APELAÇÃO CÍVEL. Ação Civil Pública. Finalidade de obter informações dos trabalhos de coleta e destinação de óleos lubrificantes usados ou contaminados efetuados pela ré. Inadmissibilidade. Ausência de interesse agir. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito mantida. Negado provimento ao recurso.
... DE CIANORTE APROMAC sendo apelado QUÍMICA INDUSTRIAL SUPPLY LTDA. . ACORDAM, em 9a Câmara d...
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO REGIONAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. Não se aplica o princípio da fungibilidade, quando interposto agravo de instrumento em lugar de recurso de revista. O erro grosseiro prejudica a conversão. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento
....0002 Adequação da Infra-Estrutura Industrial no Exterior - No Exterior 1.333,4. 0282.8019.0002...8 2.202.112 0 -17.444 -17.444. Deten Química S.A. 28 213.056 0 37.712 37.712. SUBGRUPO PETROQUI...Brasil Supply S.A. 10 6.000 268 0 268. Utingás Armazenadora S.A...
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