... estáveis, com liberação de grande quantidade de calor e cuja velocidade varia de mil e quinhent...
Prestação de Contas Exercício 2008. Irregularidades. Audiências. Rejeitação, em Parte, das Razões de Justificativas. Contas Irregulares Dos Gestores. Contas Regulares Com Ressalvas e Regulares Dos Demais. Determinações
..., visando eliminar a grande quantidade de poeira e calor excessivo que poderá danificar ...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANEXO N. 9 DA NR-15. FRIO. O Anexo n. 9 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78 não discrimina como insalubres somente os trabalhos prestados no interior de câmaras frigoríficas, mas, também, os prestados em locais que apresentem condições similares, que exponham os empregados ao frio, sem proteção adequada. No mesmo sentido, o art. 253 da CLT, o qual considera como serviço frigorífico não só o realizado no interior das câmaras frias, mas também os que resultem em movimentação de mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio, e vice-versa. A insalubridade, no caso de exposição ao frio dos locais similares às câmaras frigoríficas, decorre da submissão do empregado aos choques térmicos, sendo, assim, qualitativa, e não quantitativa. HORAS EXTRAS. GERENTE DE...
..., dependendo da estação do ano e na quantidade de calor contida nos demais setores de trabalho. A...
...Assim, para evitar as perdas calóricas, se produz uma vasoconstrição periférica. Ao meesmo tempo, se origina uma maior quantidade de calor devido ao hipertono muscular voluntário ...
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIANÇA. VALOR. TENTATIVA CONFIGURADA. PENA. CONTINUAÇÃO DELITIVA. DOSIMETRIA. REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE. I - Como se tem decidido, nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, via de regra, é a única. O fato dela (vítima) ser uma criança não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do agente. É o que ocorre no caso em tela, onde o seguro depoimento da ofendida informa sobre os atentados violentos ao pudor sofridos por ela e praticados pelo apelante. Suas palavras encontram apoio nas demais provas apuradas no processo. Condenação mantida. II - C...
... para o semi-aberto, tendo em vista a quantidade da pena ora imposta. Devemos ser racionais e justo...
..., dependendo da estação do ano e da quantidade de calor contida no seu setor de trabalho" (fl. 21...
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S (alegação de violação aos artigos 166, 167 e 191, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho e ao Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, contrariedade à Súmula nº 80 desta Corte e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, pa...
..., dependendo da estação do ano e da quantidade de calor havida no local de trabalho. No que tange...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ingresso do empregado em câmara fria. Insalubridade em grau médio, conforme previsão contida no Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Provimento negado. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando-se os termos da Súmula Vinculante nº 4 do STF, não cabe ao Poder Judiciário criar novo critério, por decisão judicial, para servir de base de cálculo para o referido adicional, prevalecendo o salário mínimo até que seja editada lei estabelecendo base de cálculo distinta. Recurso provido, no aspecto. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. A inobservância dos requisitos formais para a adoção do regime do banco de horas previsto em norma coletiva torna irregular tal sistema de compe...
... o autor recebia luvas sanfonadas, para calor e de malha de aço, bem como botas, avental de PVC..., dependendo da estação do ano e na quantidade de calor contida na cozinha. A repetição do ato ...
TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. A jurisprudência assentada pelo STJ, a partir do julgamento do REsp 222.810/MG (1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 15.05.2000), é no sentido de que "o ICMS não é imposto incidente sobre tráfico jurídico, não sendo cobrado, por não haver incidência, pelo fato de celebração de contratos", razão pela qual, no que se refere à contratação de demanda de potência elétrica, "a só formalização desse tipo de contrato de compra ou fornecimento futuro de energia elétrica não caracteriza circulação de mercadoria". Afirma-se, assim, que "o ICMS deve incidir ...
... constitucional"; (II) "o fato de que a quantidade de processos que envolvem a referida matéria tem ...-la em outra espécie de bem da vida (luz, calor, frio, força, movimento ou qualquer outro tipo de...
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