ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PETROBRÁS. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS EXIGIDOS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. ATO DE MERA GESTÃO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM QUE SE AFASTA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - BACHAREL EM CONTABILIDADE APROVADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. Cinge-se a controvérsia em discutir se dirigente e empregado de sociedade de economia mista podem ser considerados autoridade para os fins previstos no art. 1º caput, da Lei n. 1.533/51. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que os atos praticados por dirigentes de s...
... no certame se o candidato detém qualificação superior à exigida no edital do concurso público...
Representação. Convênio. Irregularidades Diversas. Procedência Parcial Das Justificativas Dos Responsáveis. Considerações Sobre Normativos Aplicáveis A Convênios Da Petrobras. Ausência De Elementos Suficientes Para Aplicação De Multa Aos Responsáveis. Procedência Parcial Da Representação. Alertas E Comunicações. 1 - Por Regulamentarem Apenas Convênios Com Recursos Do Orçamento Fiscal Da União e Da Seguridade Social, a In Stn 1/1997 e a Portaria Interministerial 127/2008 Não Se Aplicam a Convênios Da Petrobras Que Envolvam Somente Recursos Próprios Da Companhia
... do Plano Nacional de Qualificação Profissional - PNPQ, no âmbito do Programa de Mob...
.... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de r..., informando a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal. . § 1o A determina...
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR DEMANDA RELATIVA À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SOLIDARIEDADE. Tendo a Petrobras instituído a Fundação de Previdência Complementar (Petros) para cuidar da complementação de aposentadoria de seus empregados, o direito postulado tem origem no contrato de trabalho, independentemente de a responsabilidade pelo pagamento da complementação de proventos recair sobre entidade de previdência privada, mormente pelo novo texto constitucional (artigo 114, I), introduzido no mundo jurídico pela EC-45/2004, que fixa a competência desta Justiça Especial -para as ações oriundas da relação de trabalho-, hipótese dos autos. Por fim, a condenação solidária imposta pela instância ordinária, longe de vi...
... judicial, por erro quanto à qualificação da pessoa, por exemplo. Este, contudo, não é o c... qualquer manifestação do sindicato profissional concordando com a qualificação jurídica atribu...
Tomada de Contas Especial. Recursos Transferidos No Âmbito do Planfor. Comprovação da Não-execução Ou da Execução Parcial do Ajuste Firmado. Irregularidade das Contas de Alguns Responsáveis, Com Condenação em Débito. a Ausência De Documentos Comprobatórios Que Atestem O Cumprimento Do Objeto Contratual, Na Forma Ajustada, Enseja O Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E A Condenação Ao Pagamento Do Débito Decorrente
... do Plano Estadual de Qualificação-PEQ, no exercício de 1999, em alguns Estados da f... das ações de qualificação profissional consubstanciadas no Plano Nacional de Qualificaç... que os advogados peticionários da Petrobrás, naquele caso concreto, não agiram com dolo ou cu...
Trata-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Interposto por Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/a contra Decisão Proferida Pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Salvador que, Concedeu a Antecipação de Tutela para Determinar ao Agravante a Reintegração Provisória do Agravado no Concurso Público para Provimento do Cargo de Supridor Administrativo, Considerando-o Apto no Tocante ao Requisito Relativo ao Nível de Escolaridade, Através da Apresentação do Diploma de Graduação em Ciências Contábeis, para que Possa Participar das Ulteriores Fases do Certame, sob Pena de Incidência de Multa Diária no Valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais). Preliminarmente, Sustenta o Agravante a Caducidade do Concurso, Pois Segundo o Item 14.4 do Edital, a Validade do Co...
... certificado de curso de educação profissional técnica de nível médio em contabilidade, o qual...superando aquela qualificação exigida.". (TJSC- Mandado de segurança n. 8.655, ...
...PETROBRÁS. APLICAÇÃO DE TABELAS SALARIAIS PREVISTAS EM NOR... ocorre por erro quanto à qualificação. Esse, contudo, não é o caso dos autos, porquant... Petrobrás e por toda a categoria profissional, na ocasião representada pelos SINDIPETRO e pela ...
Levantamento. Fiscobras 2009 E 2010. Obras de Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar. Indícios de Sobrepreço. Contrato Nº 0800.0048529.09.2 (ct 114 - Ierp). Audiência Dos Responsáveis. Adoção de Nova Metodologia por Parte da Unidade Especializada. Ausência Material de Sobrepreço. Acatamento das Razões de Justificativa. Arquivamento Dos Autos
... e oitivas apresentadas pela Petrobras e pelo consórcio contratado pelos indícios de ir... do processo de integração e qualificação dos novos profissionais. 105. Traz, para reforçar... direta, nos casos em que a categoria profissional encontrava-se nas Convenções ou Acordos Coletivo...
...RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. ADVOGADO : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO...qualificação de Bacharel em Contabilidade da Agravada é sufici... fato desta possuir qualificação profissional superior à exigida para o cargo em disputa. (..)....
Fiscobras 2010. Departamento Nacional De Obras Contra As Secas. Exame Do Edital De Pré-qualificação Da Concorrência Nº 2/2010-da/l. Obras E Serviços De Construção Da Barragem Fronteira, No Rio Poti. Indícios De Irregularidades Graves. Oitiva Da Entidade. Anulação Do Procedimento Por Parte Do Dnocs. Determinações Corretivas Com Vistas A Evitar A Reincidência Das Irregularidades. Autorização Para O Respectivo Monitoramento. Arquivamento Dos Autos
... 5.1 "h" (qualificação técnico-profissional) e "i" (qualificação técnico-operacional), do e... item 1.3 do Regulamento Licitatório da Petrobras, (..)". Assim, a ausência no processo de licitaç...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
solution brasil | acordo coletivo petrobras | conselho municipal de assistencia social | Contrato Nulo | decreto 52104 | 16 u s c 698 | harbor seal | ethnic groups in canada | The Somerset Group, Inc. | Le Canada
