HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO (ART. 288, PAR. ÚNICO. DO CPB) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA E RESISTÊNCIA (ARTS. 288, CAPUT, E 329, AMBOS DO CPB). EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ENUNCIADO SUMULAR 52/STJ. EVIDENTE COMPLEXIDADE DO FEITO. PLEITO DE PRISÃO ESPECIAL. PACIENTE QUE APRESENTOU DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. APARENTE INIDONEIDADE DO DOCUMENTO. INSTITUIÇÃO NÃO AUTORIZADA A EXPEDIR DIPLOMAS DE CURSO SUPERIOR. PARECER DO MPF PELA PREJUDICIALIDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA, NO ENTANTO. Relativamente ao alegado excesso de prazo, informa o Tribunal a quo o encerramento da instrução do feito, com a apresentação de alegações finais. Incide, pois, na espécie, o enunciado 52 da Súmula de Jurisprudênci...
... prestadas pelo Ministério da Educação, a entidade emissora do diploma de Licenciatura Pllena em Psicanálise Clínica e Psicologia não possui autorização pa...
Este artigo retoma reflexões e pontos de vistas apresentados no colóquio La psychanalyse à l’université , realizado na Universidade Católica de Louvain (Bélgica), em 2000. A questão do papel da psicanálise no ensino, na pesquisa e suas relações com a sociedade foi proposta a professores e pesquisadores de diferentes disciplinas, na tentativa de avaliar o impacto real da psicanálise em reflexões, ensinos, formações e serviços oferecidos pela universidade, em seus diversos campos de atuação. Palavras-chave : Psicanálise; universidade; interdisciplinaridade. This article revisit some reflections and points of view exposed at the colloquium La psychanalyse à l’université, held at the Catholic University of Louvain (Belgium) in 2000. The question of psychoa...
... de Psicologia e das Ciências da Educação. Ele endereçava-se aos membros da comunidade univ...
Este artigo analisa o mecanismo de produção de um discurso/ saber sobre a loucura e a família, mediante o procedimento de escuta, a confissão, conforme descrito por Foucault. Levanta a hipótese de que a configuração de um saber sobre a loucura, no campo de saber psicanalítico, também produz uma certa família, e tal produção ocorre por um procedimento de poder, produtor de saber, que Foucault chama de confissão. Considera os seguintes pontos: a) a descrição de Foucault sobre o funcionamento do poder e a sua relação com o saber; b) a análise do processo de produção do saber – a psicanálise –, por meio de determinado procedimento – a confissão; c) as reflexões sobre a maneira pela qual “loucura” e “família” são produzidas pelo procedimento d...
...), mas de todos os outros envolvidos na educação das crianças. . O dispositivo trata de um conju...
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO COLETIVA DE SENTENÇA. A controvérsia reside em definir o juízo competente para processar e julgar ação civil pública ajuizada com fundamento nas Leis 7.347/85 (Ação Civil Pública) e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em fase de liquidação de sentença promovida pelo Ministério Público. Constatado o caráter coletivo da liquidação nas ações ajuizadas com o fim de preservar direitos difusos e coletivos, o foro competente será o da condenação, observando-se o rito do § 2º do artigo 475-A do CPC, tendo em vista a inexistência de dispositivo legal específico no Código Consumerista. Da mesma forma, diante da ausência de regra acerca da competência para a liquidação coletiva de sentença nos proc...
... Antonio da Silva, Escola Superior de Psicanálise Clínica do Rio de Janeiro e Rômulo Vieira Telles... ou equivalentes aos níveis de educação e do ensino nacional de que trata a Lei de Diretri...
Depois de 'Rio', multidões vão querer conhecer 'povo mais feliz do mundo'
... povo mais lindo do mundo sambando com educação enquanto dá informações corretas de como se che...Sem um bom divã de psicanálise municipal, sem recapeamento moral e educação san...
ALTERAÇÃO DE NÍVEL. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Curso de pós-graduação freqüentado pela reclamante não relacionado com a área da educação. Não atendidos os termos da Lei Municipal n. 3.035/00 e 3.538/03 para a progressão de classe. Nega-se provimento.
...Ao contrário da Psiquiatria e da Psicanálise, esta esfera filosófica não trabalha com a idéi...
Este artigo propõe-se a realizar uma análise das teses defendidas na área de concentração de Estudos de Gênero do Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, entre 2003 e 2007. Busca-se, sobretudo, verificar de que maneira a interdisciplinaridade é inserida nessas teses. Além disso, analisa-se quem são os discentes que produziram tais trabalhos, qual é o conteúdo de sua pesquisa de doutoramento, quais são os autores mais utilizados por eles, bem como quem são os docentes que integram essa área do programa de pós-graduação. Dessa forma, é possível concluir que, diferentemente dos professores (que, em sua maioria possuem formação disciplinar), os autores das teses possuem predominantemente uma formação interdisciplinar anterior ao ingresso no ...
A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala global. Tal fenômeno, associado ao multiculturalismo, estimula ponderações acerca da filosofia e o papel que exerce sobre a ciência. Reflexão esta que conduz às teorias de Gaston Bachelard e Edgar Morin, suas compreensões de ciência e de construção do conhecimento, uma vez que convergem na crítica a aspectos da ciência clássica e na afirmação da necessidade de construção de um pensamento complexo. Partindo da compreensão de epistemologia e sua relação com conjunto de ciências das quais se aproxima, buscar-se-á os contornos do projeto de Bachelard, “Dar às ciências a filosofia que elas merecem”, seus instrumentos teóricos - psicanálise do conhecimento objetivo, racionalismo aplicado e materialismo técnico - e no...
... em Filosofia, Psicologia da Educação e História, área em que é especialista, cursou ...
Recurso de Reconsideração. Tomada de Contas Especial. Concessão de Bolsa de Estudo No Exterior. Descumprimento do Termo de Compromisso. Ausência de Retorno e Permanência No País. Contas Irregulares. Condenação em Débito. Conhecimento. Negativa de Provimento. Comunicação
..., Lispector e o inescrevível hoje, Psicanálise e Literatura, Jornada de estudos organisada pela U...quio Franco-Brasileiro de Filosofia da Educação, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, org. pel...
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