publicidade enganosa exemplos

Acórdão Nº 2006/0092669-7 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 18 Dezembro 2007

Recurso nº 2006/0092669-7, Ponente Ministro LUIZ FUX (1122)

...�ão, ad argumentadum tantum, empreenda propaganda enganosa, insindicável esta pelo E. S.T.J à luz do ...... A licença de importação ou a de exercício de atividade profissional são outros tantos exemplos. Uma vez que cumpridas as exigências legais, a ...

Acórdão Nº 70022195390 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 28 Fevereiro 2008

Recurso nº 70022195390, Ponente Pedro Celso Dal Pra

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PUBLICIDADE ENGANOSA. FIAT. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO DA ...... PUBLICIDADE ENGANOSA. INFORMAÇÃO DE QUE OS CONSUMIDORES ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos (Julho 2008)

Publicidade no ciberespaço: aspectos jurídico-sistêmicos da contratação eletrônica

... Observa-se que a publicidade, então virtualizada , tornou-se mais agressiva ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 7-14, Abril 2002

A vontade nos atos jurídicos

... jurídico sujeitar-se-á à anulabilidade, sendo exemplos de tais erros (defeitos, consoante o Código ...... 6º do CDC, é "a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...