provas escritas do detran

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1.426 documents for provas escritas do detran
  • Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Falta dos requisitos. Decisão agravada. Deferimento de tutela antecipada. A falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil inviabiliza a suspensão do cumprimento de decisão concessiva de tutela antecipada.

    ... de examinadores de trânsito do DETRAN e obteve aprovação nas provas escritas de ...

  • HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONDENAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DETERMINADA EM OUTRO PROCESSO. PROVA EMPRESTADA. ALEGADA NULIDADE. QUESTÃO IRRELEVANTE. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO LASTREADAS EM PROVAS OUTRAS. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA SUSPEIÇÃO DOS MEMBROS DO PARQUET. ALEGADA RESTRIÇÃO DE ACESSO AOS AUTOS. EVENTUAIS IRREGULARIDADES, AS QUAIS NÃO FORAM DEMONSTRADAS, NÃO CONTAMINAM A SUBSEQUENTE AÇÃO PENAL. PRECEDENTES. DEFESA PRELIMINAR. ALEGADA FALTA DE EXAME DESSAS RAZÕES. INOCORRÊNCIA. FALTA DE CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBA...

    ..., apresentadas as alegações escritas. . Finda a instrução, a ação penal foi ... Único de Transferência – DUT (DETRAN) continua em nome de sua tia Josiane Silva de ...

  • RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A responsabilidade do tomador de serviços Ente Público decorre de sua conduta culposa, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço, para a garantia do regular cumprimento das obrigações perante terceiros, em especial os empregados da empresa contratada. Assim, tendo o reclamante prestado serviços ao reclamado como empregado da primeira ré, cumpre ao tomador responder subsidiariamente pelos direitos reconhecidos na presente decisão, em caso de inadimplemento por parte da empregadora. Aplicação da redação atual da Súmula 331, IV e V, do TST e da Súmula 11 deste Tribunal. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECU...

    ... unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO DETRAN-RS no tocante às horas extras e à alegada ... incontroverso que o autor aplicava as provas em localidades servidas por transporte público ... pessoal no local das provas teóricas ou escritas; que iniciavam por volta das 08, até ...

  • ... nesse pais regem; e as constituições escritas não têm valor nem são duradouras senão quando ... o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros empregados públicos. O "celetista" ... de registro no departamento de trânsito - DETRAN. Ineficácia do negócio jurídico. Inscrição ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Em Mandado de Segurança as provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito hão de ser oferecidas com a inicial. A intervenção jurisdicional na atividade administrativa punitiva só se justifica se houver ofensa ao princípio da legalidade ou se houver o cometimento de flagrante excesso, a ponto de a decisão do administrador poder ser caracterizada com teratológica. Esses excessos não se vislumbram na condução do procedimento e tampouco nas penalidades aplicadas aos impetrantes. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70041754714, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça ...

    ... o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN, tendo em vista sentença proferida no Mandado de ..., por exemplo, suas defesas prévias e escritas – juntam somente o pedido de reconsideração, ...

  • DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DE COMUM ACORDO. É pacífica a jurisprudência desta Seção Especializada, em face do que dispõe o art. 114, § 3.º, da Constituição Federal, de que não se exige o pressuposto do comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo de greve. Isso porque tanto esse dispositivo da Constituição Federal quanto os arts. 7.º, in fine, e 8.º, da Lei n.º 7.783/89, determinam à Justiça do Trabalho que, em caso de greve, decida o conflito, apreciando a procedência ou não das reivindicações. Preliminar que se rejeita. DA NÃO ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO. A greve, conforme art. 9.º da Constituição Federal, é direito assegurado aos trabalhadores, a quem compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defe...

    ... em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em ... propostos, a ECT fará gestão junto ao DETRAN no sentido de não serem registrados os ...§ 4° - Nas comunicações escritas, ficam vedadas as manifestações de conteúdo ou ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. MULTA DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 149/03 DO CONTRAN. PRESUMIDA A OPORTUNIDADE DE DEFESA PRÉVIA. INEXITÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA. Tratando-se de penalidades aplicadas na vigência da Resolução nº 149/2003 do CONTRAN, tendo sido oportunizada defesa prévia ao infrator antes de aplicada a penalidade de multa, ausente demonstração da nulidade apontada. Inexistência de previsão legal para a realização de prova testemunhal no âmbito administrativo. Precedentes do TJRGS. Apelação a que se nega seguimento. (Apelação Cível Nº 70042770693, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 26/05/2011)

    ...TRIBUTÁRIO. SANÇÃO PECUNIÁRIA. DETRAN. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO DE DEFESA. . Não ... a produção ampla e irrestrita de provas, não havendo qualquer previsão, tanto no ..., inclusive com declarações escritas de eventuais testemunhas, o que não ocorreu. ...

  • DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TRÊS ANOS DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR. IMPETRAÇÃO POSTERIOR À REALIZAÇÃO DAS PROVAS.. VALIDADE DE CERTAME EXPIRADO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. Relatório 1. Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Rosivaldo de Sousa Nunes, em 16.8.2007, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX, da Constituição da República, contra ato do Procurador-Geral da República, consubstanciado no Edital n. 18, de 23.10.2006, alterado pelo Edital SG/MPU n. 11, de 2.5.2007. 2. O Impetrante relata que se teria submetido “ao concurso público para o cargo de Técnico de Apoio Especializado – Transporte, Estado do Piauí, sendo habilitado na prova objetiva,

    ... quando já concluída a fase das provas escritas subjetivas e divulgadas as notas provisórias de ... respectivo Departamento de Trânsito - DETRAN, contendo a informação sobre a data de ...

  • AGRAVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROVA TESTEMUNHAL. A ampla defesa é princípio que deve ser observado também no processo administrativo. Admissível, portanto, a prova testemunhal, no caso, uma vez que útil e necessária. AGRAVO PROVIDO. POR MAIORIA. (Agravo Nº 70047149000, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 24/05/2012)

    ...Refere que as provas requeridas no âmbito administrativo devem ser ...TRIBUTÁRIO. SANÇÃO PECUNIÁRIA. DETRAN. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO DE DEFESA. . Não ..., inclusive com declarações escritas de eventuais testemunhas, o que não ocorreu. ...

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