Qualificação e inscrição no alistamento eleitoral

Acórdão Nº 2005.01.99.067695-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Maio 2007

Recurso nº 2005.01.99.067695-3, Ponente Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima

... Certidão eleitoral do Cartório Eleitoral da 25ª Zona de Goiás, ...... De acordo com a orientação da Primeira Seção deste Tribunal, a qualificação profissional de lavrador ou agricultor do marido,...

Acórdão Nº 2005.01.99.067695-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Maio 2007

Recurso nº 2005.01.99.067695-3, Ponente Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima

... Certidão eleitoral do Cartório Eleitoral da 25ª Zona de Goiás, ...... De acordo com a orientação da Primeira Seção deste Tribunal, a qualificação profissional de lavrador ou agricultor do marido,...

DOU. Diario Oficial da União, 23 Dezembro 1985

LEI ORDINÁRIA Nº 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação do Processamento Eletronico de Dados No Alistamento Eleitoral e a Revisão do Eleitorado e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...     Dispõe sobre a implantarão do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá ......er que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 1º - O alistamento eleitoral será feito mediante processamento ...

DOU. Diario Oficial da União, 17 Dezembro 1957

LEI ORDINÁRIA Nº 3338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera Disposições das Leis 2.550, de 25 de Julho de 1955, e 2.982, de 30 de Novembro de 1956, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... anexo, dirigido ao juiz da zona de seu domicílio eleitoral, entregando, nesse ato, além do título ...... ao mesmo, a juntada do primitivo processo de qualificação na forma do modêlo anexo.     § 2º Em ...