questores

• Acórdão nº 116558 de Primeira Turma, 21 de Outubro de 1988

USUCAPIAO ORDINÁRIO. JUSTO TÍTULO. - EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85, O PRESENTE RECURSO PODE SER APRECIADO NO TOCANTE AS ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS ART ARTIGOS 153, PARAGRAFO 3., E 160, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OCORRE, POREM, QUE ESSAS QUESTORES CONSTITUCIONAIS NÃO FORAM VENTILADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM FORAM OBJETO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, FALTANDO-LHES, POIS, O INDISPENSAVEL PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito

O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito, exercido em formas legais. Palavras-Chave: Fontes do direito; Corpus Iuris Civilis; Legitimidade. The Corpus Iuris Civilis outlines an initial political-legal construction of what was to become the so-called modern State, which was to present its particular empirical forms many centuries later. In both cases, what confers legitimacy on power is the very rationality which is intrinsic to the ...

... como os edis curuis, os tribunos, os questores, os censores; ao todo, no século III aC, 28 magis...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 11-1, Janeiro 2006

• O papel do ministério público na tutela dos interesses das populações indígenas

O presente trabalho busca mostrar a evolução da materialização da atuação do Ministério Público, como defensor do povo, e especialmente como defensor dos direitos e interesses dos povos indígenas. Sendo assim, o estudo toma feições coletivas, vez que, o Ministério Público tornou-se um verdadeiro e legítimo representante popular, trazendo muito mais igualdade às relações e a solução dos confl itos. Em que pesem estarem envolvidos as classes marginalizadas e minorias. Seu trabalho é do interesse; de interesses e bens difusos, que são preferencialmente protegidos judicialmente por via das tutelas coletivas. Assim o trabalho procura demonstrar a ...

.... . Os QUESTORES que eram altos funcionários imperiais a quem orig...

• Revista Acadêmica Direitos Fundamentais
• Núm. 3-2009, Janeiro 2009

• Direito romano - pontífices, pretores e jurisconsultos. - Roman Law - pontiffs, pretors and jurisconsults

O Direito romano não foi superado, basicamente, em virtude de cinco situações que ainda orientam os construtores do saber jurídico na modernidade: a) a força autoritária e coerciva do ato da fundação e dos exemplos dos antepassados; b) os pressupostos éticos que devem orientar a ação política produtora do Direito; c) os pressupostos éticos aos quais os aplicadores do Direito devem submeter suas decisões; d) a necessidade de promover decisões com o mínimo de perturbação social; e) o uso da filosofia na construção da teoria jurídica.Palavras-chave: Direito romano. Pretores. Jurisconsultos. Princípio da boa-fé.The roman Law was not overcome, basically, due to five situations that the orient judicial widom builder in the modernity: a) The authoritative and compultsory power of the f...

• Revista Jurídica Logos
• Núm. 1-2005, Janeiro 2005
• Sumario