Tomada De Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos De Convênio. Citação Dos Responsáveis. Rejeição De Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. A Prática De Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos De Convênio Importa No Julgamento Pela Irregularidade Das Contas, Na Condenação Em Débito e Na Aplicação De Multa Aos Responsáveis
... atenção, como: rachadura de paredes, e quadro de giz em condições precárias. Obs.: também re...
... abria a sala, colocava giz, apagava o quadro, ligava o datashow quando solicitado e passava rec...
Relatório De Auditoria. Fiscalização De Orientação Centralizada (foc). Programa Projovem. Fiscalização Da Implantação Do Programa Nos Municípios De Olinda/pe E Cabo De Santo Agostinho/pe. Detecção De Deficiências Na Implantação Do Programa. Determinações
..., lápis, borracha para os alunos; e quadro negro, giz e apagador para os educadores dentre ou...
Brasil tem 4 milhões matriculados em turmas de Educação de Jovens e Adultos; ao longo do ano, evasão chega a 50%
... seguinte ensina do jeito tradicional, com quadro-negro e giz. Os exercícios ficam mais complexos ...
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, ainda que ente público. Aplicação dos entendimentos consubstanciados nas Súmulas nº 331, item IV, do TST e 11 deste Tribunal. Recurso ordinário do município a que se nega provimento no aspecto.
... limpar as salas de aula, mesas, cadeiras e quadro-de-giz, varrer o pátio e corredores, limpeza e co...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. ANATEL. INTERESSE JURÍDICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SÚMULA 356/STJ. Pacificou-se a jurisprudência das Turmas da 1ª Seção do STJ no sentido de que, em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas por serviço de telefonia, movidas por usuário contra a concessionária, não se configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário da ANATEL, que, na condição de concedente do serviço público, não ostenta interesse jurídico qualificado a justificar sua presença na relação processual. Conforme assentado na Súmula 356/STJ, "é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia f...
...Não é lícito à ANATEL inovar nesse quadro, com repercussão no padrão tarifário. As normas...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. ANATEL. INTERESSE JURÍDICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SÚMULA 356/STJ. Pacificou-se a jurisprudência das Turmas da 1ª Seção do STJ no sentido de que, em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas por serviço de telefonia, movidas por usuário contra a concessionária, não se configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário da ANATEL, que, na condição de concedente do serviço público, não ostenta interesse jurídico qualificado a justificar sua presença na relação processual. Conforme assentado na Súmula 356/STJ, "é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa". ..
...Não é lícito à ANATEL inovar nesse quadro, com repercussão no padrão tarifário. As normas...
Ressalvado meu posicionamento pessoal quanto ¿ quest¿o, o qual, no aspecto, coaduna-se com aquele externado na decis¿o recorrida, adoto o entendimento prevalecente deste Regional, no sentido de que a postula¿¿o baseada em normas coletivas inexistentes, sem que tenha sido concedido o prazo para a respectiva juntada - como ocorrido na hip¿tese dos autos -, resulta a aus¿ncia de pressuposto de constitui¿¿o e de desenvolvimento v¿lido e regular do processo, por inobserv¿ncia ao disposto nos artigos 283, do CPC, e 872, ¿ ¿nico, da CLT. 2. Recurso ordin¿rio desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho, por unanimidade, declarar a extin¿¿o do processo, sem resolu¿¿o de m¿rito (artigo 267, inciso IV, do CPC) quanto ao pedido de deferimento do pe...
... ``há mais de 10 (dez) anos não utiliza quadro de giz e sim de piloto'', requerendo seja declarad...
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO VISANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. A materialidade defluiu dos autos de apreensão e dos laudos provisório de constatação da natureza da substância e toxicológico definitivo. Quanto à autoria, é inequívoca, assim como o destino da droga apreendida em poder do acusado, que foi surpreendido na posse de um tijolo de maconha e outros dois invólucros contendo a mesma substância tóxica, tudo no interior da sua residência. Tal fato, aliado aos depoimentos dos policiais civis que relataram a existência de denúncia atinente à ocorrência de tráfico de substâncias entorpecentes realizado na residência e no bar de propriedade do réu, à reação de sua companheira no momento em ...
...Irene Soares Quadros (fls. 175/181 e 191/193). É o relatório. VOTOS. ...
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