querela nulitatis

• Decisão Monocrática nº 70046092359 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. SANAÇÃO POR AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE. QUERELA NULITATIS INSANABILIS. Impossível a resolução de sentença trânsita em julgado por meio de agravo de instrumento em fase de cumprimento de sentença. Imperativa é a solução pela ação de querela nulitatis, único meio processual cabível. Agravo monocraticamente improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70046092359, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 09/11/2011)

• Acórdãos nº 556807 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Junho de 2011

Agravo de instrumento - Ação anulatória incidental (querela nulitatis) - Antecipação dos efeitos da tutela para suspender ação monitória ou a cobrança dos juros - Ausência dos pressupostos do artigo 273 do CPC - Necessidade de demonstração para concessão da medida - Decisão confirmada - Recurso desprovido.

• Acórdão nº 70042277855 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. NULIDADE DE CITAÇÃO. Havendo certificação do trânsito em julgado da sentença, a matéria concernente à nulidade de citação encontra procedibilidade apenas por ocasião de eventual cumprimento de sentença (art. 475-L, I, do CPC), ação rescisória ou querela nulitatis, à conveniência do prejudicado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042277855, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdão Inteiro Teor nº RC-2183636-95.2009.5.00.0000 de 8ª Turma, 03 de Maio de 2010

AGRAVO REGIMENTAL - RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. As alegações da parte, no presente Agravo Regimental, sequer abordam os fundamentos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pois apenas insiste na violação do seu direito de propriedade. A decisão impugnada, relativa à inoportunidade da apresentação da querela nulitatis insanabilis incidental ao processo de execução e naquele momento processual, não foi objeto de insurgência no Agravo Regimental, pelo que o apelo encontra-se desfundamentado.

• Decisão Monocrática nº 70044924777 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULITATIS. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM DE FAMÍLIA IMPENHORABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70044924777, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 19/09/2011)

• Acórdão nº 1997/0019773-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Setembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III E V, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Busca-se com a presente ação rescisória desconstituir acórdão da Primeira Turma desta Corte que reconheceu a ilegalidade da cobrança de tarifa de energia elétrica com base nas Portarias ns. 038/86 e 045/86, tendo em vista o congelamento previsto nos Decretos-Leis ns. /86 e 2.284/86. Rejeita-se a preliminar de litispendência, visto que, embora evidenciada a tríplice identidade entre partes, pedidos e causa petendi em relação à presente ação e aquela autuada sob o n. 546/96, não há como se reconhecer a ocorrência de litispendência, tendo em vista que a ação anteriormente ajuizada ...

... é, em verdade, autorizador da querela nullitatis insanabilis. Precedentes: do STF - RE ...

• Acórdãos nº 994080297600 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

Ação anulatória. Pretensão de desconstituição de decisão liminar antecipatória de tutela, com arbitramento de multa cominatória. Carência. Inadequação da via eleita. Querela nulitatis que não se afeiçoa à espécie. Sentença mantida. Recurso desprovido

• Acórdãos nº 015069 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE PROCESSO - "QUERELA NULITATIS" - Alegação de vício na citação - Inocorrência - Ato realizado na pessoa do pastor da igreja, que recebeu a contrate e não fez qualquer ressalva sobre sua falta de poderes de representação - Ausência, de qualquer forma, de efetivo prejuízo, pois evidente que a ora autora tomou ciência dos termos da ação indenizatória contra ela proposta, tanto que veio aos autos, antes mesmo de publicada a sentença de procedência naqueles autos, postular vista fora de cartório para interposição de recurso de apelação - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

• Acórdão nº 70017795634 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Junho de 2008

AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INVERACIDADE DAS INFORMAÇÕES REGISTRAIS. DESCONSTITUIÇÃO. Viável a desconstituição da sentença de usucapião, por via de querela nulitatis, quando evidenciada a irregularidade da citação da proprietária do imóvel, em virtude de informação registral inverídica. Julgaram procedente a ação rescisória. Unânime. (Ação Rescisória Nº 70017795634, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 19/06/2008)

• Acórdão nº 70019908508 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 07 de Maio de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ART. 486, CPC. ATOS DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CARTA DE ARREMATAÇÃO ASSINADA. REGISTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DOS ARREMATANTES. IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA NO PRÓPRIO PROCESSO DE EXECUÇÃO. CABIMENTO DA QUERELA NULITATIS. SENTENÇA REFORMADA. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70019908508, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 07/05/2008)