qualidade do ensino superior brasileiro
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... a) ser dilatada por prazo superior a 18 (dezoito) meses, em caso de interêsse ... ou no último ano do Ciclo Colegial do Ensino Médio, quando convocados para o Serviço ... ARTIGO 24 ... O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a ... -se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 ... a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; ... a ... espaço no cenário educacional brasileiro como uma necessidade social. Isso, em parte, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados ... educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... , em cada ano-calenda´rio, receita bruta superior a` definida para a empresa de pequeno porte, nos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - ... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ... #Redação dada pela Lei nº 13.281, ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização ... ARTIGO 14 ... de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua ... a cinco anos sempre que indeterminado ou superior, diminuindo-se, na devida proporção, o preço ... ensejar questionamento ao Estado Brasileiro no âmbito dos acordos internacionais dos quais ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e ... b) ... II – desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente ... Deliberativo é órgão de deliberação superior da Adaps e é composto de: ... I – 6 (seis) ... do Ministério da Saúde terá voto de qualidade em caso de empate ... § 2º Cada membro do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e ... IX - garantia de padrão de qualidade; ... X - valorização da experiência ... escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, ... e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... articulados com os estabelecimentos de ensino", com a sociedade e com a família para a prevenç\xC3" ... nomeado pelo juiz, em prazo não superior a 10 (dez) dias ... § 4º Feita a avaliação, ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro ... pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das s de educação superior na supervisão acadêmica das atividades ... campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos; ... II - estabelecimento de novos ... ção referente ao sistema de saúde brasileiro, ao funcionamento e às atribuições do SUS, ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ão na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição ... direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica ... ARTIGO 5 ... cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 (quinze) dias deverão ser aplicados em ... , apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... , expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente ... , conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em ... Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Indeferido Código Florestal
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de Previdência Social-CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... ARTIGO 15 ... Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para ... articulados com os estabelecimentos de ensino", com a sociedade e com a família para a prevenç\xC3" ... drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a ... nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... O presidente tem voto de qualidade nas deliberações do Conselho ... ARTIGO ... ção para o mesmo e, em instância superior, recurso para o Ministro das Comunicações, ... q) cooperar para o desenvolvimento do ensino técnico profissional dos ramos pertinentes à ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho; ... V - Instituição Científica, ... de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento ... artigo deverá ocorrer em prazo não superior a 1 (um) ano após a realização da receita que ... de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou em obediência a determinação legal superior ... Crimes militares em tempo de guerra ... , de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; ... #Incluída pela Lei nº ... I- a qualidade de superior ou a de inferior, quando não ... de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ... impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos ... - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e ... ção no Produto Interno Bruto brasileiro seja de até 1% (um por cento) poderão optar ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos ... ensino oficialmente autorizada e credenciada; ... respectivas instituições de ensino superior pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos ... A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo ...