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qualificadora meio cruel
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1.545 documentos para qualificadora meio cruel
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. FRAGILIDADE DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉU. IRRELEVÂNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. OBSERVÂNCIA. A alegação de inocência do paciente, calcada na fragilidade do conjunto probatório e na inidoneidade de uma testemunha de acusação, esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência de todo vedada na via eleita. De mais a mais, é de ver que o paciente, nas duas vezes em que submetido a julgamento, foi condenado pelos jurados. Mais: em duas oportunidades se negou provimento ao apelo defen...
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. (ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). MULTIPLICIDADE DE GOLPES DESFERIDOS CONTRA A VÍTIMA. QUALIFICADORA RECONHECIDA POR OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA E MANTIDA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença, conforme já decidido por esta Corte. No caso em apreço, não se pode dizer que a incidência da qualificadora do meio cruel na decisão de pronúncia, mantida po...
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JÚRI - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO COM FURTO QUALIFICADO - MEIO CRUEL - QUANDO OCORRE - CRIME HEDIONDO - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - PROGRESSÃO - CONCURSO MATERIAL DE DELITOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A qualificadora do meio cruel não se restringe ao crime praticado com os meios descritos no Código Penal, mas também quando a forma ou modo de execução denota que o agente quis deliberadamente submeter a vítima a sofrimentos físicos ou morais desnecessários para se alcançar a morte, ou agindo também de forma bárbara ou brutal, ou aumentando ou prolongando sadicamente o sofrimento antecedente da morte. Para que a decisão seja considerada manifestamente contrária à prova dos autos é necessário que seja escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto proba...
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. VÍCIO NA QUESITAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA. Eventual vício na quesitação aos jurados constitui nulidade relativa, motivo por que deve ser arguido na própria sessão de julgamento, sob pena de preclusão (art. 571, VIII, do CPP). Não há falar em nulidade do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, por ausência de quitação quanto à tese de inexigibilidade de conduta diversa, se com relação a esta a defesa não se insurgiu, tendo-se limitado à excludente de ilicitude da legítima defesa. Não é o habeas corpus o meio adequado para a análise ...
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENSÃO À DESPRONÚNCIA. Trata-se de delito doloso contra a vida, destacando-se que estão presentes os dados quanto à materialidade. A autoria também se faz presente no que pertine à acusada e ora recorrente, ao teor dos informes advindos em sede dos elementos coligidos. Logo, a pronúncia é um imperativo, mormente em não sendo detectada causa excludente. A decisão recorrida, portanto, bem apreendeu o contexto dos autos, mostrando-se perfeitamente adequada a essa apreensão e etapa do feito. Eventuais dúvidas, enfatize-se, considerada a fase atual do processo, devem ser resolvidas pro societate, existindo, porta...
...QUALIFICADORA. MEIO CRUEL - FOGO. ACRESCENTE-SE QUE A QUALIFICAD...
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CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Decisão agravada que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a análise dos argumentos formulados no sentido de que o delito fora praticado por ciúme e de não incidência da qualificadora de meio cruel demandam o revolvimento da matéria de fato do processo, inviável, a teor da Súmula nº 07/STJ. II. Razões de agravo regimental que não cuidam de infirmar os fundamentos da decisão recorrida, mas, sim, revelam a pretensão de rediscussão da matéria de fundo. III. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 75.046/MG, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 20/03/2012)
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HOMICÍDIO QUALIFICADO Tese do homicídio privilegiado afastada - Violenta emoção e injusta provocação da vítima não provada Qualificadora do emprego de meio cruel evidenciada, até pela forma e locais atingidos pelos golpes de faca efetuados pelo agente Decisões mantidas Pedido indeferido.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENSÃO À DESPRONÚNCIA. Trata-se de delito doloso contra a vida, destacando-se que estão presentes os dados quanto à materialidade. A autoria também se faz presente no que pertine à acusada e ora recorrente, ao teor dos informes advindos em sede dos elementos coligidos. Logo, a pronúncia é um imperativo, mormente em não sendo detectada causa excludente. A decisão recorrida, portanto, bem apreendeu o contexto dos autos, mostrando-se perfeitamente adequada a essa apreensão e etapa do feito. Eventuais dúvidas, enfatize-se, considerada a fase atual do processo, devem ser resolvidas pro societate, existindo, porta...
...QUALIFICADORA. MEIO CRUEL - FOGO. ACRESCENTE-SE QUE A QUALIFICAD...
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CRIME DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - COLHEITA ANTECIPADA DE PROVAS - POSSIBILIDADE - PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORA - MEIO CRUEL - MANUTENÇÃO - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - CABIMENTO. Embora a denúncia apresente-se de forma sucinta, não chega a ser deficiente, ao ponto de não ser compreendida a acusação nela formulada. Em se tratando de crime de homicídio, em que teve o acusado a prisão preventiva decretada porque fugiu do distrito da culpa e, citado por edital, não compareceu e nem constituiu advogado, justifica-se a produção antecipada de prova ordenada, a teor do disposto no art. 366 do CPP. Presentes nos autos elementos críveis suficientes à comprovação da materialidade delitiva e indíc...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. 1. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. PACIENTE LEVADO A PRIMEIRO JULGAMENTO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PROTESTO POR NOVO JÚRI AUTORIZADO. NOVO JULGAMENTO. NOVA ALEGAÇÃO DAS MESMAS NULIDADES. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA, NECESSIDADE. GARANTIA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. DESMEMBRAMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. FACULDADE DO JUIZ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 4. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXISTÊNCIAS DE INDICATIVOS QUE A APOIARIAM. 5....
