prova pericial clt

409722 resultados para prova pericial clt

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído pela Lei nº 9.658, de ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a ... ção da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, ...
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro ... de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o ...
  • DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
    ... e Previdência Social - CTPS vale para todos os efeitos como prova" de filiação á previdência social, relação de emprego, tempo de servi\xC3" ... benefício, a invalidez será comprovada mediante exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ...     § 10 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-14.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos invocados como violados. Recurso de revista não conhecido....

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68200-49.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PPRA E PCMSO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra demonstrar os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT. Apesar do art. 195 da CLT estabelecer que a caracterização da insalubridade deva ocorrer mediante prova pericial, o art. 427 do CPC

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PPRA E PCMSO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3245-55.2011.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Nos termos do art. 195, §2º, da CLT e da OJ nº 278 da SDI-1/TST, para a caracterização da insalubridade na atividade laboral, imprescindível é a realização de perícia técnica, não se tratando de faculdade conferida ao julgador que pretende ser auxiliado na formação do seu convencimento. No caso...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Nos termos do art. 195, §2º, da CLT e da OJ ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-185-91.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatada a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 278, da SBDI-1, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 195, CAPUT E § 2º, DA CLT. A prova pericial é imprescindível para a...

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 195, CAPUT E § 2º, DA CLT. A prova ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204100-61.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Apesar de indeferido o pedido formulado pela reclamada, a decisão que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade se valeu de perícia judicial obtida mediante prova emprestada, cuja utilização como meio de comprovação das condições de insalubridade vem...

    ... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Apesar de indeferido o pedido formulado pela reclamada, a ... considerando que a condenação da reclamada teve amparo em prova pericial, ainda que emprestada, atendendo ao teor do art. 195 da CLT, não há ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-527000-32.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. OBRIGATORIEDADE. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é imprescindível para apuração do trabalho em condições perigosas, não sendo permitido ao juízo dispensar a perícia, ainda que estejam presentes nos autos outros elementos formando o seu convencimento. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... OBRIGATORIEDADE. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é imprescindível para apuração do trabalho em condições ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79640-84.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DOBRA SALARIAL. PROVA PERICIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

    ... VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DOBRA SALARIAL. PROVA PERICIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23500-80.2009.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. HORAS EXTRAS. DOENÇAS ADQUIRIDAS. INSALUBRIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, a Revista não merece seguimento. Agravo de Instrumento não provido.

    ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. HORAS EXTRAS. DOENÇAS ADQUIRIDAS. INSALUBRIDADE. Não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1049-95.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. Constatada a possível violação do art. 195, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. A melhor interpretação que se pode dar

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. Constatada a possível violação do art. 195, § 2º, da CLT, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-137700-62.2009.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. Evidenciada a possível violação do art. 195 da CLT, segundo o qual é obrigatória a realização de perícia para que seja caracterizada a insalubridade, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ... PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. Evidenciada a possível violação do art. 195 da CLT, segundo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT