LESÃO DECORRENTE DE ESFORÇOS REPETITIVOS (EPICONDILITE LATERAL). CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. Em se tratando -- a epicondilite lateral adquirida no curso do contrato de trabalho -- de doença que tem como agente etiológico ou fator de risco ocupacional posições forçadas e gestos repetitivos, conforme se verifica do Grupo XIII, do Anexo II, do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº. 3.048, de 6 de maio de 1999 (classificada, portanto, como LER/DORT) --, não se há de negar à recorrente o direito à reparação do dano moral, da dor psíquica advinda, uma vez que -- na descrição da professora e pesquisadora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP Leni Sato -- (...) os portadores (...) expressam sentimentos de desvalia, inseguranç...
O presente trabalho aborda a prática da perícia psicológica na área forense, enfatizando aspectos históricos e contemporâneos da evolução da Psicologia enquanto ciência nos âmbitos internacional e brasileiro, passando pela contribuição das várias escolas psicológicas às primeiras práticas da psicometria. Distingue, ainda, a aplicação da avaliação psicológica na área clínica em relação ao âmbito forense, com foco na formação do psicólogo, no conhecimento metodológico e normativo dos instrumentos, na psicopatologia, em noções de Direito e sua real aplicabilidade, além de seu enfoque como uma das áreas de atuação da psicologia forense. Apresenta, por fim, um panorama dos objetivos da perícia psicológica e seus respectivos sistemas, e os seus fins, de acordo com as áreas do Direito.Pala...
LESÃO DECORRENTE DE ESFORÇOS REPETITIVOS (EPICONDILITE LATERAL). CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. Em se tratando -- a epicondilite lateral adquirida no curso do contrato de trabalho -- de doença que tem como agente etiológico ou fator de risco ocupacional posições forçadas e gestos repetitivos, conforme se verifica do Grupo XIII, do Anexo II, do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº. 3.048, de 6 de maio de 1999 (classificada, portanto, como LER/DORT) --, não se há de negar à recorrente o direito à reparação do dano moral, da dor psíquica advinda, uma vez que -- na descrição da professora e pesquisadora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP Leni Sato -- ¿(...) os portadores (...) expressam sentimentos de desvalia, inseguranç...
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo privativo...programação;. 31. prótese;. 32. psicologia e psicanálise;. 33. química;. 34. radiologia e r...
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BAGÉ. EDITAL N.º 01/2003. PSICÓLOGO CLÍNICO. DUAS VAGAS. CANDIDATA APROVADA EM 5º LUGAR. EDITAL N.º 01/2005. PSICÓLOGO. NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS DO ÚLTIMO CERTAME. PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS ATIVIDADES DE PSICÓLOGO SÃO AQUELAS DE PSICÓLOGO CLÍNICO. A nomeação de candidato em concurso público é ato discricionário da Administração Pública, que opera baseando-se em critérios de conveniência e oportunidade, motivo pelo qual o aprovado possui mera expectativa de direito ao ser aprovado no certame. A jurisprudência desta Corte de Justiça tem reconhecido que resta configurada preterição ao direito à nomeação de certamista quando o Poder Público decide contratar servidores ou mantê-los contratados em ...
... de Ocupações do Ministério do Trabalho, reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia, ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVOGAÇÃO APÓS PERÍCIA JUDICIAL. A revogação da antecipação de tutela ocorreu depois de contestado o feito e realizada a perícia judicial, nas áreas de ortopedia, medicina do trabalho e psicologia, onde os peritos concluíram que o autor-agravante não apresentava patologia incapacitante. A conclusão da perícia, em princípio e nos estreitos limites do agravo de instrumento, é o que basta para a revogação da tutela anteriormente deferida. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70028521631, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 18/06/2009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. O entendimento desta Corte segue no sentido de que os conselhos federais e regionais que fiscalizam o exercício profissional não se submetem ao comando inserto nos artigos 37, II, e 41 da Constituição Federal, na medida em que detêm autonomia administrativa e financeira. Desse modo, seus empregados podem ser dispensados imotivadamente, pois não possuem estabilidade no emprego. Agravo a que se nega provimento.
...O Ministério Público do Trabalho, às fls. 164/166, opinou pelo não conhecimento d...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVOGAÇÃO APÓS PERÍCIA DO DMJ. A revogação da antecipação de tutela se deu depois de contestado o feito e realizada a perícia judicial, nas áreas de ortopedia, medicina do trabalho e psicologia, onde os peritos concluíram que o autora-agravante não apresentava patologia incapacitante. A conclusão da perícia do DMJ, em princípio e nos estreitos limites do agravo de instrumento, é o que basta para a revogação da tutela anteriormente deferida. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70020306338, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 27/06/2007)
Este artigo descreve o processo de intervenção realizado nas relações de trabalho dos funcionários e docentes gestores do Departamento e da Coordenadoria de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina. Para isso, procurou-se sensibilizar os participantes sobre a importância do trabalho em equipe e da qualidade de vida no trabalho. Para identificar a realidade social e propor intervenções, utilizaram-se três procedimentos: a) observação participante; b) questionário; e c) vivências grupais. O processo de intervenção ocorreu por meio de feedbacks sistemáticos, encontros quinzenais e adoção de comportamentos considerados desejáveis. No processo de intervenção, ocorreram debates e reflexões sobre temas referentes ao comportamento humano no trabalho. Os resultados, obtidos por meio ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVOGAÇÃO APÓS PERÍCIA DO DMJ. A revogação da antecipação de tutela se deu depois de realizada a perícia judicial pelo DMJ, nas áreas de medicina do trabalho, ortopedia e psicologia, onde os três peritos concluíram que a autora-agravante não apresentava, naquela data, patologia incapacitante. Ao contrário, a perita-psicóloga concluiu que os conflitos emocionais da agravante não têm qualquer relação com as atividades laborativas, estando ela psicologicamente apta ao exercício do labor. A conclusão da perícia do DMJ, em princípio e nos estreitos limites do agravo de instrumento, é o que basta para a revogação da tutela anteriormente deferida. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70020016838,...
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