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Seguro obrigatório. Acidente automobilístico. Cobrança de indenização. Incapacidade total e permanente. Leucoma de córnea em quadrante superior nasal, exotropia secundária a trauma, discoria de pupila pseudo fácico. Ação julgada procedente. Percentual de 30% sobre 40 salários mínimos. Artigo 3 o da Lei n" 6.194/74. Indenização de "até" 40 vezes o valor do salário mínimo em caso de invalidez permanente. Indenização fixada nos termos dos artigos 3o, "b" e 5o, §5°, ambos da Lei . n° 6.194/74. Súmula 37 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Variação do valor a ser pago de acordo com tabela prevista para as indenizações por acidentes pessoais (Tabela da SUSEP). Indenização devida. Correção monetária que tem como termo inicial a data do acidente. Sucumbência recíproca. Agravo retido n...
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Luiz Lima cruza o mar das Cagarras à s areias de Ipanema para vencer a Travessia dos Bravos pela terceira vez em três edições e vê a pupila Ana Brena ganhar entre as mulheres
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... sangüínea (hipertensão); aumento da pupila (midríase - a vista fica embaçada, prejudicando ...
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... sanguínea (hipertensão); aumento da pupila (midríase - a vista fica embaçada, prejudicando ...
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... discreta dor à movimentação ocular, com pupila fotorreagente. Embora a reclamada, ao impugnar o l...
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Seguro de veículo automotor - Acidente de trânsito - Indenização por danos materiais e morais - Negativa de pagamento da indenização securitária - Condenação ao pagamento do valor segurado, sem inclusão do dano moral - Sentença mantida, no substancial - Recurso do autor desprovido - Recurso da ré parcialmente provido. 1. Alegação de fato excludente: motorista do veículo segurado que o dirigia sob efeito de substância entorpecente e alcoolizado - Falta de prova segura e convincente. 2. Dados dos autos, ademais, que evidenciam ter ocorrido o acidente em razão de conduta altamente imprudente de terceiro, que desobedeceu sinal de semáforo e em alta velocidade atingiu o carro segurado - Indenização devida. 3. Inadimplemento contratual que não gerou dano moral, mas mero aborrecimento, embora ...
..., inconsciente, escoriação em face e pupilas mióticas não reagentes, pulmão MV(+) s/RA. Cora...
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Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação. Convênios. Fnde. Irregularidades Na Aplicação de Recursos Públicos Federais. Diligência. Audiência. Citação. Revelia de Três Responsáveis. Acolhemento das Razões de Justificativa de Um Responsável e Rejeição Dos Demais. Longo Tempo Decorrido Desde os Fatos. Prejuízo das Garantias do Contraditório e da Ampla Defesa das Empresas Contratadas. Contas Irregulares. Débito. Multa. o Longo Decurso De Prazo Entre A Ocorrência Das Irregularidades E A Realização De Oitiva Pode Dificultar A Produção De Elementos Probatórios E Prejudicar O Efetivo Exercício Do Contraditório E Da Ampla Defesa Perante Esta Corte
... a empresa Eliezer Alves de Barros (Ótica Pupila) noticiou só poder fornecer 738 óculos, enquanto...
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..., que quando chamada providenciou visão de pupila, (..)". Porém quando inquirida pelo Juízo da 11...