quais sao os tipos contratos trabalho

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  • Administrativo. Adoção De Valores Referenciais Para Taxas De Benefício E Despesas Indiretas - Bdi Para Diferentes Tipos De Obras E Serviços De Engenharia E Para Itens Específicos Para A Aquisição De Produtos. Orientações Às Unidades Técnicas. Determinação À Segecex Que Constitua Grupo De Trabalho Interdisciplinar Com Vistas A Efetuar A Verificação Da Adequabilidade Dos Parâmetros Utilizados E Da Representatidade Das Amostras Selecionadas, Tanto No Âmbito Destes Autos Quanto No Estudo Que Originou O Acórdão N. 325/2007 - Plenário

    ... - Sicro, cujos custos referenciais são de uso obrigatório pelo gestor público na ... incluídas nas composições unitárias, as quais deverão estar detalhadas na planilha. 25. ... é aplicado pela Caixa na análise de contratos de repasse envolvendo obras de habitação e ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

    ... 2007), realizada no Programa de Trabalho nº 32282.25.753.0286.1924.0002, sob a ... de custo da Engenharia/SL/ECP para estes tipos de projetos. Vale notar também que os projetos ... Os preços propostos e pagamento do contrato são em dólares americanos. Nenhuma provisão deve ... cambial ou aquecimento de mercado, quais sejam a imprevisibilidade e onerosidade ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TITULO II Das normas ...Entrelinhas quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. ... com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. § 2º- Para os ... a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria:. a) de fabricação de produtos ...

  • DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

    ... a existência de contratos relacionais, nos quais as cláusulas estabelecidas no instrumento não ... de reais; (iv) os contratos de seguro não são vitalícios, mas anuais, de modo que a recusa à ... na construção e interpretação desses tipos de contratos. . Sobre o assunto Aldemiro Rezende ...71). . Em trabalho específico sobre a socialidade contratual e o ...

  • Relatório De Auditoria. Fiscobras. Irregularidades Graves. Medida Cautelar. Oitiva. Audiências. Diligências. Determinação. Comunicação Ao Congresso Nacional

    ...A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos ... definidos no orçamento da obra são condizentes com os quantitativos apresentados no ... sobre os projetos básicos e contratos referentes aos lotes 5, 5A, 6 e 7 foram ... de variantes, não identificaram os tipos de serviços das fundações já que sequer ... deve conter diversos elementos, dentre os quais o orçamento detalhado do custo global da obra, ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR. REAJUSTE ANUAL. PLANOS COLETIVOS. LIVRE NEGOCIAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. CO-PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. DEVER DE INFORMAR. PRESCRIÇÃO ANUAL. Da prescrição do direito de ação 1.         Com relação ao pedido de restituição dos valores pagos a maior, o prazo prescricional aplicável é o trienal. Vencido o Relator, que entendia incidente o lapso prescricional de um ano, de acordo com o art. 206, § 1º, inciso II da novel legislação civil.  2.No entanto, cumpre destacar que o pacto objeto do presente litígio está em plena vigência. Assim, pode a parte contrat...

    ... do Código de Defesa do Consumidor nos contratos atinentes aos planos ou seguros de saúde, como ... no contrato aos seus clientes, os quais são destinatários finais deste serviço. ... ALEGRE – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. . contra a sentença proferida nos ... norma geral proibitória de todos os tipos de abusos contratuais, mesmo aqueles já ...

  • Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

    ...Pequenas diferenças são decorrentes de aproximações decimais. A ... de exemplo, podem-se destacar alguns tipos de desvios: i) elevada carga tributária, ii) ... das normas orçamentárias, entre as quais a lei que institui o Plano Plurianual - PPA. A ...Área Social 499.005. Saúde 166.386. Trabalho 83.152. Educação 107.361. Assistência Social ... Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, da ordem de 3.862%, muito em ...

  • EMENTAS: 1. SEMANA ESPANHOLA. ÔNUS DA PROVA. Diante da juntada dos controles de freqüência que apontam horas extras, e invocando como fatos desconstitutivos (impeditivos e/ou modificativos) do pedido do autor, a existência de acordo de compensação e implementação da chamada “semana espanhola”, a teor do art. 333, II, do CPC, a demandada atraiu para si o ônus de prova de que o sistema por ela criado quitava a prorrogação habitual da jornada. 2. SEMANA ESPANHOLA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. In casu, a reclamada justifica o não pagamento de horas extras apontadas nos cartões, com a instituição de módulo hebdomadário de compensação e instituição da jornada espanhola (que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra). Todavia, não fez prova do alegado acordo, s...

    ... e outros compostos de carbono são agentes químicos relacionados na NR 13 da ... são, basicamente, classificados em três tipos: 1) agentes físicos – ruído, calor, ...Trata-se de agentes agressivos para os quais não há meios de se eliminar ou neutralizar a ... que dita norma, ainda que se refira aos contratos individuais de trabalho, não está adstrita a ...

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    ...ARTIGO 3. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ... direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;. II - ... ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de ... deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade ...

  • Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ...ão do planejamento, a orientação dos trabalhos de execução e a consolidação dos resultados ...), onde participaram sete fornecedores, dos quais três possuíam um sócio em comum (fls. 242-251, ... que, quando convocadas a assinar os contratos, não apresentam a documentação exigida ou não ...Os motivos das desclassificações são os mais diversos possíveis, conforme demonstrado ... a mesma modalidade de adesão para outros tipos de objetos. 191. Outra consideração importante ...

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