quais sao as utilidades da agua

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    ...ARTIGO 3. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente ... direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;. II - ... do negócio a gestão que assumiu, aguardando-lhe a resposta, se da espera não resultar ...-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. ARTIGO 1.391. O usufruto de imóveis, quando ...

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    ... esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial ... concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TITULO II Das normas ... pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. #Redação ...Entrelinhas quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. DESTINATÁRIO. A desoneração de alimentos prestados a ex-cônjuge, por força da constituição de novo relacionamento familiar da alimentada, abrange tanto os alimentos pagos em dinheiro como aqueles prestados diretamente, por meio de utilidades ou gêneros alimentícios. O proveito direto é o elemento a ser considerado para se definir o destinatário dos alimentos que não são pagos em dinheiro. Os débitos relativos ao IPTU, luz, água e telefone, embora não possam se considerados, todos, como obrigações propter rem, são de alguma forma ligados ao imóvel e, à exceção do IPTU, caracterizam obrigação pessoal, usualmente do proprietário do imóvel, se este residir no local. Sob essa orientação, o pagam...

    ... obrigações pessoais que assumiu e das quais usufrui, à medida que lhe convém. 5. Os ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... até aqui suscitadas nos autos (as quais faço acompanhar de seu respectivo número de ... dos anos de 1986, 1987 e 1988, ou seja, são estudos elaborados há quase 20 anos. Dessa forma ... se houve variação quanto ao nível d'água. Além disso, das pouquíssimas sondagens mais ... e sistemas auxiliares ou de utilidades não causem nenhuma espécie de redução na ...

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    ... em prejuízo do Patrimônio Federal, os quais transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma ... da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e a Superintendência do Plano ... no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água ... de produtos, máquinas, implementos e utilidades agrícolas necessários ao custeio de safras, ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. CEEE. FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. PARCELAS SALARIAIS “IN NATURA”. Incorporam-se ao salário do empregado as parcelas “in natura” relativas ao valor das utilidades habitação e energia elétrica fornecidas pela empresa.

    ...São os autos distribuídos a esta Relatora, na forma ... moradia da CEEE pagavam uma taxa e recebiam água e luz gratuitas; que muitos trabalhadores já ... sujeitam à prescrição trintenária, os quais deverão ser depositados em conta vinculada do ...

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    ... em prejuízo do Patrimônio Federal, os quais transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma ... da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e a Superintendência do Plano ... no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água ... de produtos, máquinas, implementos e utilidades agrícolas necessários ao custeio de safras, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA EXCESSIVA NÃO CARACTERIZADA. DÉBITO DEVIDO. CORTE NO FORNECIMENTO. INADIMPLEMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Inocorrendo excesso de cobrança da tarifa e do consumo de água, devida a cobrança do valor apurado. Não obstante o fornecimento de água seja essencial, a continuidade de prestação do serviço é condicionada ao regular pagamento das tarifas, sob pena de supressão de recursos necessários para a prestação do serviço, agindo a demandada em exercício regular de direito. Interpretação do artigo 22 do CDC. Precedentes do TJRGS e STJ. Ausente demonstração de danos morais, descabe a correspondente indenização, descumprido a autora com o art. 333, I, do CPC, não se tratando de da...

    ... ao advogado da parte contrária, os quais fixo em R$800,00 (oitocentos reais), a ser ...São financiados pelos tributos e prestados pelo ... significa não empreender o corte de utilidades básicas de um hospital ou de uma universidade, ...

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    ...ARTIGO 2. São águas públicas de uso comum:. a) os mares ...f) os braços de quaisquer correntes públicas, desde que os mesmos influam ..., sistemas de distribuição ou outras utilidades com essas condizendo;. c) o melhoramento na ...

  • APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - SERVIÇO PÚBLICO - OMISSÃO - FISCALIZAÇÃO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA. Não obstante possa a qualidade da água ser atestada por meio de medições realizadas logo após o incidente por parte da ré, o fato de ter sido armazenada e, posteriormente, fornecida, valendo-se de reservatório no qual, por meses, conteve um corpo humano em estado de putrefação é suficiente para lesar a integridade dos consumidores, de modo a ensejar o sustentado dano moral, em sua dimensão psíquica, que sustenta a dignidade da pessoa humana.

    ... reservatório que abastecia a cidade de São Francisco, tecendo uma longa consideração sobre ...blico, por meio dos requisitos ensejadores, quais seja, ato, dano e nexo causal (art. 186 c/c art. ..., a quem foi fornecida água, para utilidades básicas, que banhava um cadáver em ...

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