quesitos insalubridade reclamada

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3.920 documents for quesitos insalubridade reclamada
  • RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ANÁLISE, PELO PERITO, DE QUESITOS COMPLEMENTARES NO TOCANTE AOS ADICIONAIS DE RISCO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PRECLUSÃO. O egrégio Colegiado Regional, ao rejeitar a preliminar em epígrafe, consignou entendimento no sentido de que houve duas oportunidades no curso do processo para que fosse suscitada a irregularidade alegada, tendo a reclamada se mantido inerte, sendo que a sua arguição, tão-só em sede de recurso ordinário, encontra-se fulminada pela preclusão temporal. Tal entendimento encontra respaldo no artigo 795 da CLT. Violação do artigo 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal não demonstrada. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. De conformi...

  • NULIDADE PROCESSUAL. ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. Não incorre em nulidade decisão que nega o retorno dos autos ao perito para esclarecimentos quando os quesitos complementares já se encontram respondidos no corpo do laudo. Recurso da reclamada não provido. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Contando o reclamante com tempo de serviço na função e salário superiores ao do paradigma quando da promoção deste último, não há falar em diferenças salariais por equiparação. Recurso da reclamada provido. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES. As antecipações de reajuste salarial por conta da revisão anual podem ser descontadas no cálculo do aumento concedido na data-base. Recurso da reclamada provido no aspecto. INSALUBRIDADE. USO DE EPIs. Quando constatado na perícia que os EPIs fornecidos não foram suf...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ..., este deve responder detalhadamente aos quesitos que lhe forem apresentados pelas partes e pelo MM ...Insurge-se a municipalidade reclamada contra a r. sentença que deferiu ao obreiro ...

  • I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA E DO AUTOR. MATÉRIA COMUM. TRABALHO RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada caso. Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência, bom senso e razoabilidade. Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MATÉRIAS REMANESCENTES. 1. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 DO MTE. INOBSERVÂNCIA. O descaso com a adequada oferta de instalações sanitária...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Demonstrado o labor em condições ..., a rejeição do pedido de respostas a quesitos complementares da perícia não configura ...

  • Havendo prova pericial técnica, circunstanciada e conclusiva, que atesta a existência de condições de trabalho insalubres, mediante premissa que encontra eco nos demais elementos probatórios carreados aos autos, deve ser mantida a decisão que deferiu o adicional de insalubridade pleiteado. Recurso ordinário empresarial improvido Decisão: ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Recife, 24 de março de 2011. Bartolomeu Alves Bezerra - Juiz relator. 

    ...A reclamada formulou quesitos, bem como indicou assistentes. ...

  • SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE. O Sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para postular o pagamento de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. Aplicação do art. 195, § 2º,da CLT e OJ 121 da SDI-1 do TST. Recurso da reclamada não provido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Revendo o posicionamento anterior, esta Turma Julgadora passa a entender que, até que novo critério seja adotado, por lei ou por negociação ou sentença coletiva, o adicional de insalubridade deverá ter como base de cálculo o salário mínimo. Recurso ordinário do reclamante desprovido.

    ...1279/1281, apresentando quesitos complementares e requerendo expedição de ...

  • Proc. n.º 0000095­97.2011.5.02.0443. 3.ª Vara do Trabalho de Santos. Recurso Ordinário. Recorrentes: 1) PAULO ROBERTO MAIA CUNHA. 2) LIBRA TERMINAIS S/A. Juiz(a) prolator(a) da sentença: Jane Meire Santos Gomes. I – RELATÓRIO Recorreu ordinariamente o autor, a fls. 478/485,  alegando   que   faz   jus   ao   seguinte:   a)   honorários   periciais   –  isenção   –   beneficiária   da   justiça   gratuita;   b)   diferenças   do  adicional de periculosidade e/ou insalubridade de grau médio para  até grau máximo, pelo salário da reclamante e reflexos nas horas  extras,   férias   +   1/3,   13º   salário,   dsr’s,   feriados,   verbas  rescisórias   e   FGTS   +   40%;   c)   1/12   de   férias   +   1/3   pelo   aviso  prévio, 2/12 de 13º salário pelo aviso prévio, 1/3 sobre férias  vencida...

    ... RECLAMADA. Não deve ser acolhida a preliminar. Arguiu ... pleito   de   adicional   de  insalubridade   ou   periculosidade   foi   julgado   ...   e   da   periculosidade;   os   quesitos   apresentados  pela reclamada. Logo,   o   ...

  • DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que não restou comprovado o nexo causal entre a doença do reclamante e o trabalho realizado na reclamada, elemento essencial para a caracterização do dever de indenizar a título de danos morais e materiais e pensão mensal vitalícia. Responsabilidade civil da reclamada não configurada. Recurso ordinário da reclamante desprovido PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não comprovado o pagamento da parcela participação nos lucros e resultados a que fez jus o reclamante durante o contrato, inclusive de forma proporcional no ano em que rescindido o contrato, impõe-se a condenação da reclamada a tal adimplemento. Recurso ordinário do reclamante provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Revendo o posicionamento anterior, esta Turma Julgadora passa a en...

    ...335). Ao responder os quesitos formulados pelo Juízo, ou seja, “ 1) É ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296, 297 e 337 do c. TST, da consonância do julgado com as Súmulas nºs 219 e 364 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... de revista, agrava de instrumento a reclamada. Com as razões de fls. 3681/3695, alega ser ... como quanto à negativa de resposta aos quesitos formulados pela reclamada quanto à perícia. Em ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...Conheço. 2 - MÉRITO. A reclamada interpôs recurso de revista às fls. 315-322 ... sentido o esclarecimento do perito aos quesitos da reclamada, à fl. 105: [..] 3.2) Qual o agente ...

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