quesitos pericia periculosidade

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2.932 documents for quesitos pericia periculosidade
  • RECURSO ORDINÁRIO. PERÍCIA. QUESITOS. AUSÊNCIA DE RESPOSTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA: O perito médico não respondeu aos quesitos formulados pela reclamante, sob o pálido argumento de que o IMESC não responde aos esclarecimentos solicitados em razão de não possuir convênio com este Regional. Fosse o caso, não deveria o IMESC ter aceitado o encargo, pois uma vez investido no munus publico deveria desincumbir-se por completo da tarefa que lhe foi atribuída, sendo certo que a todos, principalmente aos órgãos estatais, é imposto o dever de colaborar com a Justiça, de modo que deverão ser expedidos os competentes ofícios ao Ministério Público, a fim de que sejam apuradas as responsabilidades cabíveis, na espécie. Outrossim, tendo em vista que a perícia realizada não se mostrou completa, diante...

      Insalubridade Ou Periculosidade (em Geral) › Perícia
  • RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. QUESITOS. Reportando-se à decisão rescindenda, infere-se facilmente que a discussão gira em torno do indeferimento, pelo juiz, dos quesitos suplementares requeridos pela reclamada, por considerá-los impertinentes. O corte rescisório, todavia, não se viabiliza pela alegada ofensa aos arts. 425 e 435 do CPC e 820 da CLT. Como bem frisou o acórdão recorrido, nos termos do art. 426, inc. I, do CPC, compete ao juiz indeferir os quesitos impertinentes ao deslinde da controvérsia. Significa dizer que o juiz pode dispensá-los quando já possui elementos suficientes para formar seu convencimento (art. 131, c/c o art. 436 do CPC). Também não se vislumbra violação literal ao art. 193 da CLT. Esta Corte, interp...

  • HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO. O alegado excesso de prazo não foi suscitado na instância originária, logo, não pode ser analisado por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. O decreto de prisão preventiva encontra respaldo na necessidade de se preservar a ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo seu modus operandi, e pela periculosidade do Paciente, militar denunciado por determinar ...

    ...PROVA PERICIAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... dando à defesa oportunidade de formular quesitos e requerer a realização de laudos ...

  • RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. FATOR DE RISCO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL. A verificação de exposição ao risco depende de prova pericial, nos termos do art. 195, § 2º, da CLT, sendo que o empregado, ao formular o pedido de adicional de periculosidade, não dispõe de conhecimentos técnicos suficientes para especificar o tipo de risco a que está exposto. Por essa razão, o julgador pode deferir o adicional de periculosidade conforme o constatado pelo perito, ainda que não seja o mesmo fator de risco apontado pelo autor, sem que se caracterize julgamento extra petita ou cerceamento de defesa. Precedente da SDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... sejam, a apresentação da defesa, dos quesitos e acompanhamento à perícia, na verdade, toda a ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO CUMULATIVO. A disposição do § 2º, do art. 193, da CLT, ao tratar de possibilidade de opção, já indica a vedação da percepção dos dois adicionais de forma acumulada. Não fosse a vedação de percepção acumulada, qual seria a utilidade da opção, de vez que não teria sentido renunciar a um crédito certo. Nega-se provimento ao recurso do reclamante, vencido o Relator. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, rejeitar a prefacial de nulidade do processo por cerceamento de defesa, suscitada pela reclamada e dar provimento parcial ao recurso para reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 2.000,00. Por maioria de votos, vencido o Relator,negar provimento ao recurso do reclamante. Inalterado o valor da condenação. RELATÓRIO

    ... de defesa, a partir do indeferimento de quesitos complementares à perícia, requerendo o retorno ...

  • Horas in itinere. Caso em que mantida a sentença que condenou a reclamada ao pagamento das horas in itinere, visto que não restou demonstrada a existência de transporte público regular em horários compatíveis com os trabalhados pelo reclamante. Aplicação da Súmula nº 90, II, do TST.

    ... da lide (no prazo para apresentação de quesitos à perícia de insalubridade/periculosidade - fl. ...

  • RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. No presente tópico a reclamada não apresenta qualquer violação legal ou transcreve arestos para embasar seu pedido. Assim, o recurso de revista, no ponto, encontra-se desfundamentado, já que não atende aos requisitos exigidos pelo artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a prefacial de nulidade visto que as questões controvertidas foram devidamente debatidas no acórdão recorrido, havendo claro liame entre a fundamentação e a conclusão nele expostas. A egrégia Turma foi clara ao consignar as razões que a levaram a concluir pela realização de perícia na sede da empresa PLACAS DO PARANÁ. A decisão, po...

    ... técnica para averiguação de periculosidade nas atividades desenvolvidas em prol da empresa ... para depositar o valor e apresentarem quesitos caso venha a ser marcada perícia". A questão, ...

  • AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento ao agravo em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento. A Corte Regional expôs os fundamentos de fato e de direito suficientes ao julgamento integral da demanda, em que pese o acórdão ser contrário aos interesses da parte. Afastou a arguição de cerceamento de defesa, ao fundamento de que -O fato de o perito ter registro junto ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais na especialidade de anestesista não o desqualifica para o exercício de suas funções. Veja-se que o perito é formado em medicina, com vinte e seis anos de profissão e possui curs...

    ... e possui curso de especialização em perícia médica, além de ter sido nomeado a partir da ... em relação ao adicional de periculosidade: fundamentação à fl. 565/566. A extensa ... vista ao perito sobre a impugnação e quesitos do indeferimento de seu comparecimento para ...

  • DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.

    ... do demandante, mencionadas no laudo pericial, exigiam o uso incessante dos membros superiores. ... estava suspenso); adicional de periculosidade (alega que o autor laborou no pavilhão Velo ...As respostas aos quesitos complementares 2, 3 e 4 (fl. 248) formulados pela ...

  • CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. A questão relativa à existência de intimação da realização da perícia foi decidida pelo Tribunal Regional no sentido de que houve a intimação da reclamada, que, inclusive, formulou quesitos e indicou preposto e mais quatro empregados para acompanhar a perícia. Portanto, o contexto fático delineado pela Corte de origem, soberano na análise das provas, afasta o alegado cerceamento de defesa. Para se reformar a decisão recorrida, forçoso será o reexame de fatos e de provas, o que é inviável nesta fase recursal, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 126 desta Corte superior. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Por violação do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, o conhecimento do recurso de revista não logra êxito....

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