quais são os tipos contratos trabalho
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho ... § 4º É assegurado às ... ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer ... em prejuízo do Patrimônio Federal, os quais transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... § 7º Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da ... I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 66 no valor total da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da ... irá formando autos suplementares, dos quais constará a reprodução de todos os atos e ... testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade ... Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ... , fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais ... O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... ão Federal, desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as ... entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no sítio ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: ... I - dos ... III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... os licitantes apresentarão propostas de trabalho e de preço, conforme dispuser o regulamento ... locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados ... § 4º ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ... ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação ... ) anos, previstos no PSS, ressalvados os contratos de suprimento mencionados no inciso III do § ... ícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação ... #Incluído pela Lei nº ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... para ciência da liga cópias dos contratos com repercussão econômico-desportiva no ... educativo ou de orientação social, e nas quais não constem nomes, símbolos ou imagens que ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... dos Municípios-FPM, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei ... CAPÍTULO I ... DAS LICITAÇÕES ... ísticas adequadas às finalidades para as quais foi contratada; ... V - contratação ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... III - Carteira: o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de ... VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... relativo às informações da operadora às quais ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , zonas de vigilância aduaneira, nas quais a permanência de mercadorias ou a sua ... II - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos ... 7. lazer; e ... 8. trabalho; ... e) deficiência múltipla - ... , ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo ... , conforme o prazo previsto nos contratos de concessão e permissão deste serviço ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... 1º desta Lei; ... II – as metas e os tipos de benefícios destinados às famílias, conforme ... , com a identificação das situações nas quais os investimentos representam antecipação de ... Art. 13. Os contratos e os registros efetivados no âmbito do Programa ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) dias após a publicação desta lei, os quais serão tributáveis na conformidade da ... físicas, nos casos de rescisão de contratos, excetuadas as importâncias recebidas peIos ... trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só serão ... de que trata êste artigo, considerados os tipos de produção ou atividades, reunidos em grupos, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... escritos particulares, recibos e pré-contratos concernentes às relações de consumo; ... consumidor, inclusive com a utilização de tipos de letra e cores diferenciados, entre outros ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... indicações técnico-publicitárias, das quais se intimará o autuado, obedecidas, na execução ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... visto válido, desde que os vistos sejam de tipos diferentes ... § 1º A autoridade consular, ao ... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... competentes sobre os países aos quais se aplica a isenção de vistos e sobre as ... comerciais, a assinatura de contratos, a realização de auditoria ou consultoria, e a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... cruciais no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o ... Só será permitida a celebração de contratos onerosos para a retransmissão de programa de ... ê-se, ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... , subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não ... de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput poderão ser celebrados ... gestão dos recursos transferidos, entre as quais serão obrigatórias: ... I - a divulgação da ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VII - assinar contratos, convênios e ordenar despesas; ... público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ... ções por arqueação líquida e classe, tipos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse obrigado ... § 2º Os ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ...