publicidade enganosa casos

Acórdão Nº 71002275378 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 07 Outubro 2009

Recurso nº 71002275378, Ponente Fernanda Carravetta Vilande

REPARAÇÃO DE DANOS. EDITORA TRÊS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PUBLICIDADE ENGANOSA. OFERECIMENTO DE ASSINATURA GRATUITA. ...... A parte autora foi vítima de propaganda enganosa, decorrente do oferecimento de assinatura, ...

Acórdão Nº 71000795724 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 13 Setembro 2005

Recurso nº 71000795724, Ponente Maria José Schmitt Santanna

CELULAR. PROMOÇÃO NATAL CLARO FALE DE GRAÇA. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS. MONTANTE ARBITRADO. A demandante ...... e de 60 minutos com tecnologia TDMA, revelando-se enganosa a publicidade veiculada, eis que, por omissão, ...

Códigos - 12 Setembro 1990

Código de Defesa do Consumidor

... riscos que apresentem; - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...... Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das ...... SEÇÃO II Da Oferta Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer ...

DOU. Diario Oficial da União, 12 Setembro 1990

LEI ORDINÁRIA Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... apresentem; - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...... Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das ......     Seção II     Da Oferta Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer ...

Revista Bonijuris - Núm. 529, Dezembro 2007

Civil - Comercial

... educacional efetivamente prestado Propaganda enganosa - Vinculação de título de capitalização com ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos (Julho 2008)

Publicidade no ciberespaço: aspectos jurídico-sistêmicos da contratação eletrônica

... Observa-se que a publicidade, então virtualizada , tornou-se mais agressiva ...