A prova testemunhal do reclamante, como a prova documental produzida nos autos, não comprovam o suposto acidente de trabalho, tampouco a alegada postura ilícita atribuída ao empregador. Em resumo, não há elementos nos autos que autorize o reconhecimento de acidente de trabalho, apenas que o reclamante entrou em gozo de benefício previdenciário simples. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NÃO CONHECER dos documentos de fls. 133/134, com base na Súmula n. 08/TST; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade recursal, suscitada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do acórdão. Recife ...
... colacionada aos autos como início de prova material, do exercício de atividade rural no per...o é admissível prova exclusivamente testemunhal para o. reconhecimento de tempo de exercício de a...testemunhal. Sustenta, em resumo, o que se segue:. "Observemos, a princípio que o ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INTEMPESTIVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O prazo de interposição do recurso de agravo de instrumento é de 10 dias contados da ciência pelo recorrente. Art. 522 do CPC. O pedido de reconsideração não tem o condão de reabrir prazo para discussão de questão já decidida, sobretudo quando não enfrentada no momento adequado e pelo recurso próprio. Recurso extemporaneamente apresentado. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO NÃO CONHECIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046113445, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 14/11/2011)
... Ltda, indeferiu pedido de realização de prova testemunhal. Breve resumo. Decido. Ao exame dos re...
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... e tornam nulos todos os atos e provas lá colhidos (fl. 10), cujo pleito liminar foi..., seja pela forma de depoimento testemunhal, seja por fatos narrados por interceptações tele...Sra. Presidente, Srs. Ministros, em resumo, digo que:. I. paralelamente à denúncia anônima...
PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 34 DA LEI Nº 9.605/98. PESCA REALIZADA NA RESERVA ECOLÓGICA MARINHA DO ARVOREDO. PROIBIÇÃO CONSTANTE NO DECRETO Nº 99.142/90. AUTORIA E MATERIALIDADE PERFECTIBILIZADAS. FLAGRANTE DELITO. TESTEMUNHO PRESTADO PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. Com o flagrante delito, surge uma presunção relativa quanto à materialidade e autoria, cabendo ao acusado fazer prova em contrário. No caso em concreto, o bem instruído processo, tanto em sua fase inquisitorial quanto judicial, acrescido da ausência de fundamento nos dizeres do réu (sem esquecer sua condição de pescador, responsável por levar turistas à pesca na região), acarreta a manutenção do juízo de censurabilidade. II. A pesca é proibida na área conhecida co...
..., ao contrário do afirmado pela prova testemunhal acusatória. Em resumo, diz não estarem comprovad...
...TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. PERÍODO DE C...194). Sustenta, ainda, em resumo, o que se segue:. "A prova testemunhal produzida e...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO. Caso em que restou comprovado que a reclamante foi acusada de furto de numerário da reclamada, sendo exposta à situação humilhante, com repercussões negativas na sua honra, na sua imagem e na sua intimidade, de modo que tem direito à devida reparação por dano moral. Recurso ordinário da reclamada provido em parte apenas para reduzir o valor fixado na origem, para a necessária adequação à capacidade financeira da ofensora.
...A reclamada alega não ter prova de ato ilícito ou eventuais prejuízos causados à reclamante. Aduz, em resumo, que prova testemunhal não condiz com as circunst...
...Para a pronúncia, suficiente é a prova da materialidade do delito e existência de elemen... de pronúncia, sob o argumento, em resumo, de inexistirem elementos suficientes a respaldar a autoria do delito, eis que a prova testemunhal é contraditória e o. reconhecimento da testemunh...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70042096412, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 28/04/2011)
... de defesa em virtude do indeferimento de prova testemunhal. . Foi o resumo do incidente. VOTOS. D...
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC refere-se ao recurso independente e não ao principal - Precedentes da 1ª Turma deste STJ. O Ministério Público possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração especial da Lei nº 9.447/97 - Precedentes. A responsabilidade dos ad...
...Em resumo, são as seguintes as respectivas razões e alegad...Não realização de provas: não houve produção de provas pericial e testem... a produção de prova pericial e testemunhal e restou ausente a intimação para defesa, no âm...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
camara de vereadores de caxias do sul | lei 10861 | cartas prorrogação | corporativismo significado | John Fairchild | endometrial cancer | surprised | Steve Owen | Continental Realty, Inc.
