Quadrilha
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... § 4º Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços. " ...
- Em vigor Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
- Em vigor Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... § 2º Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa ...
- Indeferido Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha ... " ... "Art ...
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DECRETO Nº 6877, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.671, de 8 de Maio de 2008 que Dispõe Sobre a Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Maxima Ou a Sua Transferencia para Aqueles Estabelecimentos, e da Outras Providencias.
... III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD; ... IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça; ... V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 312 DO CÓDIGO ... PENAL E 1º, V, DA LEI Nº 9.613/98. QUADRILHA. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. AÇÃO PENAL JULGADA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE ...
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Em vigor
Código Penal
... (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha ... #Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 ... #Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003 ... Pena- reclusão, de doze a vinte anos ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa ...
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Lei nº 10.217 de 11/04/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE AÇÕES PRATICADAS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
... ° Esta Lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo.” (NR) ... Art. 2° Em qualquer fase de persecução criminal são ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... #Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010 ... 10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010 ... f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele ...
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'Se houve quadrilha neste país, ela se chama 'lava jato'', diz Lula
"Se houve quadrilha neste país, ela se chama 'lava jato'", diz Lula
“Se houve alguma quadrilha neste país, ela se chama ‘lava jato’”, afirma o ex-presidente Lula. A declaração foi um comentário ao fato de a denúncia apelidada pelos integrantes da “lava jato” de “quadrilhão do PT” ter sido rejeitada pela Justiça Fe... -
PM acusado de chefiar quadrilha de furto de combustível é preso em operação da polícia e do MP
Agência O Globo -A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio (MPRJ) prenderam, na manhã desta quinta-feira, em Itaguaí, o policial militar Claudio Rafael Bernardino, apontado como chefe de uma quadrilha que furta combustíveis em dutos da Transpetro...
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PM acusado de chefiar quadrilha de furto de combustível é preso em operação da polícia e do MP
Agência O Globo -A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio (MPRJ) prenderam, na manhã desta quinta-feira, em Itaguaí, o policial militar Claudio Rafael Bernardino, apontado como chefe de uma quadrilha que furta combustíveis em dutos da Transpetro...
- Formação de quadrilha
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Mulher é vítima de quadrilha de estelionatários especializada em roubar idosos
Agência O Globo -Uma quadrilha especializada em aplicar golpes em idosos é investigada pela morte de Sônia Maria Pilar da Costa, uma professora aposentada, descendente de portugueses, moradora de Vila Isabel, que desapareceu em 14 de novembro de 2020...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando." (NR) ... "Art. 53 ...
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Cirurgião plástico morto na Barra: polícia suspeita de quadrilha especializada em roubos de carros de luxo
RIO - Uma quadrilha especializada em roubar carros de luxo pode estar por trás da morte do cirurgião plástico Claudio Marsili , assassinado na manhã desta terça-feira, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O grupo tem como base o Morro do Turano, n...
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Cirurgião plástico morto na Barra: polícia suspeita de quadrilha especializada em roubos de carros de luxo
Agência O Globo -Uma quadrilha especializada em roubar carros de luxo pode estar por trás da morte do cirurgião plástico Claudio Marsili, assassinado na manhã desta terça-feira, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O grupo tem como base o Morro do ...
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Policial civil preso é apontado pelo MPRJ como personagem essencial da quadrilha de Capitão Guimarães
No relatório que instruiu a decretação da prisão preventiva de 13 pessoas ligadas a exploração de jogos ilegais e assassinatos, o juiz Juarez Costa de Andrade, da 2ª Vara Criminal Especializada da Capital, revelou que a denúncia do Ministério Público...
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Preso por chefiar quadrilha de estelionatários é só um 'jovem empresário', diz defesa de ex-noivo de blogueira
RIO - A defesa de Alexandre Navarro Júnior, o Juninho , de 28 anos, preso nesta segunda-feira sob a acusação de comandar uma quadrilha especializada no chamado "golpe do motoboy" , afirma que o rapaz não cometeu qualquer crime. "Alexandre é um jove...
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Quadrilha de blogueira postava fotos dos golpes em grupo no WhatsApp: 'Guardar de recordação olhando na cadeia', disse chefe do bando
Agência O Globo -O grupo "Família Errejota", que reunia integrantes da quadrilha comandanda por Alexandre Navarro Júnior, o Juninho, de 28 anos, não servia apenas para que fossem esquematizados detalhes de cada golpe. Ao analisar as conversas mantida...
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PM acusado de chefiar quadrilha de furto de combustível é preso em operação da polícia e do MP
Agência O Globo -A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio (MPRJ) prenderam, na manhã desta quinta-feira, em Itaguaí, o policial militar Claudio Rafael Bernardino, apontado como chefe de uma quadrilha que furta combustíveis em dutos da Transpetro...
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Justiça manda soltar membros de quadrilha suspeita de aplicar golpes bancários com ajuda da gerente de unidade
Agência O Globo -O juiz Rafael de Almeida Rezende, da 33ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência de custódia, determinou pela soltura dos membros da quadrilha que aplicava golpes bancários na Zona Sul do Rio. A decisão é em atendim...