Quesitos suplementares

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7.878 documents for Quesitos suplementares
  • PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LAUDO PERICIAL APRESENTADO - QUESITOS SUPLEMENTARES - OPORTUNIDADE - FASE DE DILIGÊNCIA - PREVISÃO LEGAL - DESTINATÁRIO DA PROVA - ART. 130 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE POR AFOGAMENTO. EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. Competência da Justiça Estadual para o julgamento da ação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em decisão oriunda de Conflito de Competência. Consoante orientação do Eg. Superior Tribunal de Justiça, compete ao empregador provar que cumpriu seu dever contratual de preservação da integridade física do empregado, respeitando as normas de segurança e medicina do trabalho. "Conquanto seja assegurado à parte apresentar quesitos suplementares, essa faculdade deve ser apreciada com atenção, a fim de se evitar ações procrastinatórias, que retardem a m...

  • Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica apresentando quesitos suplementares. Intimada, opôs embargos de declaração requerendo pronunciamento acerca essa petição, mas o recurso foi rejeitado ao fundamento de que o requerimento é posterior à sentença. Além disso, o exame dos quesitos não influiria no julgamento, posto que as questões já haviam sido enfrentadas na sentença. Porém, este Tribunal anulou a sentença para que o juiz aprecias...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PROVA PERICIAL. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES/SUPLEMENTARES. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Quesitos suplementares apresentados pela parte autora indeferidos na decisão atacada, sob o argumento de não observado o disposto no art. 425 do CPC. Todavia, há previsão da apresentação de quesitação adicional nos termos do art. 435, do mesmo diploma legal, que se concretiza em momento posterior à apresentação do laudo pericial, para esclarecer alguma contradição ou obscuridade do próprio laudo. Indeferir a formulação de quesitos suplementares/elucidativos pelos litigantes importa cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da ampla defesa. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 700465...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. LAUDO PERICIAL. QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS INICIAIS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MODIFICADA DECISÃO. PROVIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70042969162, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 30/06/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA - APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE QUESITOS SUPLEMENTARES - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA - APÓLICE VIGENTE NA DATA DO AFASTAMENTO - RECONHECIMENTO PELA SEGURADORA DA INCAPACIDADE DA PARTE - LAUDO PERICIAL - NÃO ADSTRIÇÃO - DIREITO AO CAPITAL SEGURADO.

  • Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica apresentando quesitos suplementares. Intimada, opôs embargos de declaração requerendo pronunciamento acerca essa petição, mas o recurso foi rejeitado ao fundamento de que o requerimento é posterior à sentença. Além disso, o exame dos quesitos não influiria no julgamento, posto que as questões já haviam sido enfrentadas na sentença. Porém, este Tribunal anulou a sentença para que o juiz aprecias...

  • Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica apresentando quesitos suplementares. Intimada, opôs embargos de declaração requerendo pronunciamento acerca essa petição, mas o recurso foi rejeitado ao fundamento de que o requerimento é posterior à sentença. Além disso, o exame dos quesitos não influiria no julgamento, posto que as questões já haviam sido enfrentadas na sentença. Porém, este Tribunal anulou a sentença para que o juiz aprecias...

  • Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica apresentando quesitos suplementares. Intimada, opôs embargos de declaração requerendo pronunciamento acerca essa petição, mas o recurso foi rejeitado ao fundamento de que o requerimento é posterior à sentença. Além disso, o exame dos quesitos não influiria no julgamento, posto que as questões já haviam sido enfrentadas na sentença. Porém, este Tribunal anulou a sentença para que o juiz aprecias...

  • Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica apresentando quesitos suplementares. Intimada, opôs embargos de declaração requerendo pronunciamento acerca essa petição, mas o recurso foi rejeitado ao fundamento de que o requerimento é posterior à sentença. Além disso, o exame dos quesitos não influiria no julgamento, posto que as questões já haviam sido enfrentadas na sentença. Porém, este Tribunal anulou a sentença para que o juiz aprecias...

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