publicidade enganosa no cdc

Acórdão Nº 71000770271 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 23 Fevereiro 2006

Recurso nº 71000770271, Ponente Luiz Antônio Alves Capra

CONSUMIDOR. PUBLICIDADE ENGANOSA. RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO. CURSO ...... Também o exagero publicitário conduz, quando detém capacidade enganar determinada parcela de consumidores, ao reconhecimento da publicidade enganosa. Hipótese em que, por força do disposto no ...

Acuerdo Nº 7954235200 de 10ª Câmara de Direito Público, de 22 Dezembro 2008

Recurso nº 7954235200, Ponente Antonio Carlos Villen

EXECUÇÃO FISCAL. Procon. Multa imposta por publicidade enganosa. Art. 37, §§ Io e 3o, do CDC. ...

Revista Bonijuris - Núm. 494, Janeiro 2005

Incorporação Imobiliária - Cobrança Referente ao Reajuste de Insumos (TJ/RJ)

... PUBLICIDADE REALIZADA COM INFORMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ...... DESCONFORMIDADE ENTRE A PUBLICIDADE E O CONTRATO, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA ...... O cerne da lide está na publicidade realizada pela incorporadora, acima transcrita, ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 13-2, Julho 2008

Publicidade no ciberespaço: aspectos jurídico-sistêmicos da contratação eletrônica

... Observa-se que a publicidade, então virtualizada , tornou-se mais agressiva ...