quimica industrial ufba

• nº 1997.01.00.035708-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Junho de 2001

MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. É de se confirmar a sentença que concedeu a segurança (1995) para que o impetrante participasse do curso de especialização junto ao Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, por restar configurada na espécie situação fática consolidada. Remessa ex officio improvida.

...PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA. PROC/S/OAB: PAULO VICTOR FLEMING. REMETENTE: JUIZ... por José Aloísio Siqueira, químico industrial diplomado pela antiga Escola Superior de Química ...

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