Quadro do pessoal do Tribunal Maritimo

• DECRETO Nº 55135, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964. Altera o Enquadramento Dos Cargos e Funções do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Maritimo e da Outras Providencias

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55135, 03 de Dezembro de 1964
• Decreto

• DECRETO Nº 73019, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973. Aprova Tabela de Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Maritimo e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73019, 30 de Outubro de 1973
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 2674, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Maritimo, da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2674, 13 de Dezembro de 1955
• Lei Ordinária

• Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.

O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general overview of the main aspects of Brazilian Maritime Law and its relationship with Lex Mercatoria and Lex Maritima, in order to introduce the last one into brazilian law in a critical approach based on the public order, thus, with restrictions.Keywords: Maritime Law; Lex Mercatoria; Lex Maritima.

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 61, Julho 2010

• DECRETO Nº 73373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Transfere Funcionarios, Com os Respectivos Cargos, do Quadro de Pessoal em Extinção da Fundação Ibge para o Quadro de Pessoal do Tribunal Maritimo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73373, 27 de Dezembro de 1973
• Decreto

• nº 2001.34.00.032813-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 05 de Março de 2008

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. PESSOAL MARÍTIMO. APOSENTADORIA ANTERIOR A 29.08.86. LEIS Nº 5.645/70, 6.701/79, 6.703/79. REPOSICIONAMENTO E VANTAGENS. DIREITO ADQUIRIDO. INAPLICABILIDADE DO ART. 2º DA LEI Nº 7.531/86. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO EM CLASSE E PADRÃO INFERIORES COM REDUÇÃO DA PENSÃO. LEI Nº 8.460/92. A impetrante é viúva de ex-servidor público federal aposentado no cargo de COMANDANTE (OFICIAL DA MARINHA MERCANTE) em 30/11/1964 e falecido em 16/12/1987, recebendo a sua pensão com base na referência NS-25, correspondente, na época, ao fim de carreira, referente ao mês de dezembro de 1987. Em janeiro de 1987, informou que houve revisão da pensão, considerando ...

..., a Lei nº 7.531/86, que reestruturou o quadro de pessoal da marinha mercante, sob pena de viola�...

• LEI ORDINÁRIA Nº 5028, DE 15 DE JUNHO DE 1966. Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Maritimo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5028, 17 de Junho de 1966
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 73066, DE 31 DE OUTUBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal do Tribunal Maritimo, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73066, 05 de Novembro de 1973
• Decreto

• Consolidação das Leis do Trabalho

..., admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º- Equiparam-se ao empregador, p..., assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medic... de carater urbano, suburbano, rural ou marítimo, poderá o Ministro do Trabalho, Industria e Comer... a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

..., de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei no 11.319, de 6 de j...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária