quimica industrial uniao ltda

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO CELEBRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. Não ofende o disposto no art. 832, §6º da CLT e na OJ 376 da SDI-1/TST o acordo, realizado após o trânsito em julgado da sentença, que apenas excluiu do crédito do autor parcelas de natureza não remuneratória.

... ROSANDRE STEDILE DOS SANTOS E ALLVET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. A União interpõe agravo de peti...

• Decisão Monocrática nº 0000916-81.2007.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Março de 2011

... execução de sentença que lhe move J C QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., proferida nos autos de ação or...A União, por sua vez, sustenta ser o presente caso de sucu...

• COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

• IOSP, 11 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Decisão da Presidência nº 2042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2008

... do Brasil Comércio e Extração de Minério Ltda., nova denominação da Química Industrial Barra do Piraí S/A, contra a União, objetivando a concessão de efeito suspensivo a r...

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-1387/2005-133-15.40 de 4ª Turma, 19 de Novembro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS PARCELAS ACORDADAS. INEXISTÊNCIA DE VALORES SUJEITOS À INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. A contribuição previdenciária somente incidirá sobre a totalidade do pactuado quando ocorrer a não-discriminação dos títulos no acordo homologado pelo juízo (art. 43, da Lei 8212/91), hipótese diversa dos autos. In casu, verifica-se que houve a discriminação das verbas, conforme consignado pelo Regional. 2. Malgrado na inicial se postule o pagamento de verbas de caráter salarial e verbas de natureza indenizatória, não há impedimento legal para que as partes transacionem o pagamento apenas destas últimas, sobre as quais não há in...

... JOÃO ROBERTO XAVIER FERREIRA e BOVIFARM QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRA. R E L A T Ó R I O. O Ju... ao Recurso de Revista interposto pela União, ante o óbice da Súmula 126 do TST (a fls. 112)....

• Decisão nº 2007.02.01.015793-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Janeiro de 2007

...APELANTE: AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA E O...

• Decisão nº 2001.02.01.014212-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 01 de Agosto de 2005

...AGRAVANTE: AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA E O...

• Acórdão nº 2006/0106314-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Abril de 2009

MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais “garantir o desenvolvimento nacional” (art. 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico (art. 21, IX, c.c. art. 87, II, da CF/1988). O Processo Produtivo Básico (PPB) representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo ...

... : ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADOS : PATRÍCIA GUIMARÃES HERNANDEZ C... à Pré-forma de Resina PET, industrializado na Zona Franca de Manaus. 5. É cediço que os ato...e Odebrecht Química S.A. [nota: Ato de Concentração n° 08012.005799...

• Acórdão nº 2756/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Maio de 2011

Pedido De Reexame. Não Cumprimento Das Atribuições Inerentes À Administração E Fiscalização Das Atividades Do Instituto De Química Da Universidade Federal Do Rio De Janeiro - Ufrj. Conhecimento. Não Provimento. Ciência Ao Recorrente

... em Análise e Processos Químicos Ltda. FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 2. A imposiç�... da massa falida da Companhia Mercantil Industrial Ingá" (cf. item 14 do Voto). ADMISSIBILIDADE. 3. ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 04 de Março de 2009

De conformidade com o decidido pelo E. STF, ao julgar o RE-569.056-3, "A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal, alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir", não compreendendo a execução de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza salarial presumidamente pagas ao longo do tempo de serviço prestado de forma clandestina e formalizado por força de sentença ou acórdão celebrado e homologado na Justiça do Trabalho, cuja competência continua sendo atribuída à Justiça Federal (art. 109, I, CF). Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, negar provimento ao agravo, contra o vot...

...Agravados : CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA - EPP, LÚCIA HELENA DOS...Em seu arrazoado, alega a União que a Justiça do Trabalho é competente para dete...