publicidade enganosa na internet

Acórdão Nº 71000664359 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 09 Junho 2005

Recurso nº 71000664359, Ponente Ricardo Torres Hermann

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET RÁPIDA VÍRTUA. IMPOSSIBILIDADE DE VENDA CASADA ...... de Defesa do Consumidor, quais sejam, a da publicidade enganosa e da venda casada, previstas, ...

Acórdão Nº 2006/0092669-7 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 18 Dezembro 2007

Recurso nº 2006/0092669-7, Ponente Ministro LUIZ FUX (1122)

...�ão, ad argumentadum tantum, empreenda propaganda enganosa, insindicável esta pelo E. S.T.J à luz do ...... 1º, parágrafo único, do Decreto-lei nº 261/67, consoante esclarece a própria SUSEP, em seu endereço eletrônico na internet, respondendo às principais dúvidas sobre ...

Revista Bonijuris - Núm. 525, Agosto 2007

Civil - Comercial

Ação de cobrança - Seguro-DPVAT - Incidência de juros de mora desde a data do pagamento inferior ao devido-Ação de restituição de valores-Alegação de publicidade enganosa - Ausência de provas nos autos Ação ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos (Julho 2008)

Publicidade no ciberespaço: aspectos jurídico-sistêmicos da contratação eletrônica

... No comércio não foi diferente: após o advento da Internet, surgiu o que se denominou comércio eletrônico ...... O presente artigo, portanto, tem por objetivo observar as possíveis relações entre o Direito, a publicidade, o comércio eletrônico e o ciberespaço. Nessa ...