BRASÍLIA. O Conselho Nacio nal de Imigração (CNIg), vincu lado ao Ministério do Trabalho, aprovou ontem, por unanimida de, a resolução que regulamen ta a entrada e a permanência dos haitianos no Brasil. Depois de duas horas e meia de deba te, o conselho acatou o texto do Executivo e confirmou a con cessão de cem vistos mensais pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti. A resolução terá validade de dois anos e, ao longo desse pe ríodo, 2,4 mil haitianos poderão obter o visto. Também não haverá exigên cia para que esses haitianos te nham um contrato prévio de trabalho no Brasil ou qualquer qualificação profissional. Outro ponto mantido é o período de cinco anos para que o haitiano que estiver no Brasil se regula rize definitivamente com empre go e residê...
Tce. Execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador em 1999 No Distrito Federal. Contratação do Instituto Pedagógico de Educação Profissional do Brasil - Ipep. Inadimplemento Contratual e Outras Irregularidades. Contas Irregulares e Débito. Recursos. Negativa de Provimento. Embargos. Conhecimento. Não Acolhimento
... perícia, o nome, o endereço e a qualificação profissional de seu perito deverão constar da imp...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ..., informando a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal. . § 1o A determina...
Apresenta uma pesquisa realizada no Brasil, cujo objetivo foi relatar a importância do domínio da língua inglesa pelos profissionais bibliotecários no mercado de trabalho atual. Primeiramente, foi realizada uma análise da atual conjuntura econômica e mercadológica, cujas características principais são as novas exigências interpostas pelo mercado de trabalho oriundas do advento das novas tecnologias e pela necessidade do uso do inglês como idioma preponderante no mundo globalizado. Foi feito um levantamento de dados sobre o perfil do profissional bibliotecário, a legislação que regulamenta esta profissão, suas atribuições, o mercado de trabalho deste profissional e uma pesquisa em cinco classificados virtuais - sites brasileiros de divulgação de vagas nas diversas categorias profissionai...
...Todavia, a qualificação dos bibliotecários depende também do empenho des...
Este artigo trata da Política Pública de Emprego, Trabalho e Renda, analisando as suas determinações econômicas, referenciadas pelas últimas crises capitalistas, além de apontar as implicações de seu papel estratégico no enfrentamento dos efeitos sociais dessas crises. Apresenta o arcabouço dessa Política no Brasil, no nível federal, apontando, ainda, alguns limites e questões na constituição e desenvolvimento dos seus programas atuais. Finalmente, apresenta resultados de uma pesquisa empírica, no âmbito do Governo do Rio de Janeiro, sobre os impactos de um projeto de qualificação profissional nas condições de trabalho e de vida de seus beneficiários. Palavras-chave: Política pública, emprego, trabalho e renda, qualificação profissional. The Public Policies of Jobs, Work...
...CAPITULO I Da identificação profissional. SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência ... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de es...Parágrafo único- Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverã...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...
...Brasília (DF), 11 de maio de 2011(Data do Julgamento). MINI... ou ilegalidade da categoria profissional, nem no Distrito Federal, nem fora dele" (e-STJ fl...
. 2. Reabilitação do preso através do estudo. Bibliografia.
... pessoa sem qualquer habilitação profissional, a atividade desenvolvida no estabelecimento prisi...O Estado brasileiro mostra-se cada vez mais omisso em relação às qu... o desemprego, devido a sua baixa qualificação, e a criminalidade, que lhe mostrará formas mais ...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...
...Brasília (DF), 11 de maio de 2011(Data do Julgamento). MINI... ou ilegalidade da categoria profissional, nem no Distrito Federal, nem fora dele" (e-STJ fl...
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