qual prazo réplica

428701 resultados para qual prazo réplica

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... , desviada, destruída ou danificada, ou da qual houve indébita apropriação; ... h) ... ório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do ... da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta ... Inquirição separada ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ção, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
    ... responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias ... § 1o  O prazo previsto no ... é 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.' (NR) ... 'Art. 431.  Estando o ... e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o  ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... ARTIGO 5 ... Seja qual for o fundamento do término da locação, a ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ... que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

    ... qual postula a condenação dos réus pela  ... ção  das  contestações,  da  réplica,  pelo  Ministério  ... prazo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08053216920214050000), 27-04-2022

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO ÀS FILHAS MAIORES. ESGOTAMENTO DO PRAZO BIENAL. COISA JULGADA FORMADA EM 2014. PEDIDO RESCISÓRIO AJUIZADO EM 2021. DECADÊNCIA CONSUMADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Ação rescisória ajuizada por particulares, sob o fundamento do art. 966, VIII e §1º do CPC (erro de fato),...

    ... Contestação apresentada pela União. Réplica das autoras. Razões finais trazidas, tão só, ... O MPF, em parecer formulado após o prazo, opinou pela improcedência do pedido ... do direito postulado pela parte autora, qual seja, o exaurimento do prazo decadencial bienal ...
  • Em vigor Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
    ... a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, ... e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou ... ção, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo ...
  • Acórdão Nº 0308291-85.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESCISÃO CONTRATUAL COM JUSTA CAUSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E DE RECONHECIMENTO DE RESILIÇÃO UNILATERAL POR DENÚNCIA IMOTIVADA, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA REPRESENTADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS...

  • Decisão Monocrática Nº 0302604-39.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-01-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302604-39.2018.8.24.0080 de Xanxerê Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Daniel Emer Soares dos Santos (Procurador Federal) (OAB: 25161/BA)Apelado : Darci FagundesAdvogado : Claudiomir Giaretton (OAB: 13129/SC)Relator : Desembargador Jaime RamosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Darci Fagundes propôs "a

    ... lhe causou incapacidade laboral, motivo pelo qual faz jus ao percebimento de benefício ...             O prazo para réplica à contestação transcorreu "in ...
  • Decisão Monocrática N° 07142009620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, HELIO SILVESTRE DE ANDRADE e GERALDA CÂNDIDA DA SILVA contra decisão proferido pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação de consignação em pagamento movida contra os agravantes por USINA JEQUITIBA SPE SA, pela qual abriu prazo para a agravada se...

  • LEI 263 de 23/02/1948  - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... - preponderará a do lugar da infração, à qual fôr cominada a pena mais grave; ... b) - ... “Art. 593. Caberá apelação no prazo de cinco dias: ... I - das sentenças definitivas ... , para cada uma, e de uma hora, para a réplica, e, outro tanto para a tréplica” ... Art. 11 ...
  • Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7

    ... outro, o vício apresentando pelo decisum, qual seja, o defeito, no ponto, do pronunciamento ... no pedido, quando da apresentação da réplica ... 11. Diante das evidências reconhecidas de ... de obras da empresa recorrida ou de que o prazo decadencial da ação redibitória deveria ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-95.2010.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Em relação ao tema em epígrafe a reclamada, em suas razões de recurso de revista, não indicou conflito com verbete sumular desta Corte, nem violação de dispositivo constitucional, limitando-se a aventar ofensa à norma...

    ... Na hipótese dos autos, não se discute o prazo decadencial previsto nos revogados artigos 45 e 6 da Lei nº 8.212/91, e sim qual o fato gerador da contribuição previdenciária ... 3. RENÚNCIA DE DIREITOS REALIZADA EM RÉPLICA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ...
  • Decisão Monocrática N° 07021613320238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante nos autos do PJE n.: 0701244-15.2023.8.07.0011, na qual restou indeferida a abertura de prazo de 15 (quinze) dias para réplica e contestação ao pedido contraposto. É o relato do necessário. DECIDO Preparo recolhido. Com efeito, os Juizados Especiais foram...

