DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... sexo têm seus direitos tutelados no Canadá, nos estados americanos de Vermont, Connecticut, M..., contudo, a modalidade a todas as províncias. ÂAtente-se a que o direito aos institutos jur...
Este artigo estuda, no contexto da Segunda Guerra Mundial, as políticas segregacionistas do governo canadense com relação às populações de origem japonesa no Canadá, bem como as estratégias e alianças políticas desses grupos para evitar a desagregação de suas comunidades e a deportação dos seus membros. O estudo do caso dos nipo-canadenses ajuda a iluminar a emergência no Canadá de um movimento mais amplo de luta pelos direitos humanos. Palavras-chave: Direitos Humanos; 2ª Guerra Mundial; Nipo-Canadenses; Canadá; Século XX This paper studies the segregationist policies of the Canadian government with respect to the people of Japanese origin in Canada in the context of the Second World War. It also studies the strategies and political alliances of these groups to prevent the disi...
... não quisessem ser reassentados nas províncias do leste canadense. O CCJC questionou legalmente a...
Exportações para gigante asiático crescem 12 vezes em uma década. China supera sócios tradicionais, como EUA
... para produtos de exportação para EUA e Canadá, o comércio bilateral cresceu 2.000% entre 1990 e...Um exemplo é o acordo entre duas províncias - a argentina Rio Negro e a chinesa Heilongjiang -...
Introdução – 2. Uma breve descrição das class actions norte-americanas – 3. A última reforma processual: o Class Action Fairness Act (CAFA) – 4. Um ponto de reflexão para as ações coletivas brasileiras; 4.1 Uma breve reflexão sobre as regras de competência nas ações coletivas; 4.2 Uma nova proposta para os acordos nas ações coletivas brasileiras – 5. Referências bibliográficas.
..., às class actions nos Estados Unidos e Canadá, às group litigations na Inglaterra e às Verb... ações fundadas no ADEA), em várias províncias do Canadá (Quebec, Ontário, Colúmbia Britâni...
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e imp...
... sexo têm seus direitos tutelados no Canadá, nos estados americanos de Vermont, Connecticut, M..., contudo, a modalidade a todas as províncias. ÂAtente-se a que o direito aos institutos jur...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
... sexo têm seus direitos tutelados no Canadá, nos estados americanos de Vermont, Connecticut, M..., contudo, a modalidade a todas as províncias. ÂAtente-se a que o direito aos institutos jur...
Auditoria Operacional. Política Nacional de Atenção Oncológica. Carências Estruturais Na Rede de Atenção Oncológica. Falta de Tempestividade No Acesso á Atenção Oncológica. Falta de Atualização das Condutas Terapêuticas Utilizadas No Combate ao CÂncer Pelo Sus. Recomendações. Remessa de Cópia Aos órgãos Interessados
... em tratamento de câncer vem do Canadá, que adota o padrão de ter, ao menos, 75% dos tra...Um estudo comparativo entre as dez províncias canadenses acerca de tempos de espera em serviços...
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...
...Na América do Norte: Estados Unidos, Canadá e México. Na América do Sul: Brasil, Venezuela, ..., surgiram em substituição das províncias quando nosso país se transformou em República fe...
Neste trabalho, as condições pelas quais o Canadá pode obter menos e melhores tributos são revistas. Em primeiro lugar, é questionado que se quisermos ter menores tributações é imperioso que a economia seja, da melhor forma possível, colocada e mantida dentro de seu máximo potencial de emprego, que sejam diminuídos os custos dos bens e dos serviços públicos e, também, que seja mantida uma redução gradual da dívida pública em relação ao produto interno bruto. Em segundo lugar, argúi-se que se quisermos melhores tributos, deve haver uma harmonia entre a equidade e a eficiência econômica. A equidade será alcançada quando os cortes atingirem a tributação dos rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, da renda média dos contribuintes e das famílias. Eficiência e crescimento econômicos serã...
... o Canadá, exceto, talvez, em poucas províncias. Não surpreendentemente, essas províncias têm s...
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