTS. 158 E 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EMBASADA EM TODO O ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. 1. A comprovação da materialidade do crime de estelionato não está adstrita 

    ... provaindiciária ... 2.  Consoante  as  disposições  contida  nos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0152963-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 158 E 564, III, B, DO CPP. DENÚNCIA. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSON&#

    ... prova,  cuja  apreciação  deve  ... indiciária ...
  • Acórdão nº 2015/0056839-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO PLEITO EXECUTIVO AOS SÓCIOS-GERENTES CUJOS NOMES NÃO CONSTAM DA CDA. REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 211/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que, não constando...

    ... ático  da  Execução  Fiscal,  sendo  necessária  a  prova  de  ... indiciária da dissolução irregular da empresa ...
  • Acórdão nº 2011/0045593-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, CP) E QUADRILHA OU BANDO ARMADO (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, CP). SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 478 DO CPP. LEITURA DO ACÓRDÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE CORRÉU. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. A norma processual penal...

    ... ão jurídica técnica, ao invés de explicar a teoria da prova e  ...  convencer os jurados quanto à validade da prova indiciária,  ...
  • Acórdão nº 2015/0076159-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE, ENTRETANTO, DE PROVA DE QUE OS SÓCIOS-GERENTES TENHAM COMETIDO ATO COM EXCESSO DE PODERES, INFRAÇÃO À LEI OU AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE PROVA INDICIÁRIA.

    ... PROVA"  DE  QUE  OS  SÓCIOS-GERENTES  TENHAM  COMETIDO  ATO  COM\xC2" ... CASO,  DE  PROVA  INDICIÁRIA.  JUÍZO  DE  FATO,  EXARADO  NAS  INSTÂNCIAS  ...
  • Acórdão nº 2015/0192390-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISOU TODAS AS TESES DEFENSIVAS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. (3) PROVA JUNTADA À AÇÃO SEM OITIVA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. VISTA DOS DOCUMENTOS À DEFESA. (4) AUSÊNCIA DE ANÁLISE

    ... PROVA"  JUNTADA  À  AÇÃO  SEM  OITIVA  DA  ... DEFESA.  INOCORR\xC3" ... indiciária" tida pela defesa como ilícita. Como  ... bem ressaltado pelo ac\xC3" ...
  • A Prova Indiciária no Processo Penal
  • Acórdão nº 2013/0340432-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REDIMENCIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1.

    ... AUTORIA.    AUSÊNCIA  DE  PROVA PARA  A  CONDENAÇÃO.  ... prova  unicamente  indiciária,  produzidas  exclusivamente  no  ...
  • Acórdão nº 2014/0257570-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO, EM FACE DE SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME, EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. CERTIDÃO LAVRADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. EFICÁCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.

    ... IRREGULAR  DA  SOCIEDADE.  MATÉRIA  DE  PROVA.  IMPOSSIBILIDADE  DE  ... indiciária  da  ...
  • Acórdão nº 2015/0074338-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 239 DO CPP. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INDICIÁRIA. DISPOSITIVO DE LEI QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO RECURSAL. APELO ESPECIAL COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/

    ... CONDENAÇÃO  ... INDICIÁRIA.  DISPOSITIVO  DE  LEI  QUE  NÃO  AMPARA  A  ...
  • Acórdão nº 2013/0411637-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL). EXERCÍCIO DO MANDATO DE PREFEITA MUNICIPAL À ÉPOCA DOS FATOS. GFIP. OMISSÃO DE VALORES. SUFICIENTE PROVA INDICIÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME PODE SER PRATICADO APENAS POR PARTICULARES. DESCABIMENTO. QUITAÇÃO

  • O branqueamento de capitais, a prova indiciária e os princípios da legalidade e ampla defesa

    Por ser um crime recente, inicialmente serão feitas considerações sobre os conceitos eo iter do delito de lavagem de dinheiro, bem como as espécies de provas, mormentea prova indiciária. Em seguida, a discussão se pauta na utilização da prova por indíciosdo delito antecedente como prova substancial a subsidiar condenação criminal por crimeda Lei 9.613/1990. Analisando-se decisões jurisprudenciais,

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL. RECEBIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, objetivando a condenação de ex-prefeito ...

    ... prova  ... exige apenas a prova indiciária ...
  • Acórdão nº 2015/0007564-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 288, CAPUT, DO CP E ART. 1º, INCISO V, DA LEI 9.613/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Não resta preclusa a alegação de inépcia da denúncia, se a...

    ... prova ...
  • Acórdão nº 2011/0243695-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSISTENTE NA CONDENAÇÃO DO RÉU COM FUNDAMENTO TÃO SOMENTE EM PROVA INDICIÁRIA. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONTRAVENÇÃ

    ... INDICIÁRIA.  ... INOCORRÊNCIA.  ... em  perícia  judicial,  em  estudo  social  e  em  prova"  testemunhal  ... produzida  durante  o  processo,  não  há\xC2" ...

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