O objetivo deste artigo é refletir sobre a relação público/privado no Estado burguês e sobre a relação destas esferas no que se refere ao enfrentamento da questão social. Inicia apresentando a origem dessas relações com o desenvolvimento da sociedade burguesa para, a seguir, contextualizar as situações e relações surgidas com a transição ao capitalismo monopolista. Busca demonstrar que nas várias etapas do capitalismo são construídas estratégias econômicas, políticas, sociais e culturais, no intuito de responder às demandas geradas pela contradição entre capital e trabalho. Finaliza apontando as formas atuais destas estratégias que, reformuladas, a partir da década de 1970, sinalizam novos padrões de intervenção na questão social.
Este artigo analisa a concepção mistificada que a pobreza vem adquirindo no atual estágio de acumulação capitalista. Objetiva correlacionar o crescimento da superpopulação relativa a uma perspectiva crítica em que o conflito capital/trabalho é condição fundamental de sua emergência e permanência. Portanto, parte da relação da lei geral de acumulação capitalista e das transformações na ordem do capital e, consequentemente, da abordagem naturalizada que a questão social adquire neste contexto, convidando a revisitar as categorias marxianas.
Este artigo analisa a gênese do processo de mercantilização das cidades, abordando as principais transformações urbanas e a questão social, pontuando aspectos da urbanização no Brasil e, especificamente, de Fortaleza. Fortaleza foi escolhida como local da pesquisa devido às suas contradições e transformações nas duas últimas décadas. A capital do Ceará passou por diferentes intervenções urbanísticas que contribuíram para alterar sua imagem histórica de metrópole pobre, subdesenvolvida e dos retirantes das secas, passando a ser vista como moderna, com infra-estrutura, lazer, cultura e belezas naturais, passível de ser vendida por ...
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 31/10/2010Editoria: O PaísColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 34Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.
O trabalho apresenta os resultados preliminares, de natureza qualitativa, do follow-up da urbanização nas favelas Praia da Rosa e Sapucaia realizada pela Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do Programa Bairrinho, entre 1996 e 1998. Trata-se de um estudo teórico-empírico que deve ser ampliado com a atualização do Censo que antecedeu essa intervenção nas duas favelas visando a verificar em que medida a política destinada às favelas tem alterado as condições de inclusão/exclusão social dos moradores desses locais. Os processos articulados na configuração do fenômeno de inclusão/exclusão urbana colocam-se como orientaç&atild...
CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS (COTAS). AÇÕES AFIRMATIVAS. RELEVÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABERTURA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. PROJETO MORE LEGAL. Em se tratando de jurisdição voluntária, não está o Magistrado obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar a solução que melhor entender conveniente ou oportuna (Art. 1.109 do CPC). Não há controvérsia quanto a presença dos requisitos legais para o registro. A insurgência apresentada no Parecer nº 007/2010-PGM da Procuradoria-Geral do município se apresenta de forma genérica, com indicação de regularização dos imóveis em face de questão social relevante. Mas, isso não pode restringir a incidência dos pressupostos estabelecidos no Projeto More Legal, pois a solução da questão social é medida ampla, que não pode ser imposta a um cidadão em particular que prete...
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABERTURA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. PROJETO MORE LEGAL. Em se tratando de jurisdição voluntária, não está o Magistrado obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar a solução que melhor entender conveniente ou oportuna (Art. 1.109 do CPC). Não há controvérsia quanto a presença dos requisitos legais para o registro. A insurgência apresentada no Parecer nº 007/2010-PGM da Procuradoria-Geral do município se apresenta de forma genérica, com indicação de regularização dos imóveis em face de questão social relevante. Mas, isso não pode restringir a incidência dos pressupostos estabelecidos no Projeto More Legal, pois a solução da questão social é medida ampla, que não pode ser imposta a um cidadão em particular que prete...
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. Os embargantes pretendem flexibilizar o requisito de admissibilidade do apelo, ante a repercussão social da questão discutida nos autos, pois trata-se de servidores que exercem a função há dez anos. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão da matéria de mérito encartada nos autos e já decidida, o que não é possível nessa estreita via recursal. No caso, está evi...
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