publicidade enganosa cdc

Acórdão Nº 71000770271 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 23 Fevereiro 2006

Recurso nº 71000770271, Ponente Luiz Antônio Alves Capra

CONSUMIDOR. PUBLICIDADE ENGANOSA. RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO. CURSO ...... Também o exagero publicitário conduz, quando detém capacidade enganar determinada parcela de consumidores, ao reconhecimento da publicidade enganosa. Hipótese em que, por força do disposto no ...

Acuerdo Nº 7954235200 de 10ª Câmara de Direito Público, de 22 Dezembro 2008

Recurso nº 7954235200, Ponente Antonio Carlos Villen

EXECUÇÃO FISCAL. Procon. Multa imposta por publicidade enganosa. Art. 37, §§ Io e 3o, do CDC. ...

Artigos de Direito - Núm. 4, Janeiro 2005

La garantia soy yo

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disciplinar a publicidade, em seu art. 37, ...

Revista Bonijuris - Núm. 494, Janeiro 2005

Incorporação Imobiliária - Cobrança Referente ao Reajuste de Insumos (TJ/RJ)

... PUBLICIDADE REALIZADA COM INFORMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ...... DESCONFORMIDADE ENTRE A PUBLICIDADE E O CONTRATO, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA ...... O cerne da lide está na publicidade realizada pela incorporadora, acima transcrita, ...