... coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13...§ 1º- Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modifi...o do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes,...
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. CANCELAMENTO DE BOLSA PARCIAL DE ESTUDOS. PRAZO PARA ENTREGA DE FICHA SÓCIO-ECONÔMICA. DESATENDIDO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Inequívoco nos autos que o autor Bruno cursava o Ensino Médio e o Curso Técnico em Química na instituição de ensino demandada no ano de 2006, como se deflui do certificado de conclusão e do histórico escolar insertos aos autos. Preambularmente, oportuno destacar que restou esclarecido nos autos que as mensalidades escolares não sofreram aumento ou reajuste, na verdade o que ensejou a variação no valor destas foi a perda da bolsa parcial de estudos concedida ao aluno. Frise-se que as mensalidades eram classificadas em diversas faixas, as quais variavam de acor...
... um ofício, postulando o preenchimento de nova ficha, concedendo o prazo de 10 dias para serem pr...
...IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais. P... do Sul e da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina;. XX - Instituto Federal do Pará, media... Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis;. XXVII - Instituto Federal Fluminen...
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXAME DA MATÉRIA POR FORÇA DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - O paciente não foi condenado por infração ao artigo 16 da Lei 6368/76. O Magistrado, quanto ao ponto, reconheceu a ocorrência de prescrição . Assim, não há razão para readequar a sanção à luz da nova legislação (Lei 11.343/06) - A condenação, a 02 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, refere-se a infração ao disposto no art. 15, da Lei 10.826/03 (Disparo de arma de fogo), conforme se constata a fls.35. A pena corporal foi substituída por duas restritivas de direito. - Depois de diversas diligências para localização do paciente , foi o mesmo encaminhado para prestar serviço junto a uma escola (em 19.12.2007). Inviável a prestação no período de férias escolares, foi, então, ...
... deturpada em razão da dependência química .." - Resulta, daí, ante o comportamento do pacie...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
..., e vamos aqui admitir, em teoria, que a nova variedade seja mesmo inofensiva do ponto de vista ...; vale dizer que a composição química de ambas é exatamente a mesma, ou seja, tanto uma... soja: estudos em crianças em idade pré- escolar. Em: Proteína de Soja e Nutrição Humana. Ed. H....
Tomada De Contas Especial. Convênio. Conclusão De Obras De Escola De Ensino Fundamental. Aquisição De Equipamentos E Mobiliário. Inexecução Parcial. Ausência De Comprovação Da Aplicação Regular De Parte Dos Recursos. Citação. Acolhimento Parcial Das Alegações De Defesa Do Município. Redução Do Débito Imputado. Concessão De Novo Prazo Para O Recolhimento Do Prejuízo
... ou, sendo necessário, apresentar nova proposta sobre o débito apurado e a quem ele deve... sido transformada em laboratório de química (subitem 19.2 desta instrução), os demais relat...
SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES. ATIVIDADES GERAIS EM ESCOLA PÚBLICA. Não prospera a pretensão das apelantes, uma vez que as atividades de serviços gerais em escola pública estadual não ensejam o pagamento da gratificação pretendida. É necessária a diferenciação entre lixo doméstico e lixo urbano. Por outro lado, o recebimento de equipamento de proteção individual (EPI) elide os efeitos da insalubridade decorrente do contato com agentes insalubres de origem química. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70025696527, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 01/09/2011)
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. (nova redação em decorrência da incorporação da . O...
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. Para que seja possível o trancamento de uma ação penal é necessário que se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de autoria do delito ou que esteja presente uma causa extintiva da punibilidade, hipóteses não encontradas no presente caso. Não é inepta a denúncia que, em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, descreve os elementos indispensáveis quanto à prática, em tese, do delito de venda de combustível adulterado, apontando a existência de indícios suficientes de autoria em relação ao paciente, além de subsídios aptos a configurar a materialidade delitiva, de...
...Departamento de Engenharia, bem como pela Escola de Química da Universidade do Rio de Janeiro, fic... recurso ordinário em habeas corpus, ou para nova impetração substitutiva deste, é a existência ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
..., e vamos aqui admitir, em teoria, que a nova variedade seja mesmo inofensiva do ponto de vista ...; vale dizer que a composição química de ambas é exatamente a mesma, ou seja, tanto uma... soja: estudos em crianças em idade pré- escolar. Em: Proteína de Soja e Nutrição Humana. Ed. H....
...IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais. P... do Sul e da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina;. XX - Instituto Federal do Pará, media... Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis;. XXVII - Instituto Federal Fluminen...
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