publicidade enganosa e abusiva no cdc

Acórdão Nº 70022195390 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 28 Fevereiro 2008

Recurso nº 70022195390, Ponente Pedro Celso Dal Pra

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PUBLICIDADE ENGANOSA. FIAT. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO DA ...... PUBLICIDADE ENGANOSA. INFORMAÇÃO DE QUE OS CONSUMIDORES ...

Acórdão Nº 70009848912 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 03 Maio 2005

Recurso nº 70009848912, Ponente Heleno Tregnago Saraiva

... INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE ENGANOSA. AFRONTA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ...... Prática comercial abusiva em posto de combustível que fez constar nas ...... III e IV, do CDC. Lesão e iminência de lesão coibida no art. ...

Revista Bonijuris - Núm. 494, Janeiro 2005

Incorporação Imobiliária - Cobrança Referente ao Reajuste de Insumos (TJ/RJ)

... PUBLICIDADE REALIZADA COM INFORMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ...... DESCONFORMIDADE ENTRE A PUBLICIDADE E O CONTRATO, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA ...... O cerne da lide está na publicidade realizada pela incorporadora, acima transcrita, ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos (Julho 2008)

Publicidade no ciberespaço: aspectos jurídico-sistêmicos da contratação eletrônica

... Observa-se que a publicidade, então virtualizada , tornou-se mais agressiva ...