  • Acórdãos nº 1104577-13.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019

    "APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR – PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO – VIOLAÇÃO – NULIDADE DA INTIMAÇÃO – Autora que alega que sua advogada não foi intimada para apresentação de réplica, razão pela qual, deve haver a devolução do prazo para a prática do referido ato processual – Certidão de publicação e consulta ao Diário da Justiça Eletrônico que atestam que os advogados de...

    ... intimada para apresentação de réplica, razão pela qual, deve haver a prazo para a prática do referido ato ...
  • Decisão Monocrática Nº 0303580-32.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303580-32.2014.8.24.0033 de Itajaí Apelante : Alexandre Luiz BurgonovoAdvogados : Mauricio Jose Gom (OAB: 26016/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Maria Regina Büchner (Procuradora Federal)Relator: Desembargador Júlio César Knoll DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAPerante a Vara da Fazenda...

    ...            No prazo legal, ofereceu resposta, via contestação, tunidade na qual rebateu os argumentos expostos na prefacial (fl. 244) ...            Houve réplica (fls. 253/265) ...            Com a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

    ... R$ 4.000,00 (quatro mil reais), montante o qual deveria ser dividido em parcelas iguais entre ... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-41.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA ... As nulidades no processo do ... Ocorre que a audiência de instrução na qual teria ocorrido a alegada nulidade ocorreu em ...
  • Acórdãos nº 1111987-30.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017

    Embargos de Declaração. Partes que foram regularmente intimadas para "audiência", depois de regular processamento do feito, com apresentação de contestação e réplica. Processo sentenciado naquele ato, ao qual não compareceu o réu, nem seu advogado. Início do prazo recursal. Verificação de intempestividade do recurso de apelação. Aplicabilidade ao caso, da regra do artigo 1.003, §1º, do CPC/15....

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ... 373, I, do ... CPC, ônus do qual não se desincumbiu ... III - A empresa ré ...
  • Acordao N° 1265161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de perdas e danos materiais c/c cobrança de multa contratual moratória. Compra de imóvel em construção. Cláusula penal. ?juros da obra?. Previsão contratual. Existência. Prescrição. Reconhecimento. Impossibilidade. Art. 205 do cc. Incidência. Entrega do bem. Atraso. Inexistência. Indenização. Impossibilidade. Recurso conhecido e...

    ... áusula contratual que prevê a contagem do prazo de tolerância, ... para finalização obra, em ... recebimento de chaves, o qual não foi impugnado por esta parte processual, ndo da apresentação de ... sua réplica, a qual se limitou a defender a abusividade da ...
  • Acórdãos nº 4008268-89.2020.8.04.0000 de Câmaras Reunidas

    4008268-89.2020.8.04.0000  -  Mandado de Segurança Cível  - Ementa: CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. ALEGADA OMISSÃO DE MAGISTRADO NA APRECIAÇÃO DE QUESTÃO DE ORDEM RELACIONADA À COMPETÊNCIA SUSCITADA EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO FLAGRANTE. ORDEM DENEGADA. 1. Ao contrário do que alega o...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021

    PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

    ... ou da municipalidade, devendo, ao final do prazo, juntar laudo técnico firmado por engenheiro ponsável, o qual" deve atestar, em relação a cada local de votaç\xC3" ...
  • Acordao N° 1243080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020

    Civil e processual civil. Apelação. Admissibilidade do recurso. Dialeticidade recursal. Não violação. Cerceamento de defesa. Afastada. Ação monitória. Pagamento. Comprovação. Boleto bancário. Suposta quitação dada por terceiro. Assinatura no boleto. Comportamento contraditório do credor. Venire contra factum proprium. Afastado. Extinção da dívida. Pagamento do título. Ônus do devedor. Recibo de...

    ... -se preclusa, porquanto não observado o prazo e rito previstos no art. 430 do CPC, ... o qual ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 ... (quinze) dias, contado a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT