-
APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - VÍCIO DE QUALIDADE - TIPIFICAÇÃO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - CABIMENTO - CDC ART. 18, INCISO II - INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SISTEMA IMPLANTADO PELA CONTRATADA QUE FUNCIONOU APENAS DURANTE TRÊS DIAS - INEFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROVA DOCUMENTAL E ORAL - CONFIRMAÇÃO DAQUELES FATOS - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS - SENTENÇA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - PRELIMINAR - DESERÇÃO DO APELO POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO - INOCORRÊNCIA - MÍNIMA DIFERENÇA DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA EFETIVAMENTE DEVIDA - COMANDO PARA QUE A APELANTE RECOLHA A DIFERENÇA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA, COM OBSERVAÇÃO. ...
-
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
...Tabela 9 - Artefatos de engenharia de software disponíveis. Sistema/Ambiente Descrição. Siasg ...3.3.5. Acerca da qualidade, o item 11 do mesmo documento, menciona que será ...
-
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA.
A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS".
A interceptação é praticamente o único meio de formação de prova no curso da persecução policial, no que diz respeito à materialidade e à autoria de determinados delitos. É quase a que se resume o serviço de inteligência da polícia. Com base nas escutas telefônicas, é que entra, na verdade, o serviço de inteligência, mapeando o território e tomando conhecimento dos componentes da ação criminosa. Com esses ...
..., com a operadora VIVO, que se serve do software PROCONPLUS, o mesmo até então utilizado pela AME... de tráfego bem maior devido a qualidade da linha (nível baixo de ruído psofométrico, ru...
-
Relatório De Auditoria. Avaliação De Controles Gerais De Tecnologia Da Informação. Constatação De Irregularidades, Precariedades E Oportunidades De Melhoria. Determinações, Recomendações E Alertas
...3.8 - Inexistência de processo de software. 3.8.1 - Situação encontrada:. O Ministério da ... de parâmetros de aferição de qualidade para contratação de desenvolvimento de sistemas....
-
... projeto de natureza técnica, "software", a qual deveria, segundo consta na norma, ser rec...-Membro do grupo de Gestão de Qualidade de Software, onde executa as seguintes atividades:...
-
Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações
...2.5 - Inexistência de processo de software. 2.5.1 - Situação encontrada:. Por meio do item ... software que apoie a administração da qualidade dos produtos de software. Como resposta, o Gestor ...
-
PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - CRIMES PREVISTOS NA LEI 8.666/93 - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - "OPERAÇÃO PASÁRGADA" - COMPETÊNCIA DO TJMG DEFINIDA PELO STJ - DENÚNCIA BASEADA EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NA INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COLHEITA DE OUTROS ELEMENTOS PARA INSTRUIR A ACUSAÇÃO - LEGITIMIDADE - INÉPCIA DA DENÚNCIA - REJEIÇÃO DA TESE - DESCRIÇÃO DO FATO CRIMINOSO E DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS - CONSTATAÇÃO - NARRATIVA QUE ABRANGE RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA E ERRO DE TIPO QUE EXCLUI O DOLO - INOCORRÊNCIA - ILICITUDE DA PROVA COLHIDA EM INQUÉRITO POLICIAL - QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO STJ - AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO - PRESENÇA DE INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE EM RELAÇÃO A TOD...
... procedimento licitatório para contratar software. O novo contrato, aduz a defesa, comprova a compat... contabilidade pública, voltada para a qualidade técnica e profissional, desenvolvendo ferramentas...
-
Tms 6/20010. Gestão e Uso de Tecnologia da Informação (ti). Relatório Consolidadeo. 21 Trabalhos, Abrangendo 315 Organizações Públicas Federais. Considerações a Respeito das Contratações de Soluções de Ti Pelo Sistema de Registro de Preços (srp). Considerações Sobre o Tema "governança Corporativa e Governança de Ti". Recomendações e Determinações
...es, da verificação da consistência e qualidade dos controles internos, bem como do apoio às ativ...Há processo de software estabelecido no Unidade?. Há processo de gerencia...
-
Relatório De Auditoria. Avaliação De Controles Gerais De Tecnologia Da Informação. Constatação De Precariedades E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações
... da instituição, auditoria no uso de softwares. Porém, verificou-se que tal auditoria tratou-se ... contratual, podendo resultar na qualidade/prazo insatisfatórios de serviços e produtos ent...
-
Auditoria Operacional. Incra. Sistemas Corporativos. Tecnologia Da Informação. Alertas. Determinações. Arquivamento
... outros, aumentar a segurança quanto à qualidade e ao acesso aos dados, principalmente e dar celeriidade aos processos de desenvolvimento de software, conforme consignado pela equipe de auditoria às ...